Direito a decidir

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Por Heitor Rodal Lopes

Ano 2014.

1) Um pequeno território consegue, trás vários anos de o reclamar e diversas consultas populares não vinculantes ao respeito, desanexar-se da entidade político-administrativa em que esse território estava inserido. Os habitantes alegam que desse jeito poderão gerir melhor os seus recursos e, conhecendo quais são as necessidades do território, destiná-los naquilo que mais falta faça, sem depender do que decidam em escritórios e afastadas instâncias.

Os grupos políticos maioritários do território decepado exigem em votação ao seu presidente, utilizar todos os mecanismos, instrumentos e medidas ao seu dispor para “defender su integridad territorial”.

2) Um pequeno território consegue, trás vários anos de tramitação, entraves e negociações, que lhe seja concedido um maior grau de autonomia a respeito da entidade político-administrativa em que esse território se acha inserido. Os seus habitantes apelam às diferenças existentes e às caraterísticas específicas do lugar para justificar as suas demandas.

Um dos grupos políticos com representantes na entidade territorial mutilada, recorre a decisão e adverte de maneira severa aos habitantes do território pequeno que não serão viáveis porque não poderão assumir o pago dos serviços que comporta essa maior autonomia a respeito da entidade matriz.

Dous possíveis cenários para o litígio da Catalunha, ogano?

Não!

Paradoxos da política, dous casos em andamento em que algumas formações políticas que se declaram partidárias do ‘direito a decidir’, negam-no a outros quando este não quadra com os seus desejos ou cálculos eleitorais:

1) PNV, PP e PSOE de Donóstia acordam pedir a suspensão do Decreto Foral de desanexação de Igeldo

2) ERC reclama que a Entidade Municipal Descentralizada de l’Estartit seja recusada

Ironias do destino? Nem tanto: provavelmente mais uns casos a demonstrar a dificuldade de levar à prática aquilo que se diz defender na teoria.

Ou, como aponta o prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques: como garantir que as atuações dos indíviduos sejam emancipadas em relação aos estados mentais imperiais com os quais eles foram formados e são formados há gerações e gerações?

Máis de Heitor Rodal