Por Adela Figueroa Panisse
No dia 10 de dezembro completam-se 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos polas Nações Unidas. Foi assinada em 1948, depois de uns tempos extremamente violentos e como reação da humanidade perante os horrores que se tinham vivido na Europa e no mundo, consequência da 2ª Grande Guerra Mundial.
Nao estamos agora na mesma situação de guerra declarada a nível mundial, mas a Paz também não é a característica dos nossos tempos. Pakistão, Iraque, Congo, Sudão e um longo etc. mostra-nos como as guerras e as perseguições de inocentes, da gente corrente, não param no Mundo.
Mais ainda, há uma guerra permanente, soterrada contra o Planeta. Aquela que se livra para açambarcar e monopolizar os recursos naturais e de poder de uns sobre os outros.
Petróleo, Urânio, Coltam… são objeto de procura, exploração e açambarcamento para mantermos o padrão de vida do chamado mundo rico. Isto faz-se, na maioria das vezes, através da utilização de pessoas submetidas a regime de escravidão, meninos a trabalharem en condições que impossibilitam totalmente o seu desenvolvimento como pessoas adultas plenas ou mulheres sem qualquer direito de liberdade de escolha.
A cultura de produtos precursores da droga, como o ópio ou a coca, fica degradada, desligada da cultura e uso tradicional para ser monopólio de empresas que geram, controlam e fazem o urdimento do tráfico de drogas. Este vai intimamente ligado ao tráfico de armas e de pessoas, como o tráfico de mulheres, nova modalidade da escravatura a degradar os sistemas ético e moral do mundo, em geral.
Pouco edificantes exemplos, como vermos nos cumes do poder político personagens suspeitos de estarem enleados nestes tráficos, provocam o desengano geral. O «tudo vale», con tal de fazer dinheiro, está a gerar uma corrente de desapreço pelos Valores estabelecidos na Declaração.
Endebém, depois destes 60 anos, a constatação de injustiças fragrantes cometidas em contra da humanidade defronta-nos com importantes carências nesta Declaração.
Assinalo:
a) Situação das mulheres.
b) Problemática Ambiental.
Tanto uma como a outra deveriam ter o seu lugar específico numa Declaração Universal de Direitos da Humanidade. A mulher faz parte desta e já fica incluída nos direitos mas a degradação que sofre a maior parte deste sector da humanidade em tantos lugares do mundo, e a privação de reconhecimento e dos mais elementares direitos a que estão submetidas, mereceria uma menção na Carta que hoje celebramos.
Só o Artigo II faz qualquer menção que se poderia aplicar (Artigo II: Toda pessoa tem a capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor ,sexo , língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição).
Mas a situação de injustiça das mulheres apenas pelo seu sexo em regiões extensas do Planeta, deveria ser suficiente para que merecesse incorporar uma citação específica na Carta Magna dos Direitos da Humanidade.
b) A problemática ambiental tem muito a ver com os direitos da humanidade. O esgotamento dos recursos, a poluição do ar e das águas, a poluição das terras, a perda de solo fértil como consequência da sobre-exploração e do abuso dos poderosos sobre os mais fracos, deveria, também, ser contemplada numa Carta de Direitos da Humanidade.
Este Direito poderia ser formulado:
Artigo XXXI
«Todos os seres Humanos têm direito a desfrutar de um ambiente saudável (terra, água, ar) do qual possam extrair os recursos necessários para viver com dignidade e seja suficiente para absorver, reciclar e regerar os refugalhos que a sua actividade vital produzir».
Todas as Declarações podiam ser melhoradas, nada é perfeito, mas julgo que estas são duas faltas grandes numa Declaração dos Direitos da Humanidade.
Assinalo, porém, o Artigo XXIV em que diz «Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade é possível», porque estabelece a obrigação com a cousa comum, com a «res pública». Como um chamado à reflexão e ao compromisso de uns seres vivos para com os outros seres vivos, como o somos nós, instalados sobre o Planeta Terra, formoso e finito.
A nossa casa, o nosso lar.
Lugo, 10 de Dezembro de 2008,
