Para dar uma resposta adequada e valorizar os 10 anos da aprovação da Lei 1/2014 de 24 de março “Para o aproveitamento da Língua Portuguesa e vínculos com a Lusofonia”, mais conhecida como Lei “Paz-Andrade” (LPA), resulta preciso começar por uma contextualização dos antecedentes, que neste espaço deve ser necessariamente breve e incompleta. Deixo para outra ocasião um relato mais detalhado.
Em primeiro lugar é preciso referir que é consequência de uma Iniciativa Legislativa Popular e do trabalho de um conjunto de pessoas e entidades envolvidas, nomeadamente a Associação Pró Academia Galega da Língua Portuguesa, A Fundação Meendinho e a Associação Galega da Língua, além de personalidades e ativistas culturais. Teve também um papel decisivo a elaboração do Parecer sobre o desenvolvimento da futura Lei, entregue em primeiro lugar aos grupos parlamentares galegos. O documento recolhe um conjunto de opções possíveis, que dão base documental e credibilidade ao projeto. Imprescindível citar aqui o papel essencial de Joám Evans Pim.
Com a perspetiva temporal dos 10 anos que vão de 2014 até hoje podemos começar a enquadrar o acontecido e permitir-nos a licença de contar alguns pormenores. Não estamos muito perto para ser indiscretos, nem muito longe dos factos, porque o processo continua. Assim, é plausível fazer uma leitura da Lei, como ato do Parlamento autónomo, em termos de entendimento – não cabe falar de consenso – entre os representantes políticos e agentes da sociedade civil: personalidades e entidades lusófonas galegas de longa trajetória, até essa altura considerados ‘outsiders’, fora do sistema cultural oficialmente reconhecido. Estes agentes recolhem dous tipos de posicionamentos ou discursos existentes em diversas camadas sociais.
Em primeiro lugar a perceção de frustração generalizada com o isolacionismo linguístico e o antilusismo como ideologia central do Sistema Cultural Galego. Ou mesmo de rejeição explícita desses posicionamentos. Refiro-me, claramente, ao modelo de língua promovido por entidades como o Instituto da Lingua Galega, a Real Academia Galega e algumas editoras, percebidas socialmente como entidades que durante décadas foram beneficiárias de um monopólio em termos académicos, editoriais, na gestão de prémios literários e dos orçamentos públicos, sobre a língua de todos. Um sistema cultural fechado que excluiu deliberadamente outras produções culturais galegas, outras escritas e outros pontos de vista sobre a língua que muitos consideram, polo menos, igualmente válidos e necessários.
Poderia dizer-se também, sem medo a errar, que a classe política percebeu a necessidade de dar um passo para sair do problema criado com o Decreto Filgueira de 1982, publicado no Diário Oficial da Galiza em 1983. Mas, atenção, não explicitamente contra esse decreto padronizador. Antes, procurando uma solução a modo de acréscimo, de ampliação de capacidades, de margem de manobra. A LPA é, por assim dizer, uma fórmula de abertura que, sem desacreditar diretamente o modelo vigorante, modifica a dinâmica preexistente. Afirmou a académica Concha Rousia, num discurso proferido por ocasião dos 15 anos da criação da AGLP, que, “em termos oficiais já não há um só discurso válido e legítimo sobre a língua”.
O outro discurso, que não pode ser considerado secundário ou acessório em relação à aprovação da LPA, e que aparece associado atualmente aos discursos oficiais, é o da utilidade do português em termos de instrumento de comunicação, afirmando a proximidade linguística com o galego ou, como se indica no texto legal, o facto de serem línguas ou variedades de uma mesma língua ”intercompreensíveis”. Contudo, mantendo sempre o statu quo.
Também não se entenderia a LPA e a sua (fraca e desigual) aplicação sem considerar que para tal se produziram conversas, reuniões e negociações em dous planos.
