MónDivers – Uma lei que continua vigente desde 1737 é o motivo pelo qual ao cidadão norte-irlandês Caoimhín Mac Giolla Catháin lhe som recusados textos escritos em língua irlandesa no sistema judicial da Irlanda do Norte.
Na semana passada, o Tribunal de Apelaçom de Belfast voltou a recusar que uma petiçom de licença apresentada por Catháin seja válida: até que nom a registrar em inglês, nom a terám em conta.
Catháin tenta conseguir que lhe deixem usar o gaélico irlandês desde 2008, mas nom tem sucesso. O muro sempre é o mesmo: a Lei da Administraçom de Justiça (Língua) da Irlanda de 1737, vigente ainda hoje em dia e que diz bem claramente: «Todas as ações legais nos tribunais de justiça […] serám em inglês». O cidadão argumenta que isto vai contra a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias -que protege o irlandês e que o Reino Unido tem assinado e ratificado- e que inclusive é um atentado contra os direitos humanos.
Este caso tem servido aos defensores do gaélico para voltar a fazer questom da necessidade que a Assembleia da Irlanda do Norte aprove uma Lei da língua irlandesa que outorgue direitos específicos aos falantes deste idioma. A oposiçom dos partidos unionistas à aprovaçom de uma lei assim é o principal obstáculo para que se possa fazer efetiva.
O irlandês tem mais de 100.000 falantes na Irlanda do Norte, segundo o censo de 2001.
+ Mais informaçom:
- The Irish Times: Belfast court upholds ban on Irish
- Belfast Telegraph: Judges reject bid to end court ban on Irish language
- BBC: Appeal judges reject bid to overturn Irish ban
