Este 2024 começou para mim da melhor maneira, com a mudança oficial no bilhete de identidade (DNI no Reino da Espanha) dos meus apelidos castelhanizados pela versão lusófona que levo usando desde, mais ou menos, o ano de 2012. Queria partilhar com toda a gente a minha alegria e explicar como foi o processo, por se puder ajudar outras pessoas. Às vezes queremos, mas temos medo dos procedimentos porque podem ser longos, entediantes e enfadonhos. É por isso que levar tudo com paciência e bom humor desde o início, sem pressa, mas sem pausa, é a melhor receita para o sucesso.
Correios
Desde que falei com o Alexandre Banhos, há muitos anos, sobre fazer oficiais os meus apelidos com as mudanças ortográficas que eu queria, fui guardando os pacotes, faturas e cartas dos correios que me chegavam com o nome correto. Eram quase todos, por isso ao longo deste tempo tive comigo, nos diversos lares onde andei, várias sacas de envios antigos que iam aumentando em cada ano. Os envios recebidos eram provas de que eu era conhecida pelo nome de “Isabel Rei Samartim”. Descartei aqueles que não tinham a data explícita na etiqueta e escolhi os que sim tinham data, que eram a maioria. Na solicitude de mudança oficial dos meus apelidos entreguei uma saca cheia deles como anexo número 69.
É o momento de agradecer também ao Valentim Fagim e ao Manuel Lopes Rodrigues pela ajuda para rematar o processo que iniciei há tanto tempo. Eles me deram o impulso para entrar na última e imprescindível fase do processo: ir ao Registo Civil.
Páginas web, redes sociais e publicações
Ao longo destes anos, tornei muito explícito o meu nome sempre que pude em âmbitos públicos. Tanto nas minhas páginas web como profissional da música, quanto nos perfis de redes sociais. É importante manter essa coerência na imagem pública, porque todas essas páginas serviram para apoiar a ideia de que eu sou conhecida pelo nome para o que solicito a mudança. A cópia impressa de cada uma delas também fez parte dos 68 anexos restantes que entreguei junto com a solicitude de mudança de apelidos.
As publicações que eu fiz nesse tempo com o nome correto: livros, discos, artigos em revistas, académicas e não académicas, jornais e aqui, no PGL, foi devidamente impresso e/ou fotocopiado: capa, página onde figura o ano de publicação e início do artigo, para acrescentar aos anexos da solicitude, como provas de que, se sou publicada com esses apelidos, necessariamente sou conhecida por esses apelidos.
Também entraram nos anexos as notícias que abordaram as minhas atividades, sempre que o meu nome e apelidos estivessem corretamente escritos. Finalmente, coloquei tudo por ordem de data e elaborei uma listagem de 69 anexos que entreguei junto com a solicitude. É importante, ainda que leve tempo, manter essa sensação de organização, porque o funcionariado acreditará na razoabilidade da solicitude.
Outras maneiras de provar o uso do nome e apelidos
Para quem não tem redes sociais, ou publicações com o seu nome correto, há uma outra maneira de provar que é pessoa conhecida por esses nomes. Consiste em reunir várias pessoas, quantas mais, melhor, que concordem em apresentar uma declaração informando da sua relação com a pessoa solicitante e afirmando que sempre a conheceram por esse nome e apelidos. A declaração deve ser formal, com data, lugar, assinatura e documento de identificação da pessoa declarante. Entregar seis ou sete declarações dessas é fundamental se não houver mais provas. Nesse caso, sugiro acompanhar também dos correios e anotar na listagem de anexos cada uma das cartas, pacotes, faturas e recibos que se tenham em casa (com o nome bem escrito).
Solicitudes
É muito importante utilizar as solicitudes que estão à disposição. Isto fará com que a petição seja admitida formalmente sem impedimentos e o processo de apresentação, mesmo com todos os anexos, resulte mais leve. Podem achar-se aqui:
Se a mudança ortográfica do nome entra nos parâmetros da normativa para o Galego que atualmente o Reino da Espanha admite em determinados âmbitos, então existe uma solicitude genérica, que é melhor utilizar e tem por título: “Solicitude, para persoa maior de idade, de cambio de nome polo equivalente en galego [1A]”.
Se se quiserem mudar os apelidos, dentro dos parâmetros anteriores, então há uma outra solicitude genérica: “Solicitude, para persoa maior de idade, de adecuación do apelido ao galego [3A]”.
E se se quiserem mudar, tanto o nome quanto os apelidos, das crianças, sempre dentro dos parâmetros ortográficos admitidos pelo RdE, então as solicitudes são:
– “Solicitude de substitución do nome propio do/da fillo/a polo seu equivalente onomástico en galego [2A]”
– “Solicitude de adecuación de apelido dos fillos/as ao galego [4A]”
Também há a opção de trocar a ordem de apelidos, para qual há outra solicitude. Existem algumas outras opções mais, que é importante ver por se servem para alguma situação específica.
