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Sindicatos assinaram declaraçom para promover o galego nas relações jurídicas e nos processos jurisdicionais

Ato de assinamento da declaraçom / Foto: CIG
Ato de assinamento da declaraçom / Foto: CIG

O Paço de Fonseca foi o cenário há uns dias do assinamento da Declaraçom sobre a Promoçom da Língua Galega nas Relações Jurídicas. O documento foi assumido polos sindicatos CIG, CCOO, UGT, CUT, Sindicato Labrego Galego, Unións Agrarias e ainda a Irmandade Jurídica Galega, entidade promotora.

Os sindicatos comparecentes comprometem-se a apoiar um processo continuado de uso da língua galega no seio das relações laborais e em todos os atos jurídicos, assim como a cuidar que se respeitem escrupulosamente os direitos linguísticos dos cidadãos que participarem nos procedimentos judiciais. No documento também se faz um chamado ao Presidente do Tribunal Superior de Justiça e aos colégios de Advogados, Procuradores, Notários e Registadores para se somarem aos objetivos definidos na Declaraçom.

Os sindicatos sublinham que o galego, tal e como recolhe no Estatuto de Autonomia, «é língua oficial do nosso país» e lembram que a Lei de Normalizaçom Lingüística e a Lei Orgânica do Poder Judicial estabelecem as características básicas do processo para a recuperaçom do seu uso.

Por essa razom, as organizações sindicais requerem do Ministério de Justiça, Universidades galegas e demais organismos oficiais implicados que adotem «de forma imediata» as medidas necessárias que assegurem a capacitaçom na língua galega dos diferentes operadores jurídicos.

 

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