O galego já está no Parlamento Europeu (2)

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Depois do anúncio da medida por parte do Ministério do Exterior espanhol de solicitar a oficialidade nas instituições europeias das línguas minorizadas do Reino da Espanha: galego(-português), éuscaro e catalão(-valenciano), foram publicadas algumas notícias nos meios galegos que merecem a nossa atenção.

O Praza Pública, jornal dependente do espanhol ElDiario.es e o Nós Diario, jornal nacionalista galego, ofereceram duas notícias e um artigo de opinião em que argumentam a medida. Um facto é que ela surge a raiz dos acordos e pactos para a ainda não lograda investidura à Presidência do Congresso dos Deputados espanhol.

Outro facto é que a medida foi uma exigência do partido catalão Junts per Catalunya, fundamental para lograr um governo do Estado espanhol diferente do proposto pelas direitas espanholas. Não é que JpC queira prejudicar a nossa língua. Para os Països Catalans o reconhecimento do catalão na UE seria um grande passo. Eu desejo a eles essa glória. Como também lha desejo ao éuscaro e a Euskal Herria.

A questão é que o galego-português não está no grupo de línguas cujos territórios carecem de Estado próprio. O ‘café para todos’ espanhol não serve aqui porque nós sim temos um Estado independente, que é membro oficial da UE e mantém o galego no mais alto patamar dentro das instituições europeias. Menos mal que temos Portugal.

A questão é que o galego-português não está no grupo de línguas cujos territórios carecem de Estado próprio. O ‘café para todos’ espanhol não serve aqui porque nós sim temos um Estado independente, que é membro oficial da UE e mantém o galego no mais alto patamar dentro das instituições europeias. Menos mal que temos Portugal.

Nas notícias dos jornais analisados insiste-se em que com o reconhecimento da norma ILG-RAG, teremos a língua “ao nivel do castelán” (Praza Pública) e “plena igualdade co resto das linguas da Unión e, portanto, tamén co castelán” (Nós Diario). No Estado espanhol não temos a obriga de conhecer a nossa própria língua, mas os funcionários de Bruxelas vão assumir a obriga de usar a norma ILG-RAG connosco. Parece mesmo cousa de magia.

Como poderia uma norma local sem Estado próprio ter o mesmo reconhecimento que o castelhano-espanhol, oficial numa dúzia de Estados no mundo? Sobre isto, o próprio Maceiras responde no seu artigo de opinião: “Sería cínico e vergoñento, mais non sorprendente, pedir fóra a oficialidade que dentro non se recoñece”. Aí leva razão.

Outra ideia que abunda nestas notícias é a de que as negociações para este acordo são uma cousa complicada, que requer muito aparato diplomático e que, de ser aprovado, não teria efeito imediato e a sua implementação seria aprazada até depois das seguintes eleições europeias. Processo “longo e paseniño” diz Nicolás Gonzalez Casares, do PSdG, no Praza Pública.

Também as notícias estabelecem dúvidas sobre a aprovação da proposta, que requer a unanimidade dos Estados membros da UE. As notícias apelam ao “vamos ver” e convocam a gente a dar uma “oportunidade” à situação. Que confiemos no Ministério do Exterior espanhol e em todos os partidos que apoiam a dita medida.

Com inocência, Maceiras diz que: “Todos os recoñecementos e avances para o galego teñen que ser benvidos”. Bom, se calhar nem todos, visto que enumera todas as circunstâncias que, depois da aprovação, manterão intato o uso do castelhano na Galiza de não mudarem as leis espanholas. Ele explica bem que o nosso problema não está na Europa, mas no Reino da Espanha. É igual que com os exilados catalães na Bélgica: aquele país não os considera prófugos da justiça, porém o Estado espanhol sim.

Infelizmente, Maceiras abre o seu artigo com uma falácia produto do isolacionismo: “Galicia non conta cun Estado que ampare a súa lingua”. Está enganado. Quem não conta com um Estado próprio é a norma ILG-RAG.

Infelizmente, Maceiras abre o seu artigo com uma falácia produto do isolacionismo: “Galicia non conta cun Estado que ampare a súa lingua”. Está enganado. Quem não conta com um Estado próprio é a norma ILG-RAG.

Gonzalez Casares afirma que algum tradutor esquisito não traduziu alguma vez a fala galega: “por muito que mudes o acento ou mudes algunhas palabras”. Que língua diferente é essa em que mudando o sotaque ou algumas palavras já estás a falar nela? É por causa do sotaque diferente e dalgumas palavras que se distingue o catalão do castelhano? Poderia um tradutor espanhol traduzir o discurso em galego da eurodeputada Ana Miranda? É claro que não. Porém, um tradutor português pode, sim.

Que língua diferente é essa em que mudando o sotaque ou algumas palavras já estás a falar nela? É por causa do sotaque diferente e dalgumas palavras que se distingue o catalão do castelhano? Poderia um tradutor espanhol traduzir o discurso em galego da eurodeputada Ana Miranda? É claro que não. Porém, um tradutor português pode, sim.

O mais grave é quando as notícias reconhecem que “ainda hai páxinas oficiais da UE que non están traducidas a todas as linguas” e “hai documentos de análise e específicos que poden estar só en inglés, nin tan sequera xa en francés”. Isto implica uma gritante falta de repercussão na vida social galega desta fabulosa medida. E também um prejuízo grave contra a nossa vantagem, que é a unidade da língua. O resultado é uma divisão e marginalização do galego-português nas instituições europeias.

Segundo algumas opiniões, a medida não irá conseguir a unanimidade necessária no Conselho dos Assuntos Gerais da UE porque as línguas propostas não são plenamente oficiais no Reino da Espanha. Não são oficiais em todos os territórios e onde o são, não estão sujeitas a deveres, somente a direitos. Uma língua plenamente oficial no RdE é aquela que é oficial em todo o Estado e tem direitos e deveres estabelecidos na Constituição.

Como vimos explicando há já um bom tempo, as línguas diferentes do castelhano não têm a mesma categoria que o castelhano. O castelhano é a única língua plenamente oficial no Estado espanhol. A única que toda a gente nesse Estado tem a obriga de conhecer e o direito de usar. A única. É por isso que algumas pessoas, sentindo muito por bascos e catalães, acham que a proposta não vai dar.

Fiquemos à espreita no próximo dia 19. Vamos ver o que acontece porque “cousas veredes”, “eu já cho dizia” e “já mo a mim quiria paresere”, que diria o professor Carlos Durão.