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Junta nega existência do direito de ministrar aulas em galego

PGL – Para a Junta da Galiza, o professorado galego nom tem direito de ministrar as aulas na língua do País além do permitido polo chamado Decreto do Plurilingüismo, que fixa quotas lingüísticas para galego, castelhano e umha terceira língua nos diferentes níveis educacionais nalguns casos, e obriga a que determinadas matérias sejam ministradas apenas em espanhol.

É a principal conclusom da resposta que a Conselharia da Educaçom deu nestes dias aos deputados Bieito Lobeira e Carme Adán, os quais tinham perguntado no passado mês de setembro polas medidas que adoptaria o Governo para garantir o direito ao uso do galego nas aulas por parte das e dos docentes.

Desta maneira, apesar de que a administraçom educativa afirma ter por objetivo «alcançar a máxima difusom possível da língua galega em todos os ámbitos, setores e espaços sociais», aclara aos parlamentares do Bloco que nem a Lei de Normalizaçom Lingüística nem a Carta Europeia das Línguas «recolhem ou reconhecem o direito a que se alude».

Justo a seguir, a resposta indica que, segundo a legislaçom «galega e espanhola», som as comunidades autónomas as que «determinam o regulamento das ensinanças, bem como a língua veicular nas matérias», isto é, o Decreto do Plurilingüismo. Sobre este decreto, para a Junta, «nom conculca nenhum direito lingüístico individual ou coletivo», mesmo apesar de abrir a porta a sençons para o professorado que lecionar em galego matérias que esta norma reserva só para o castelhano.

 

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