Por Alexandre Banhos
Anteontem convalidaram um Decreto Lei no Parlamento Balear com o qual foi aprovada a Lei de Tratamento Integral das Línguas (TIL), nas Ilhas Baleares.
Enquadrando os feitos
A FAES que é esse think tank do pensamento conservador castelhanista, dirigida por Aznar, dedicou um bom bocado da sua atividade a tratar o assunto, que chamam da imposição das línguas regionais sobre a língua espanhola, o castelhano. Nos trabalhos da FAES nesse campo apareceu como a grande alternativa para combater essa imposição -nos sistemas educativos autonómicos, como elemento fulcral da socialização das línguas não castelhanas-, o trilinguismo.
Nem bilinguismos nem trilinguismos foram postos a caminhar em nenhuma das comunidades autónomas de fala castelhana, onde a imersão em castelhano não é discutida. O qual fala muito bem da perversão do projeto.
Nem tão pouco se tem em conta o sucesso do sistema escolar. Verbi gratia, nos informes PISA o conhecimento do castelhano é avaliado em comunidades como a Catalunha e como a Galiza…, por cima da Andaluzia, da Estremadura, das Canárias, de Castela-Mancha, de Madrid… o qual faz luz de que essa tampouco é a questão… A do conhecimento da língua castelhana. Do que se trata é do direito a garantirem que só o castelhano é necessário é obrigatório, que para quem quiser essa língua, não tem porque haver outra em nenhures do estado, pois tem o direito da sua imposição, e conseguir que o desconhecimento das línguas nacionais não castelhanas, seja cousa séria.
O projeto FAES não dispõe de nenhum projeto pedagógico que o acompanhe, e os resultados saltam a vista de todos, os escolares não vão conhecer a sua língua nacional, nem o castelhano nem o inglês. Porém conseguido o primeiro dos objetivos tudo serve.
De fato o projeto de Lei1 (LOMCE) do ministro Wert tenta reduzir esse problema com um reforço extra do castelhano, e mais.
História prática do trilinguismo
O primeiro lugar onde foi ensaiado o programa FAES, foi na Galiza com Feijó, onde além de outras questões, a resistência era muito menor.
Na Galiza nunca houve nenhuma linha de estudo com centros exclusivos em galego, nem centros privados cooperativos ou outros, nessa linha; nem se produziu nenhuma caste de imersão no galego. O grau máximo que se alcançou foi no governo bipartido 2005-2009, em que se chegou a uns 50% em castelhano e galego; e isso sim, com um desenvolvimento muito fraco da sua aplicação, e com uma qualidade de materiais em geral pobríssima, numa espécie de castelhano em galego.
Depois veio Valência, onde a resistência foi muito maior. Lá há uma linha de estudo com centros exclusivamente em catalão, com os 23 por cento do alunado; e uma procura dessa linha de quase 200.000 alunos mais. De fato começou-se a linha trilingue um pouco depois da Galiza, porém nos dias de hoje está ainda nos primórdios, é dizer, começando muito limitadamente.
O uso do catalão nos menores de 25 anos tem uma proporção mais alta que na Galiza se se retirar o impato imigrante, com a excepção da zona de Alacante onde o castelhano tem um estatuto de absoluto domínio urbano.
Em Valência o que sim que faz o governo são grandes esforços por arredar o catalão do sul do espaço linguístico, do do Principado.
Na Galiza isso sempre lhes foi muito mais doado, o português é língua não espanhola e por tanto estrangeira, e o galego é língua espanhola e por tanto a sua norma, como é óbvio, tem de ser a da língua nacional verdadeira: o castelhano. Todavia que na Galiza, todos os que sabem destas cousas, todos, sabem que sem a existência do galeguíssimo português, hoje em dia o sermus rustico ao norte do Minho, seria mais um asturo-leonês a la page.
O processo nas Ilhas Baleares
Nas Baleares o modelo linguístico que havia era o estabelecido polo PP em vários governos desde o presidente Canyelles, e que não sofreu variação nas trocas de partidos de governo.
