PGL – O Tribunal Constitucional espanhol vai avalizar ontem a reforma da lei reguladora da função pública das Ilhas Baleares. Dita norma elimina a exigência geral de um determinado nível de conhecimento do catalão como requisito para aceder a uma vaga pública e modifica as leis que regulam o uso e a normalização da língua nas Ilhas. De fato, estabelece o catalão apenas como mérito.
O tribunal considera correto que apenas os 10% dos servidores públicos tenham de saber a língua própria e diz que ‘não há discriminação pela inexistência de trato preferente do castelhano sobre o catalão’. Ademais, declara que a reforma da lei se fez num contexto ‘de ampla implantação do conhecimento do catalão na função pública’.
A sentença, que recebeu dois votos particulares de quatro magistrado (num total de dez), rejeita o recurso que tinha sido apresentado por parte do grupo socialista no Senado há cerca de um ano por discriminação linguística.
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