Comissom Jurídica da AGAL – Disponibilizamos a seguir um documento com toda a legislaçom em vigor sobre a língua galega nas CA da Galiza, Astúrias e Castela e Leom. As principais normas estám na integra e das outras fornece-se a ligaçom para o seu conteúdo na integra na internet, além de se reproduzir o epígrafe ou epígrafes concretos sobre a língua nacional.
Está também a normativa aprovada nas universidade, bem como diversos planos de normalizaçom, como o da administraçom autonómica referendado com a unanimidade do Parlamento galego e os de várias autarquias, quase sempre predecessores do anterior.
No documento só se acha em falta a legislaçom que, em matéria do código civil, regula o registo de nomes e apelidos e demais, a Comissom decidiu nom incorporá-la ao documento de descarga por ser só colateralmente linguística e por corresponder a mesma a outro documento em elaboraçom, em que se explica o modo de os galegos e galegas corrigirem as deturpações espanholas dos seus nomes e apelidos.
Aguardamos que esta documentaçom seja de utilidade para todos e todas.
Principais Normas sobre a língua
- Lei 3/83 de Normalizaçom Linguística
- Lei 5/88 de Uso do Galego polas Autarquias
- Carta Europeia das Línguas Minoritárias
- Declaraçom Universal dos Direitos Linguísticos
- Decreto 173/82 de Normativizaçom
- Decreto 124/2007 sobre o Uso e Promoçom do Galego no Sistema Educativo.
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