Era um modelo que garantia que em qualquer caso haveria uns mínimos de 50% em catalão e 50% em castelhano e que ia até os 100% em catalão com a excepção da matéria de castelhano. Os 35 por cento dos alunos estavam nos 100%. Além disso obviava as diferenças dialetais ilhencas e apreendia-se o catalão na ortografia e modelo do Institut de Estudis Catalans, que integra as variantes distópicas muito inteligentemente, como se passa com o Acordo Ortográfico entre nós.
Nas Baleares há uma grande fidelidade a língua, porém o seu continuo crescimento económico e alto nível de vida fez que recebera uma grande imigração. Essas ilhas já ultrapassaram o milhão de habitantes e hoje baleáricos de raiz não ultrapassam os 50 por cento da população. Além disso a imigração tão importante de origem espanhola é um poderoso fator de horizontalidade e extensão do castelhano.
O candidato do PP nas últimas eleições, José Ramon Bauzá era/é um “pijo2” no pior sentido da palavra, e além disso, passado e repassado no seu projeto pola FAES.
O programa do PP incorporava a novidade de que os pais iam ter direito de escolha da língua dos filhos, e que na escola a língua seria segundo quisessem os pais.
Mas passaram dous anos de governo, dum governo sectário que nos dias de hoje leva 24 decretos-lei -dos quais agora vou abster-me de fazer considerações jurídicas-; e não se produziram nenhumas mudanças no modelo de língua na escola.
Nada tinha o Bauzá para levar a pijeria peppeira e ser bem gabado no fórum madrileno e polo tea-party mediático hispánico.
Não se produzia mudança na procura, porque a sociedade balear de língua catalã tem mais nível de vida que os imigrantes (forâneos), está muito mais compatada e tem mais laços solidários e, além disso, o grau de abandono da escola pelos forâneos, que achavam muito cedo trabalho fácil e relativamente bem pago, fazia o resto. A língua catalã na escola, tem grande consenso social.
Bauzá tirou do chapéu o Decreto de Tratamento Integral das Línguas (TIL), recorrido ante o Superior Tribunal de Justiça das Baleares, foi suspenso por questões formais e processuais. O TSJB, não entrava no fundo do assunto.
A menos de 24 horas da suspensão polo TSJB do Decreto. Bauzá tira do chapéu mais um Decreto-Lei, que não é impugnável em via judicial, e isso gerou uma resposta social muito forte, com greve indefinida do professorado e com apoio geral das famílias.
Acredito que nas Baleares a ofensiva vai ser socialmente derrotada. Lembrai que em dezembro passado milhares de pessoas manifestaram-se na Cidade de Palma sob a palavra de ordem de Nós somos catalães.
A TIL foi defendida polos Bauza’s boys, com argumentos teimudamente falsos e manipulados: melhorar a qualidade do ensino -sairem da cauda da qualidade do estado- numa leitura muito manipulada dos dados ministeriais; potenciar o conhecimento do inglês3 com professorado que desconhece essa língua, etc.
Porém esse pessoal sabe que isso não chega, que serão derrotados, e agora preparam o decreto dos textos escolares.
E além disso, o que é palavra de ordem de Bauzá: Defendemos a língua dos nossos avós, não a imposição do catalão, o que implica fazerem textos nas até 5 variantes linguísticas do catalão que existem nas ilhas. E para essas variantes tirar-lhe o nome de catalão, ainda que isso vá contra o próprio estatuto de autonomia.
Diria-se que Espanha já está a descontar a independência da Catalunha, pois projetos como mudar o nome ao catalão em Aragão, para PALAO; arredar e castrapar a língua em Valência e Baleares; e o projeto de conexão do caminho de ferro polo meio dos Pirineus aragoneses que rejeita Europa e França, só podem ser entendidos dessa perspetiva… pois o que não são é um processo de intebração e respeito democrático, e sim uma mostra do supremacismo espanhol/castelhano.
Notas:
1 Os governos que estão para defender a sério os seus cidadãos dos ataques da recentralização, percebem esta lei como que é: um ataque as línguas não castelhanas brutal, que se soma a toda uma política.
Alguém se vai estranhar de que em povos conscientes como a Catalunha quiserem deixar a Espanha, por uma simples questão de sobrevivência?
2 Na nossa língua seria a tradução mauricinho, porém bem remexido com sacana.
3 Portugal é um bom exemplo de bom conhecimento de inglês dum jeito sério.