Em ordem cronológica o primeiro contacto significativo, em qualidade de troca de pontos de vista, ocorreu numa reunião o dia 11 de outubro de 2013 no Consello da Cultura Galega (CCG) convocada polo seu presidente Ramón Villares, com o intuito mais ou menos implícito de chegar a um entendimento sobre a futura LPA, com duas linhas de debate e troca de posicionamentos: A troca de ideias sobre o lugar que devia ocupar a língua portuguesa no sistema de ensino na Galiza, e o papel que poderia ter o CCG no processo que se estava a iniciar, em termos de “partilha do protagonismo”. A intenção e a oportunidade da reunião transmitiam-nos a credibilidade necessária para chegar a um compromisso real a favor de um espaço comum, quebrado nos inícios da década de 1980 com o Decreto Filgueira.
Convocados os promotores da ILP assistiram Concha Rousia, Joám Evans Pim, Valentim Fagim e José Morell e José Ramom Pichel. Por outro lado estiveram presentes, além do Presidente do CCG como condutor da reunião, os diretores das editoras Galáxia (Vítor Freixanes), Edicións Xerais (Manuel Bragado), Rosario Álvarez e Henrique Monteagudo (estes últimos declararam não participar em representação das entidades a que pertenciam). Indo ao miolo, o que se tratou nessa reunião foi onde situar o ensino do português dentro do currículo escolar. Os promotores da ILP sugeriram inclui-lo dentro do horário de língua galega, em coerência com a posição mais tradicional e reconhecida do galeguismo, partindo da ideia de uma só língua, e não de duas separadas. Essa solução iria facilitar, de algum modo, o entendimento que até à altura fora impossível, contribuindo a fechar um capítulo nefasto de divisão no campo cultural galego. Certamente poderia entender-se que implicava uma aceitação, na prática, de uma relação de semelhança muito próxima, e não de distanciamento radical entre o modelo RAG e o português. Infelizmente não foi possível, por oposição, essencialmente, da professora Rosario Álvarez. Não aceitou nem uma hora à semana de português dentro do horário escolar de língua galega. Seria, para ela, “o abrazo do oso” (urso). Sendo na altura a Vice-Presidente do CCG e numerária da Real Academia Galega, manifestou participar nessa reunião a título pessoal.
No mesmo dia 11 de outubro produziu-se na Universidade do Algarve, em Faro, Portugal, uma conferência da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, dos Observadores Consultivos das CPLP, sob o título “Língua portuguesa, sociedade civil e CPLP”, a que assistimos Joám Trilho e eu. A organização, representada polo Embaixador Eugénio Correia, pediu a minha breve intervenção, fora do programa. Nesse encontro, à frente dos representantes de alguns dos países membros da CPLP, expliquei brevemente o que se estava a produzir na Galiza em relação à ILP Paz-Andrade, num contexto de amplo entendimento social e político: iniciava-se um processo de aproximação da Galiza em relação a essa organização internacional, com um papel mais importante para o ensino do português. Foi a primeira vez que se falou do tema em público fora da Galiza. Eugénio Anacoreta Correia decidiu desenvolver, nessa época, um papel de facilitador e mediador neste processo, muito positivo, intervindo em vários momentos de forma, eficaz e discreta.
Ao nível estritamente político, o outro contacto decisivo produziu-se com os grupos do Parlamento da Galiza, chegando a uma solução de compromisso. Quem interviemos direta e pessoalmente fomos Joám Evans Pim, José Morell e eu, em nome das entidades promotoras da ILP. Na altura demos por bom o acordo, e assim o transmitimos aos colegas do grupo promotor da ILP, atendendo ao que se decidira na principal reunião em que se acordou a redação final do texto legal. A ata indica que se realizou em 21 de outubro de 2013: Pedro Puy Fraga (porta-voz do Grupo Parlamentar do PP), Valentín García Gómez (Secretário Geral de Política Linguística, Conselharia de Educação, Junta da Galiza) e o deputado Agustín Baamonde (em qualidade de secretário da Comissão de Cultura do Parlamento).
