Com motivo de celebrar-se em 10 de dezembro o Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, decidi dedicar dois depoimentos a dois importantes vultos que, com as suas ideias e pensamentos, muito influíram em que se formalizasse tal declaração. No depoimento anterior centrámo-nos em John Locke e no presente analisaremos os contributos do pensador galo Voltaire, que no seu dia, numa viagem realizada ao Reino Unido, conheceu Locke, do qual admirava muito as suas ideias sobre o direito natural. O presente depoimento faz o número 24 da série dedicada a grandes vultos da humanidade, que os escolares dos diferentes níveis devem conhecer. Por considerá-la muito clara e acertada, tenho a bem reproduzir a biografia que no seu dia escreveu a brasileira Dilva Frazão.
Voltaire, (1694-1778) foi um filósofo e escritor francês, um dos grandes representantes do Movimento Iluminista na França. Foi também ensaísta, poeta, dramaturgo e historiador. Voltaire era o pseudônimo de François Marie Arouet, que nasceu em Paris, França, no dia 21 de novembro de 1694. Descendente de família burguesa foi aluno do Collège Louis-le Grand, em Paris, uma das mais importantes instituições de ensino da França.
O Iluminismo foi um movimento intelectual que teve sua maior expansão na França do século XVIII. O movimento se expressou através da efervescência intelectual de grandes filósofos, entre eles, Voltaire, Montesquieu e Rousseau, cujas críticas às instituições existentes preparavam o caminho para criação de novas academias, clubes e salões aristocráticos, nos quais artistas e escritores eram admirados. Voltaire foi um dos pensadores que melhor encarou o espírito do século. Foi um combativo escritor, preso e exilado diversas vezes devido às críticas irônicas à nobreza privilegiada e às instituições que limitavam a liberdade individual. Foi preso na Bastilha, onde permaneceu entre os anos de 1717 e 1718, época em que o pseudônimo de Voltaire foi adotado. Mais tarde foi novamente preso e exilado na Inglaterra entre 1726 e 1728. Na Inglaterra, tomou contato com as ideias de Locke e influenciado pelo regime de governo parlamentar, instituído após a Revolução Gloriosa de 1688, passou a defender a ideia de que a tolerância religiosa e a monarquia constitucional deveriam ser adotadas por todas as nações europeias.
Voltaire condenava o Absolutismo, porém defendia a necessidade de uma Monarquia centralizada em que o rei seria assessorado pelos filósofos e estabelecesse uma política capaz de fazer reformas de acordo com os interesses da sociedade.
Em 1734 publicou Cartas Inglesas ou Carta Filosóficas, onde ridicularizava as instituições francesas. Foi atuante propagandista das ideias liberais, defendendo o direito dos indivíduos à liberdade política e de expressão. Criticava a Igreja, mas não era ateu e sim deísta – acreditava que Deus estava presente na natureza e também no homem, que pode descobri-lo por meio da razão, dizendo que ela guia o homem para a sabedoria.
Voltaire teve muitas amantes, entre elas, a Marquesa de Chatelet, Émilie de Breteiul, que pode ter-lhe inspirado a escrever algumas novelas irônicas como O Filho Pródigo, O Mundano e Cândido, essa última, uma crítica aos seus opositores. Escreveu também tragédias, entre elas Tancredo (1760). Dos contos filosóficos, o mais importante é O Ingênuo (1767), no qual tratava dos abusos políticos. No Tratado Sobre a Tolerância (1763) discorreu elogios sobre a razão.
Voltaire faleceu em Paris, França, no dia 30 de maio de 1778.
FILMOGRAFIA BÁSICA:
A. Filme: Voltaire e o caso Calas (Voltaire et l´Affaire Calas).
Diretor: Francis Reusser (França-Suíça, 2007, 90 min., a cores).
Roteiro: Alain Moreau. Produtoras: Arte, Bel Ombre Films e France 3 (FR 3).
Nota: Editado em DVD pela Versátil Home Vídeo de Brasil, em versão francesa com legendas em português.
Atores: Claude Rich, Barbara Schulz, François Germond, Pascale Rocard, Carlo Brandt, Michel Voïta e Pierre Mifsud.
Argumento: Este filme reconstitui a participação do filósofo Voltaire (1694-1778), um dos pilares do Iluminismo francês, para reabilitar juridicamente Jean Calas, homem que fora vítima da intolerância religiosa, em um caso que deu origem ao seu célebre livro Tratado sobre a Tolerância (1763). No papel do pensador está o renomado ator Claude Rich (Eu te amo, Eu te amo). Ano 1761, Toulouse. Marc-Antoine Calas é encontrado enforcado dentro de casa. Seu pai, o calvinista Jean Calas, é injustamente acusado de tê-lo estrangulado, pois o filho queria se converter ao catolicismo. Após um processo sumário motivado pelo clamor popular, Calas é torturado, supliciado na roda até a morte e queimado. Indignado, Voltaire começa uma batalha apaixonada na opinião pública para expor as inconsistências do processo, e a brutal injustiça provocada pelo fanatismo religioso.
