Nationalia.cat – A Comissom Constitucional do Congresso aprova umha proposta nom de lei para que o Estado promova nas instituiçons internacionais a inclusom dos direitos lingüísticos como direitos humanos.
O Congresso dos Deputados, por meio da sua Comissom Constitucional, deu um passo adiante cara a promoçom dos direitos lingüísticos ao aprovar, esta semana, umha proposiçom nom de lei para considerar os dereitos lingüísticos dentro da categoria de direitos humanos, e nom como direitos culturais, como som definidos habitualmente polas organizaçons internacionais.
Jordi Xuclà, de Convergència i Unió, apresentou a iniciativa, que contou com o apoio do grupo socialista y do Partido Nacionalista Vasco. Segundo explicou Xuclà no potal web do seu partido, a intençom é que o Estado adira à Declaraçom Universal dos Direitos Lingüísticos (DUDL), um documento aprovado no ano 1996 em Barcelona com o apoio de ONG, centros PEN Clube e especialistas em direito de todo o mundo.
O apoio oficial da Cámara Baixa espanhola, pois, é um primeiro passo com o que os seus impulsores querem que se reforce com o posicionamento favorável do Governo espanhol. O objectivo final é que o Estado apoie as organizaçons e entidades que já trabalham nesta direcçom, assim como que adopte as medidas necessárias para favorecer que a UNESCO e a ONU reconheçam a DUDL.
Organizaçons como o CIEMEN e o PEN Clube catalám desenvolvem umha tarefa de lobby nas Naçons Unidas para que os representantes dos estados apoiem a iniciativa de incluir os direitos lingüísticos dentro do grupo de direitos humanos.
Em junho de 2008 celebrou-se em Genebra um acto paralelo à sessom do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, no que se fizo pública una proposta de resoluçom para que os Estados assumam a DUDL. Uns meses mais tarde, o CIEMEN, com a organizaçom EBLUL, fizo umha intervençom oficial na novena sessom do Conselho dos Direitos Humanos, na que pediu aos embaixadores para aprovarem a Declaraçom.
As origens da reivindicaçom dumha Declaraçom
O CIEMEN considerou desde sempre a defesa da diversidade lingüística como um dos seus eixos principais. Na década dos noventa o CIEMEN liderou um processo que culminou, em 1996, com a aprovaçom em Barcelona da Declaraçom Universal de Direitos Lingüísticos (DUDL), por parte de 61 ONG, 41 centros do PEN Clube Internacional e 40 vultos na matéria de todo o mundo. Era umha primeira meta dentro da questom da defesa da diversidade lingüística no mundo. Este documento, porem nom esteja vinculado às Naçons Unidas, foi assumido por centos de organizaçons e instituiçons públicas de todo o mundo.
