Durante a primeira quinzena de abril, para lembrar o período da Segunda República, costumo dedicar um ou dous depoimentos da série As Aulas no Cinema, a esta etapa tão interessante, especialmente pelo decidido apoio que se deu ao ensino, à educação e aos docentes, como em nenhum outro momento histórico. Mas também porque é muito importante que crianças e jovens sejam informados adequadamente sobre esta etapa histórica, com o objetivo de que não fique no esquecimento. O primeiro depoimento está dedicado a Clara Campoamor, deputada republicana que muito luitou pelo sufrágio feminino nas eleições, antes não permitido. O segundo e seguinte há estar dedicado ao modelar Plano Profissional de 1931 de formação dos docentes, ainda hoje não superado. Os comentários correspondentes vão estar apoiados no primeiro caso no filme de Laura Mañá intitulado Clara Campoamor. A Mulher esquecida, realizado em 2011. No segundo caso em três documentários dedicados aos dous presidentes da República Manuel Azaña e Juan Negrín.
O dia 19 de novembro de 1933 é um marco na nossa história democrática, pois foram as primeiras eleições legislativas em que as mulheres puderam votar, direito antes nunca reconhecido. Dous anos antes fora Clara Campoamor quem de forma ardorosa, mesmo combativa, e inteligente, defendera nas Cortes constituintes republicanas o voto feminino. Acho que é interessante resenhar um fragmento do seu discurso parlamentar de defesa do direito ao voto das mulheres, em que diz: «E é em nome dessa personalidade, que com a vossa repulsa reconheceis e declarais, pelo que fechais as portas à mulher em matéria eleitoral? É que tendes direito a fazer isso? Não; tendes o direito que vos deu a lei, a lei que vós fizestes, embora não tenhais o direito natural fundamental, que se baseia no respeito a todo o ser humano, e o que fazeis é deter um poder; deixai que a mulher se manifeste e vereis como esse poder não o podeis continuar a deter».
Depois de proclamar-se a Segunda República, a 14 de abril de 1931, faz agora 85 anos, Clara Campoamor foi eleita deputada por Madrid capital nas eleições desse ano, momento em que as mulheres podiam ser eleitas, mas não ser eleitoras, pelo Partido Radical, a que se tinha afiliado por ter-se proclamado este «republicano, liberal, laico e democrático», constantes ao longo do tempo do ideário político de Clara. Como jurista que era, fez parte da Comissão Constitucional encarregada de elaborar o projeto da Constituição da nova República, integrada por 21 deputados. Neste organismo luitou por estabelecer a não discriminação por razão de sexo, a igualdade jurídica dos filhos e filhas tidos dentro e fora do matrimónio, o divórcio e o sufrágio universal, muitas vezes denominado «voto feminino». Conseguiu tudo, agás o relativo ao voto, que teve que debater-se no Pleno das primeiras Cortes Republicanas. A esquerda, agás um pequeno grupo de membros socialistas e alguns republicanos, não queriam que a mulher votasse porque se supunha que estava muito influenciada pela igreja católica e votaria a favor dos grupos de direita. Por isto, o Partido Radical Socialista enfrentou Clara com outra reconhecida deputada, Victória Kent contrária ao voto das mulheres, não por ser antifeminista, mas porque o seu voto podia no futuro prejudicar muito os grupos de esquerdas e a mesma República. O debate final celebrado no dia 1 de outubro de 1931 foi um verdadeiro acontecimento. Campoamor foi considerada como a vencedora, e, em consequência, a aprovação do artigo 36 que possibilitou o sufrágio feminino conseguiu-se com 161 votos a favor e 121 contra. Contou com o apoio da maior parte do Partido Socialista, com algumas exceções importantes como a de Indalécio Prieto, boa parte dos deputados de direitas, quase todos os deputados de Esquerra Republicana de Catalunya e pequenos grupos republicanos, como os progressistas e a Agrupação de Defesa da República. Contra posicionaram-se Ação Republicana, o Partido Radical Socialista e, o que mais pôde contrariar Clara, o seu próprio Partido Radical, agás quatro companheiros do mesmo. Nem ela, nem Victória Kent conseguiram renovar as suas atas em 1933, e em 1934. Clara pede baixa no Partido Radical pela sua dependência da CEDA e os excessos na repressão da insurreição revolucionária das Astúrias. Mas, quando esse ano tentou, com a ajuda do galego Santiago Casares Quiroga, inscrever-se em Izquierda Republicana (Esquerda Republicana), uma fusão de radical-socialistas, azanhistas e galeguistas, a sua admissão foi denegada. Foi então quando escreveu e publicou, em maio de 1935, o seu livro simbólico, sob o título de O meu pecado mortal. O voto feminino e eu, toda uma testemunha pessoal da sua luita parlamentar. Aconselho, pelo seu grande interesse, a leitura do seu discurso parlamentar do dia 1 de outubro de 1931, de que existe cópia, nas Cortes Republicanas constituintes.