A credibilidade que outorgamos a esse acordo, na altura, derivava do compromisso governamental, representado polo Secretário Geral de Política Linguística, de publicar vários decretos a desenvolver as linhas de atuação da Lei, e de que tudo isso “era para cumprir”. Pode afirmar-se que se produziu uma aposta inédita de entidades lusófonas galegas a favor de um entendimento, e um compromisso de colaboração com instituições governamentais até à altura refratárias a qualquer mudança nas políticas públicas nessa direção. Também é claro para qualquer observador que a própria lei seria papel molhado e careceria de consequências práticas sem um amplo apoio social, e o das entidades lusófonas galegas, o que, em termos operativos, era fundamental. A posição dos sectores e personalidades mais institucionalizados já ficara explícita na reunião do dia 11 de outubro. E viria a reiterar-se noutros cenários, até hoje mesmo.
Coincidindo com essa janela de negociação, o 29 de outubro realizou-se a II Conferência Internacional sobre o futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Lisboa, com um painel sobre a Galiza. A Antia Cortiças Leira e Joseph Ghanime, em representação dos Docentes de Português na Galiza, apresentaram a experiência de ensino do português na Galiza. Joám Evans Pim, em nome dos promotores da ILP, apresentou as linhas gerais do projeto, detalhando o Parecer sobre a futura Lei, e assegurando que iria ser uma realidade no breve prazo. No mesmo painel participaram Ramón Villares e Rosario Álvarez, para quem o moderador do painel, Ivo Castro, eram as “terceiras autoridades da Galiza”, como presidente e vice-presidente, respetivamente, do CCG. As transcrições das palestras, com os posicionamentos claros de cada parte, são claras. Enquanto Ramón Villares tentou abrir vias de diálogo, Rosario Álvarez quis fechar novamente a questão, reiterando a posição mais afastada a qualquer mudança.
Posteriormente à aprovação da LPA e, dando por suposto que esse organismo seria sensível a esta nova realidade, houve várias tentativas de abrir o CCG, organismo público com orçamento público, a outras sensibilidades diferentes das habituais. Isto realizou-se em reuniões e conversas mais ou menos informais, intervindo personalidades e autoridades com boa vontade. Dou fé de que foram expostas e comentadas abertamente possíveis fórmulas de colaboração, com generosidade da parte reintegracionista, no intuito de ultrapassar divisões do passado. Produziram-se várias tentativas de entendimento, com protagonistas bem conhecidos. Nenhuma das propostas frutificou.
Deverá levar-se em linha de conta também, nesse contexto, aos efeitos da negociação dos promotores da ILP Valentim Paz-Andrade com os grupos políticos no ano 2013, o facto de ter aprovado o Governo autónomo, em 2010, o denominado Decreto de Plurilinguismo, só com apoio da maioria absoluta do Partido Popular, que reduziu de forma significativa o número de horas ministradas em galego no sistema de ensino. Provavelmente terá influído isto na posição do PSdeG, cujo porta-voz de cultura e ex-Ministro Caamanho, na mesma data de 21 de outubro, nos transmitiu o seu apoio à aprovação da Lei, à par da sua oposição total a que o horário de ensino do galego descesse de um dos 33%. Para ele, incluir horas de português dentro do horário letivo de galego teria sido uma perda inadmissível. A atitude do Grupo Parlamentar do BNG era de apoio sem reservas ao projeto de lei inicial. E aceitou também sem reservas as mudanças no texto final.