B. Documentários:
1. O filósofo Voltaire (A encarnação do iluminismo). A conquista dos Direitos Humanos.
Vídeo de 5 minutos a cores, realizado por Wolney Linz.
Ver em português entrando em:
2. Iluminismo e Voltaire (Filosofia).
Vídeo de 5 minutos a cores, realizado por Isaque Araújo.
Ver em português entrando em:
3. Filosofia Voltaire.
Vídeo: Trabalho escolar, realizado para a disciplina de Filosofia, sobre o escritor e filósofo Voltaire,
pelas alunas Kathleen Fanny Goetten e Bianca Roberta dos Reis Machado. A cores e 3 minutos de
duração.
Ver em português entrando em:
PENSAMENTO E IDEIAS BÁSICAS DE VOLTAIRE:
Voltaire tinha nascido na França em 1694 e viveu até 1778. Por causa das ideias que ele ajudou a desenvolver fiz florescer a independência dos EUA e, em parte, provocou a sublevação que explodiria na França em 1789, dando lugar à famosa Revolução francesa. Ele não se engajou apenas em literatura e filosofia, mas também em ciência, história e até poesia, sendo considerado um dos maiores poetas e dramaturgos de sua época. E também foi um prolífico escritor de cartas ao longo da vida. O nome de «Voltaire», na verdade, foi por ele adotado após a passagem pela prisão na Bastilha durante cinco meses, por sua vez ocorrida devido a alguns versos satíricos dos quais foi acusado de ser o autor. Depois de falecer em 1778 foi soterrado no Panthéon de Paris, um lugar de honra para cidadãos franceses de valor. Voltaire tinha sido influenciado, no campo das ideias, pelo cientista Isaac Newton e pelo filósofo John Locke.
Dentro das suas ideias fundamentais destacamos em primeiro lugar a defesa do «Deísmo», pois ele era um deísta, como muitos pensadores iluministas da sua época. O seu deísmo baseava-se na ideia de que nenhuma tradição religiosa detinha sozinha o monopólio sobre a ideia do divino, nem texto algum fornecia a verdade sobre religião. O Deus dos deístas, inclusive de Voltaire, era mais uma inteligência divina e eterna do que o Deus intervencionista de várias das tradições mais importantes, tais como o cristianismo ou o islamismo.
Em segundo lugar, a sua defesa do poder da razão e a liberdade. Como pensador do Iluminismo, tinha a razão em alta conta, argumentando que era possível usar-se a razão para desenvolver princípios universais para o comportamento e para explicar o mundo. Acreditava que uma razão consistente iria dar passagem a leis científicas sobre o mundo físico, assim como a leis morais. Esta ideia da razão era a de uma razão livre de superstição, por exemplo, a adesão a um texto religioso baseado na fé. Em vez disso, a razão exigia prova e evidência que pudesse ser entendida por todos. No entanto, para que a razão atingisse e empregasse plenamente a liberdade de pensamento, eram necessários discurso e consciência.
Em terceiro lugar, defesa do Universalismo. As suas ideias iluministas baseavam-se no seu compromisso com o universalismo. Juntamente com outros pensadores do seu tempo sustinha que as verdades eram demonstráveis e universais, elas se sustentavam em todos os tempos e lugares. Essas ideias podem ter surgido em um tempo e lugar particulares – Europa, nos séculos XVII e XVIII – mas eram aplicáveis no mundo todo, pelo menos em teoria. Ele acreditava que nem todas as pessoas estavam preparadas para algumas ideias, mas que poderiam, através da prática e da liberdade, vir a ficar preparadas para essas ideias.
Voltaire era grande defensor do progresso tecnológico e da ciência. Criticava veemente a aristocracia, a Igreja Católica e os dogmas religiosos. As suas ideias naquela época foram recebidas com grande aceitação e tomadas como uma nova ideologia, e ajudaram a expandirem as ideias iluministas. Hoje em dia são muito usadas para entender a sociedade e também como fonte de estudo.