FICHA TÉCNICA DO FILME:
Título original: Clara Campoamor. La mujer olvidada (Clara Campoamor. A mulher esquecida).
- Diretora: Laura Mañá (Espanha, 2011, 90 min., cor). Realizado para TV.
- Roteiro: Yolanda García Serrano e Rafa Russo, segundo o livro do mesmo título de Isaías Lafuente.
- Música: Xavi Capellas. Fotografia: Sergi Gallardo.
- Produtoras: TVE, TV de Catalunya e Distinto Films.
- Atores: Elvira Mínguez, Antonio de la Torre, Mónica López, Joan Carreras, Pep Cruz, Toni Sevilla, Joan Massotkleiner, Manel Barceló, Fermí Reixach, Mingo Ràfols, Mar Ulldemolins, Roger Casamajor, Sara Espígul, Montserrat Carulla, Jordi Sánchez, Xavier Amatller, Joaquín Gómez e Pep Sais.
- Argumento: No dia 14 de abril do ano 1931, proclama-se a Segunda República. Neste contexto, as mulheres são elegíveis, embora não possam votar. Clara Campoamor e Victória Kent são as primeiras mulheres deputadas que entram nas Cortes constituintes e decidem muito firmemente luitar pelos direitos das mulheres. Clara Campoamor sabe que isso passa por uma primeira e grande conquista: o voto feminino. A partir deste momento, a sua luita não é nada fácil. Muito cedo encontra o seu primeiro obstáculo: os seus próprios companheiros de partido, republicanos, de esquerdas, têm medo de que as mulheres votem influenciadas pela igreja católica e, por isso, às direitas, pelo que lhe viras as costas. Este argumento generaliza-se e faz que Clara Campoamor vá ficando sozinha no Parlamento na sua defesa do sufrágio universal. Depois de uma constante luita e de múltiplas traições, a 1 de dezembro de 1931, Clara Campoamor consegue o seu objetivo: o voto para a mulher.
RECUPERAR A GRANDE FIGURA DE CLARA CAMPOAMOR (1888-1972):
Feminista, advogada, jurista, política, comprometida com os seus ideais até o último dia da sua vida, Clara é uma das grandes figuras da história do século XX no nosso país. Quando as mulheres eram uma exagerada minoria nas nossas universidades, Clara conseguiu entrar e licenciou-se em Direito. Quando as mulheres raramente exerciam, Clara trabalhou como advogada e tramitou os primeiros divórcios. Quando as mulheres não existiam no Parlamento, ela entrou no hemiciclo defendendo os seus direitos, e de passagem os de todas as mulheres. Quando inclusive havia mulheres que não aceitavam o voto feminino, Clara luitou por consegui-lo.
