Racocatalá – O Tribunal Supremo espanhol aceitou, por vez primeira, um escrito em catalám, um recurso de casaçom que se apresentou em julho contra umha sentença da sala social do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e que, num primeiro momento, o Supremo deu dez dias ao advogado para traduzi-lo ao espanhol.
Esta decisom foi recorrida e, finalmente, ditou-se que a traduçom tem de assumi-la o mesmo tribunal. Assim, finalmente é reconhecido o direito dos cataláns para dirigirem-se aos tribunais de justiça em catalám.
A lei do poder judicial e de julgamento civil que dá “plena validez e eficácia aos documentos apresentados em catalám e, por cima de tudo, o texto da Carta Européia das Línguas Regionais e Minoradas, que tem rango de lei no Estado espanhol desde 2001-e que defende claramente os direitos lingüísticos de cataláns, galegos e bascos perante administraçom de justiça-, fôrom chaves para o ditado desta resoluçom.
Ademais, a resoluçom do Supremo também menciona o artigo do Estatuto da Catalunha que proclama “a plena eficácia jurídica” dos textos escritos em catalám. Portanto, esta novidade pode significar um passo importante para o reconhecimento do catalám no âmbito judicial.
