PGL – As exigências dos colectivos galegófobos encontrarom um perfeito aliado nas siglas do PP, quem responde a manifestaçom cívica do domingo 17 de Maio com a convocatória para a sexta-feira de umha Mesa Geral de Negociaçom de Empregados Públicos na sede da EGAP (Escola Galega de Administraçom Pública) no polígono de Fontinhas em Compostela.
O ponto a tratar será o anteprojecto de reforma da lei da Funçom Pública, que modifica o artigo número 35 que até o de agora obrigava os funcionários a conhecerem (muito por cima mesmo) a língua do nosso país.
Qualquer funcionário que tencione trabalhar na Galiza umha vez aprovado o anteprojecto, nom terá de demonstrar o mais mínimo dos conhecimentos a respeito do idioma do país que lhe dá trabalho, polo que o galego deixa de ser requisito para trabalhar na administraçom.
Reproduzimos na íntegra o referido artigo 35 (publicado no D.O.G. Nº 114, no 13 de Junho de 2008):
Para lhe dar cumprimento à normalizaçom do idioma galego na Administraçom pública da Galiza e para garantir o direito das administradas e dos administrados ao uso da língua própria de Galiza nas relaçons com a Administraçom pública no ámbito da comunidade autónoma, e em cumprimento da obriga de promover o uso normal do galego por parte dos poderes públicos da Galiza que determina o artigo 6.3º da Lei de normalizaçom lingüística, nas provas selectivas que se realizem para o acesso às vagas da Administraçom da Comunidade Autónoma de Galiza e nas entidades locais de Galiza, terá-se de demonstrar o conhecimento da língua galega. Para estes efeitos, as bases das convocatórias estabelecerám que umha ou mais das provas do processo selectivo se deverám realizar exclusivamente em língua galega, e isso sem prejuízo de outras provas adicionais que se pudessem prever para aqueles postos de trabalho que requeiram um especial conhecimento da língua galega.”
Com o anteprojecto, o PP vulnera a Carta Europeia sobre as Línguas Minoradas, assim como os direitos lingüísticos do povo galego. A aboliçom do artigo 35 conta também com o visto e praz do novo secretário -geral de Politica Lingüística, Anxo Lorenzo, quem nom recupera o antigo artigo 33 da lei do governo de Fraga, mas que elimina de vez qualquer rasto da língua galega na administraçom.
Reproduzimos a seguir o que o PP pretende no canto do artigo 35 (visto em cigadmon.org):
“A Administraçom garantirá os direitos constitucionais e lingüísticos dos cidadaos galegos, tanto respeito do galego como língua própria da Galiza, como do castelhano, língua oficial da Galiza.
Para lhe dar cumprimento à normalizaçom do idioma galego na Administraçom pública da Galiza e para garantir o direito das administradas e dos administrados ao uso do galego nas relaçons com a Administraçom pública no ámbito da comunidade autónoma, e a promoçom do uso normal do galego por parte dos poderes públicos de Galiza, que determina o artigo 6.3 da Lei de normalizaçom linguística, nas provas selectivas que se realizem para o acesso às vagas da Administraçom da Comunidade Autónoma da Galiza, e nas entidades locais da Galiza, será incluído um exame em galego, excepto para aqueles que acreditem o conhecimento da língua galega conforme á normativa vigente, e sem prejuízo daquelas provas que tenham que realizar-se em galego para aquelas vagas que requeiram um especial conhecimento da língua galega”.
Com esta medida estamos ante um dos mais graves ataques contra o galego, que perde dia a dia direitos elementares na nossa terra. Às dificuldades que diariamente encontramos para vivermos na Galiza em galego há que somar esta outra, na que a Administraçom nos desampara. Dificilmente a cidadania vai poder ser atentida se a pessoa que a atender nom fala o mesmo idioma.
A AGAL, que vai participar na concentraçom da sexta-feira às 11.30 horas ante a EGAP, mandou o seu apoio as movimentaçons dos trabalhadores públicos da Galiza
+ Ligaçons relacionadas:
- Documento da legislaçom existente sobre Língua Galega [PGL, 24/11/2008]
- Junta permitirá umha sanidade com médicos que nom saibam galego [PGL, 28/11/2008]
- Comente a notícia nos foros da AGAL
- Lei da Funçom Pública
- Informaçom em Cigadmon.org
- Informaçom no portal Galizalivre.org
- Informaçom no portal Ciberirmandade.org
+ Actualizaçom [23 de maio de 2009]:
Manifestaçons de Alexandre Banhos, presidente da AGAL, durante a concentaçom
