PGL – Ontem informávamos de que os colectivos galegófobos pretendem judicializar a sua oposiçom ao galego mediante denúncias sistemâticas nos Tribunais. Hoje tivemos conhecimento da primeira sentença desfavorável às intenções destas organizações.
Umha sentença feita pública nesta segunda-feira, o Julgado do Contencioso-Administrativo número 3 da Corunha rejeitou o recurso da Asociación Gallega para la Libertad de Idioma (AGLI) contra um processo interno de selecçom de pessoal na Junta da Galiza. As bases, aprovadas pola Conselharia da Presidência, incluiam um exame no qual se exigia aprovar o apartado referente à língua galega.
Para a AGLI, colectivo muito minoritário mesmo dentro da maré de siglas do heterogéneo movimento galegófobo, este tipo de provas de acesso discrimina os falantes do castelhano e vulneraria os artigos 14 e 23 da Constitiuçom espanhola sobre o princípio de igualidade no acesso à funçom pública.
Ainda, esta associaçom também punha em causa que o galego seja a língua própria da Galiza, já que ao seu ver isso implica «que o castelhano é a língua imprópria». No entanto, a sentença nega validez a este argumento ao lembrar que em virtude do Estatuto de Autonomia nom se pode negar «que a língua própria da Galiza é o galego».
Um outro argumento invalidado pola resoluçom judicial é o referente à suposta discriminaçom. Para o juiz, as vagas ofertadas nesse processo de selecçom de pessoal requerem que os seus destinatários manexem a língua galega manejem com fluência a língua galega porque se trata de um idioma habitual no tratamento com a cidadania da Galiza. Precisamente por isso, a sentença avaliza que a prova de língua mesmo poda ter carácter eliminatório, de tal jeito que se garanta o direito dos galegos a serem atendidos neste idioma.
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