E, finalmente, está a solicitude que eu utilizei e foi a que chamam de: “Solicitude, para maior de idade, de cambio de nome polo usado habitualmente [7A]”. Esta é a solicitude para toda pessoa que procure modificar o seu nome e/ou apelidos de maneiras que não entram nos parâmetros ortográficos admitidos pelo Reino da Espanha.
Argumento
Portanto, o argumento para a mudança de “Rey Sanmartín” para Rei Samartim foi que esses são os meus apelidos de uso habitual. Ainda que a solicitude genérica trata só do nome, eu modifiquei o texto (só um pouco) para que servisse para os apelidos. É possível que essa leve mudança do texto da solicitude não fosse admitida se não fosse reafirmada pelos 69 anexos. Por isso, é muito importante apresentar todas as provas possíveis de sermos conhecidas por esse nome e apelidos. O objetivo é chegar com a solicitude feita e um bom lote de anexos bem organizados, ocupar com eles a mesa do funcionário público e estar um pedaço de tempo aguardando a verificação de toda a documentação.
Registo Civil espanhol
Estas mudanças realizam-se no Registo Civil espanhol. A pessoa interessada deve solicitá-las nas dependências correspondentes ao lugar onde está empadroada. É importante estar empadroada no concelho onde se mora, para evitar viagens. Contudo, se não importassem essas viagens, o procedimento será o mesmo em qualquer Registo Civil sempre que coincida com o padrão. O procedimento exige cópia desse registo municipal, pelo que é bom ter uma à mão. Também vão querer uma partida de nascimento atual, ou seja, com o nome antigo.
Então apresentamos a solicitude com os anexos, o registo do padrão e a partida de nascimento atual. O funcionário dá entrada a tudo e explica que a resolução pode demorar um tempo. No meu caso disseram entre 3 e 6 meses, e finalmente foram 2 meses. É importante deixar um telefone de contato para que o Registo possa falar rápido connosco quando o processo estiver prestes a rematar.
Em dezembro de 2023, a funcionária que preparou toda a documentação, cujo eloquente nome era Vitória, telefonou-me para anunciar que a minha solicitude tinha sido aceite e que a letrada já assinara a resolução. Pediu-me para ir recolher o documento e avisou-me de que o Registo Civil de Compostela dava parte de ofício ao da Estrada (que é o meu lugar de nascimento). Quando cheguei para recolher a resolução, comprovei que o nome da letrada era Eva. Assim que tomei com alegria o meu batizo vitorioso e dispus-me a aguardar que o Registo Civil da Estrada realizasse a mudança na minha partida de nascimento.
A mudança na partida de nascimento demorou mais umas semanas e resultou ser o que se conhece por uma nota marginal, uma anotação impressa em folha à parte, grampada à partida de nascimento antiga. Eu passei de: “Isabel Rey y Sanmartín” a Isabel Rei Samartim. A partida modificada chegou por duplicado ao Registo Civil de Compostela e eu só tive de ir ali para a recolher. No total tinham passado 3 meses.
A sentença diz:
Dña. Isabel solicita que los apellidos que figuran en su inscripción de nacimiento “REY SANMARTIN” se modifiquen por los de “REI SAMARTIM”, encajando dicho cambio en el supuesto que prevé y regula el referido artículo 206 del Reglamento. El cambio que solicita consiste, en relación con el primer apellido en la adaptación a la lengua gallega y en relación con el segundo apellido en la segregación y agregación de letras pasando de SANMARTIN a SAMARTIM.
Portanto, sem eu solicitar adaptação à língua galega, também isso me foi concedido. Era completa a minha alegria.
Modificar tudo o resto
Então, tendo já a nova partida de nascimento, foi obrigado marcar com a Polícia espanhola para atualizar os dados no documento de identidade e, depois, o resto de entidades que, no meu caso, foram:
- Concelho (presencial sem marcação)
- Banco (presencial sem marcação)
- Empresa (Xunta, solicitude via telemática)
- Fazenda (presencial com marcação)
- DGT (presencial com marcação)
- INSS (Tesouraria Segurança Social, marcação por videochamada)
- Centro de trabalho
- Centro de saúde
A cousa requereu tempo e paciência, mas agora tenho tudo verdadeiramente normalizado e a sensação é muito agradável. Lembro com especial carinho todas aquelas pessoas que, realizando o seu trabalho de funcionárias, tiveram que mudar os meus apelidos sem compreender bem os motivos, nem o meu grande sorriso enquanto teclavam R-E-I, com i latino, e S-A-M-A-R-T-I-M, tudo junto, sem ene intercalado, com eme final (de Madrid) e sem acento no i, ou com ponto sobre o i…