Não ficaria completo o quadro sem referir que, durante o debate no pleno do Parlamento em que se discutiu a iniciativa popular, a posição da AGE, por boca do seu porta-voz o deputado Ron, foi encaminhada à procura de alguma forma de reciprocidade entre o galego / Galiza e a lusofonia. Tal princípio foi descartado durante a negociação posterior do texto definitivo com o Partido Popular, posto que o deixaria invalidado no seu conjunto, dado que a filosofia ou princípio inspirador da lei é criar um instrumento legal para fomentar a incorporação da Galiza ao espaço lusófono, o que acarreta implicitamente o reconhecimento dos esforços da sociedade civil que, de longa data, estava já no caminho da lusofonia, como foi o caso paradigmático de Valentim Paz-Andrade, e a sua participação na Comissão Galega do Acordo Ortográfico, facto que figura no preâmbulo do texto legal.
Finalmente, considerada a situação e os posicionamentos dos diferentes sectores, o ensino do português ficou como matéria diferenciada dentro das competências em línguas estrangeiras. Essencialmente, como foi explicado mais acima, pola oposição de personalidades do isolacionismo linguístico. Podia ter sido de outra forma, mas nessa altura não havia outra opção.
A dia de hoje a sua inserção no plano de estudos continua a ser objeto de atuações e gestões junto das autoridades públicas. Algumas tomando como quadro de referência a LPA, como as dos Docentes de Português na Galiza e a Academia Galega da Língua Portuguesa. Outras ações mais recentes, como as da AGAL, correm por fora do entendimento da LPA, regressando ao ponto de partida, na procura da inclusão dentro do horário letivo do galego. Sirva este facto como resposta à pergunta do questionário sobre os possíveis erros destes últimos anos. Este é um deles. Tenho ouvido dizer que cada entidade é livre de tomar as suas decisões. Sem dúvida. A este respeito uma pergunta a considerar é onde nos leva a tomada e posições unilaterais sem uma posta em comum nos temas mais relevantes. Como quer que seja, ninguém prevê que o assunto desapareça do foco de atenção.
Seria iluso (admita-se a expressão no duplo sentido) pensar que a aplicação da LPA iria estar isenta de dificuldades, atendendo à situação de privilégio adquirido polas entidades melhor situadas no Sistema Cultural Galego, tradicionalmente beneficiárias de todos os recursos públicos, tanto materiais como simbólicos. As primeiras reações não tardaram a chegar. Fomos informados de intervenções contrárias do presidente da RAG nessa altura, Xesús Alonso Montero, e de uma visita dos docentes de língua francesa ao Parlamento da Galiza, com apoio do Consulado da França.
É conhecido que a diplomacia francesa tem entre as suas prioridades a defesa da posição da língua de Molière em todo o mundo, política que se consolidou ou acelerou desde a etapa do presidente Mitterrand. Um exemplo mais recente é a sua atuação, com a Alemanha e a Itália, para impedir a aprovação de um diploma no Congresso do Brasil que iria converter o espanhol em segunda língua estrangeira obrigatória no Novo Ensino Médio, depois do inglês.
Já no aspeto do desenvolvimento legislativo da LPA, até agora todas as tentativas e propostas elaboradas foram um esforço baldio. O mais bem estruturado e redigido dos que foram apresentados foi o relativo ao ensino do português, documento elaborado inicialmente pola AGLP, tendo-o melhorado e acrescentado finalmente a DPG.
Além disto, a negativa explícita ou a reticência da Conselharia de Educação da Junta da Galiza a acrescentar o número de docentes de português tem sido uma tónica constante. Nestes 10 anos, nas convocatórias de vagas, frequentemente (mas não sempre) a proposta inicial tem sido de zero para português, para ficar finalmente num número simbólico: 3 ou 4.
Qualquer discurso que possa vir de âmbitos oficiais relatando o muito que têm feito para aplicar a LPA leva vantagem relativa na comparação com a situação anterior a 2014. Porém, os dados no âmbito do ensino não resistem uma breve análise, mesmo utilizando os fornecidos por esses mesmos organismos oficiais. Basta dizer, em termos de contagem, que existem em 2024 aproximadamente 50 vagas para professores, consolidadas, no sistema de ensino obrigatório da Galiza, e um número de alunos próximo dos 5000, incluindo os das Escolas Oficiais de Idiomas, o que equivale a 4% dos discentes. No caso de o Governo autónomo manter o ritmo de crescimento observado desde 2014, teremos de aguardar outros 40 ou 50 anos para chegar a atingir a percentagem de alunos que tinha a Comunidade Autónoma da Extremadura em 2014. Não parece que seja uma forma ótima de cumprir uma lei.
