José Carlos da Silva – A senadora Ana Amélia, do Partido Popular, do Rio Grande do Sul apresentou projeto estende até o fim de 2019 a implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
O período de transição está previsto para acabar no fim de 2012, como definido no decreto do Executivo que promulgou o acordo, publicado em 2008. O então presidente Lula assinou o decreto mais de três anos após a aprovação pelo Congresso do documento que define uma ortografia oficial unificada para a língua portuguesa.
Desta forma, concursos e provas escolares deverão cobrar o uso correto da nova ortografia a partir de 1º janeiro de 2013. Os livros didáticos começaram essa transição em 2009.
Para a senadora Ana Amélia, no entanto, o prazo de adaptação foi curto e declarou em defesa de sua proposta: “O assunto demanda maior tempo de maturação, bem como integração mais ampla com os demais países envolvidos”. E alega que os demais países da Lusofonia adotaram prazos mais dilatados, como Portugal para 2015 e Cabo Verde em 2019.
A senadora afirma ainda que é preciso mais tempo para a solução de pontos controversos indicados por gramáticos dos países lusófonos. Ela lembrou que audiências públicas no Senado também evidenciaram divergências entre o texto do acordo e o Vocabulário Ortográfico da língua Portuguesa, o que prejudica a padronização gráfica pretendida.
O projeto de decreto legislativo apresentado pela senadora Ana Amélia será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Depois, se aprovada em Plenário, iniciará sua tramitação na Câmara dos Deputados.
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