Pode considerar-se Voltaire como um pensador que se opõe à intolerância religiosa e à intolerância de opinião existentes na Europa – e ainda hoje existentes em muitos lugares do mundo – no período em que viveu. As suas ideias reformistas acabaram por fazer com que fosse exilado de seu país de origem, a França. O conjunto de ideias de Voltaire constitui uma tendência de pensamento conhecida como Liberalismo. Exprime na maioria dos seus textos a preocupação da defesa da liberdade, sobretudo do pensar, criticando a censura e a escolástica, como podemos observar na frase recolhida por Evelyn Beatrice Hall, para amostrar e descrever o espírito de Voltaire: «Posso não concordar com nenhuma palavra do que você disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo». Na sua vida, Voltaire foi por vezes «conselheiro» de alguns reis, como é o caso surpreendente de Frederico II, o grande, da Prússia, um déspota esclarecido.
Expressadas de forma sintética, as suas ideias básicas foram as seguintes:
– Defesa das liberdades civis: Religiosa, de expressão e de associação.
– Crítica das instituições políticas da monarquia, combatendo claramente o absolutismo.
– Crítica do poder da Igreja Católica e a sua interferência no sistema político.
– Defensor do livro comércio, contra o controle do Estado na economia.
– Como grande pensador do iluminismo as suas ideias influenciaram muito os processos da Revolução Francesa e da independência dos EUA. E também a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
VOLTAIRE NAS SUAS FRASES E PALAVRAS:
Com a sua inteligência e sensibilidade literária e social Voltaire chegou a pronunciar e escrever lindas frases, das que apresentamos uma antologia.
– «É difícil libertar os tolos das amarras que eles veneram».
– «A leitura engradece a alma».
– «Todo aquele que desconfia, convida os outros a traí-los».
– «O abuso da graça é afetação, o abuso do sublime, absurdo. Toda perfeição é um defeito».
– «O valor dos grandes homens mede-se pela importância dos serviços prestados à humanidade`.
– «A guerra é o maior dos crimes, mas não existe agressor que não disfarce seu crime com pretexto de justiça».
– «Encontra-se oportunidade para fazer o mal cem vezes por dia e o bem uma vez por ano`.
– «Que Deus me proteja dos meus amigos. Dos inimigos, cuido eu`.
– «O preconceito é uma opinião não submetida à razão».
– «Tenho um instinto para amar a verdade; mas é apenas um instinto».
– «Como é horrível odiarmos que desejávamos amar».
– «O meu ofício é dizer o que penso».
– «A primeira lei da natureza é a tolerância; já que temos todos uma porção de erros e fraquezas`.
– «Devemos julgar a um homem pelas suas perguntas não pelas suas respostas».
– «O acaso é uma palavra sem sentido. Nada pode existir sem causa».
SÍNTESE DOS DIREITOS HUMANOS:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada em 1948 pela ONU. Na mesma se afirma que «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade». A ideia de «direitos humanos» tem origem no conceito filosófico de direitos naturais. Alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais, sendo Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria.
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos: direitos à vida, à propriedade privada, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar no governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor da liberdade. Também os direitos económicos, sociais e culturais: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor de igualdade de oportunidades; direitos difusos e coletivos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor da fraternidade.
As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se contrapõem ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais. Entre essas duas posturas extremas situa-se uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspeto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica. A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que reconhecia princípios da Declaração Universal de 1948 e adicionava outros que tradicionalmente se tinham negado a África, como o direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar todas as formas de exploração económica estrangeira. Mais tarde, os Estados africanos que acordaram a Declaração de Tunes, em 6 de novembro de 1992, afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível universal, já que não se podem desvincular as realidades históricas e culturais de cada nação e as tradições, normas e valores de cada povo. Em uma linha similar se pronunciam a Declaração de Bangkok, emitida por países asiáticos em 23 de abril de 1993, e a de Cairo, assinada pela Organização da Conferência Islâmica em 5 de agosto de 1990.
TEMAS PARA REFLETIR E REALIZAR:
Servindo-se da técnica do Cinema-fórum, analisar e debater sobre a forma e o fundo do filme e dos documentários resenhados antes.
Organizamos nos nossos estabelecimentos de ensino uma amostra-exposição monográfica dedicada a Voltaire, o seu pensamento, a sua vida e a sua obra. Na mesma, al de trabalhos variados dos escolares, incluiremos desenhos, fotos, murais, frases, textos, lendas, livros e monografias. Podemos completar a amostra com uma secção dedicada à Declaração Universal dos DDHH.
Podemos levar a cabo um Livro-fórum lendo entre todos, estudantes e docentes, o livro Um café com Voltaire. Conversas com as grandes mentes de seu tempo. Escrito por Louis Bériot, foi publicado pela Autêntica Editora do Brasil. Também seria interessante tirar entre todos conclusões sobre o grande vulto que foi Voltaire, com os seus contributos para a humanidade.