Isto não implicar apagar ou diminuir o valor de uma multitude de esforços realizados, algum dos quais significativos e simbólicos, como a edição em português do Diário Oficial da Galiza. Destaca um conjunto de ações realizadas polos pais de alunos, o corpo de docentes e algumas iniciativas da Direção Geral de Política Linguística, que não podemos relatar aqui. Devem ser consideradas positivamente, mas qualificadas como muito insuficientes.
Relativamente a outro dos artigos do documento legal, atinente à difusão de conteúdos na comunicação social, tem um quadro legal igualmente pendente de cumprimento. A legislação europeia, que é uma referência para desenvolver políticas noutros âmbitos, parece estar suspendida na Galiza, no relativo à divulgação de forma livre de canais de TV e rádio de Portugal. O governo autónomo galego e especialmente o Governo central de Madrid têm responsabilidades neste âmbito.
A CRTVG tem iniciado uma política de colaboração com a RTP que tem dado alguns resultados, nem sempre satisfatórios nem coerentes com a LPA. A Rádio Galega tem atualmente um programa os sábados de 9 a 10 horas sobre música portuguesa. É um passo positivo que deveria alargar-se. Falta muito a fazer.
A respeito da candidatura da Galiza a Observadora Associada, estava pronta em dezembro de 2018, tinha pés para andar e apoios nos países mais decisivos nesse organismo internacional. Poucos meses mais tarde o Ministerio de Asuntos Exteriores, sendo ainda ministro Josep Borrell, decidiu assumir a iniciativa para o Reino da Espanha, o que está dentro das suas plenas competências constitucionais. A AGLP recebeu em julho de 2019 uma comunicação formal dando conta desta decisão, afirmando que a Galiza teria “um papel preponderante” nessa representação espanhola na CPLP. Em 2021, na cimeira de Chefes de Estado e de Governo de Luanda, o Reino da Espanha foi admitido.
Aos três anos dessa entrada, as expectativas criadas contrastam vivamente com os factos. Não há notícias de participação da representação espanhola em reuniões sectoriais ou gerais desse organismo internacional, a que é convocada. As entidades galegas que já participavam como observadores consultivos: Consello da Cultura Galega, Academia Galega da Língua Portuguesa e Docentes de Português na Galiza, a que se acaba de incorporar a Associação Galega da Língua em julho de 2024, atuam em nome próprio carecendo do apoio e a interlocução diplomática que sim recebem outras entidades de outros países.
A Direção Geral de Relações Exteriores da Junta da Galiza, realizando uma aplicação “não conflituosa” da Lei Paz-Andrade, tem sido acusada pola oposição parlamentar de abandono das funções. Tendo cumprido um papel positivo e chegado “até onde lhe permite a legislação”, a sua atuação resulta notavelmente insuficiente. A lei de Ação Exterior galega outorga uma margem de manobra que é preciso explorar e desenvolver.
Esta situação de impasse não poderá manter-se por muito mais tempo, dado que uma recente mudança do Regulamento dos Observadores Associados da CPLP adotada em São Tomé, em agosto de 2023, obriga a uma outra dinâmica de participação efetiva no breve prazo. O Governo central da Espanha terá de fazer algo em relação a este tema, sob o risco de devolver à mesa de trabalho a candidatura da Galiza. É uma questão que, como tenho indicado em textos anteriores sobre o mesmo tema, exige um consenso alargado de todas as partes implicadas. Um trabalho que, sem dúvida, resulta mais eficaz fora dos focos mediáticos.