Clara Campoamor Rodríguez tinha nascido em Madrid a 12 de fevereiro de 1880. Filha de um contabilista, Manuel Campoamor, e uma costureira, Mª Pilar Rodríguez, Clara não pôde estudar de jovem como ela bem queria. Com treze anos ficava órfã de pai pelo que teve que deixar seus estudos e ajudar sua mãe cosendo, como empregada e como telefonista. Tinha 21 anos quando aprovou num concurso ao corpo auxiliar de Telégrafos e posteriormente como professora de taquigrafia e mecanografia. Com estes trabalhos, que compaginava fazendo de secretária em diferentes jornais, pôde poupar o dinheiro suficiente para poder iniciar os seus estudos de bacharelato. Tinha então 33 anos. Três anos depois consegue a licenciatura em Direito. Que uma mulher conseguisse naquela altura uma licenciatura, nos primeiros anos do século XX, era algo muito mais que anedótico: Mas, que uma mulher decidira exercer a profissão em que se tinha licenciado era ainda muito mais raro. Clara não duvidou em solicitar a inscrição na Ordem dos Advogados de Madrid e começar a trabalhar como tal. Já durante os seus anos de trabalho e estudo, Clara foi formando os seus ideais feministas e republicanos e começou a colaborar nas associações na defesa da emancipação da mulher e com ideais de esquerdas. Mas a sua grande oportunidade chegou da mão da 2ª República: Em 1931 modificava-se a lei eleitoral e permitia às mulheres de 23 anos poderem ser eleitas no Parlamento. Clara Campoamor, junto com Victória Kent e Margarita Nelken, foram as três mulheres que conseguiram o seu assento nas primeiras Cortes da República. Um dos temas que com mais intensidade debateram naquele parlamento republicano foi o direito ao voto da mulher. O curioso foi que o enfrentamento mais veemente o protagonizaram os deputados. Enquanto Clara defendia que a mulher, igual que o homem, devia ter pleno direito para votar, fosse qual fosse a sua tendência política, Victória assegurava que o sufrágio feminino suporia uma ampla derrota da esquerda pois estava convicta de que as mulheres defenderiam maioritariamente as ideias das direitas. Clara arriscou-se e continuou a defender a sua posição até que conseguiu a sua aprovação a 1 de outubro de 1931. Quando dous anos depois as urnas deram a razão a Victória Kent, Clara teve que assumir a sua derrota e as críticas que sobre ela choveram desde os partidos da esquerda. Clara não conseguiu um mandato de novo, mas não se resignou e decidiu continuar em política. Em 1934 deixa o Partido Radical e tentou encontrar um lugar noutros partidos da esquerda, embora não o conseguisse. Quando em 1936 se produz o golpe de estado franquista, causante da guerra civil, o exílio foi o caminho de muitos, entre eles o de Clara. Primeiro em Lausanne e depois em Buenos Aires, procurou em várias ocasiões a forma de voltar ao seu país. Mas, uma injusta e não demonstrada acusação de pertença à maçonaria, lho impediram. Clara terminou os seus dias em Lausanne, na Suíça, onde falecia dum cancro a 30 de abril de 1972: Tinha 84 anos, e seus restos foram trasladados para Donóstia. A sua vida e o seu legado foram desde então lembrados como os de uma mulher valente e luitadora que não duvidou em dedicar todos os seus esforços na defesa da causa feminista e republicana em que ela acreditava ferventemente.
UMA PEQUENA HISTÓRIA DO SUFRÁGIO FEMINISTA:
A legislação internacional reconheceu o sufrágio feminino através da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 1948 foi aprovada a famosa Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no seu artigo 21 reconheceu a plena igualdade do homem e da mulher para votar, ser eleito e para ocupar lugares de serviços ao público, governos ou parlamentos. Ademais, a 20 de dezembro de 1952, a Assembleia Geral das Nações Unidas, na Convenção sobre os direitos políticos da mulher, explicitou o direito das mulheres ao voto e o seu acesso aos cargos públicos, em igualdade de condições que os homens. Norma que entrou em vigor a 7 de julho de 1954. Mas isto não foi conseguido de maneira gratuita por parte das mulheres. Antes houve um importante movimento internacional pela reivindicação do direito ao sufrágio feminista, alentado e desenvolvido pelas mulheres sufragistas. Já em 1904 se fundou em Berlim a Aliança Internacional das Mulheres, que reivindicava o sufrágio feminino. Nalguns países conseguiu-se desde as instituições do Estado, por leis impulsionadas diretamente por mulheres desde os seus postos políticos. É o caso de Espanha com Clara Campoamor, Argentina com Eva Perón ou México com Elvira Carrillo Puerto.
O sufrágio feminino foi aprovado, e também revogado, várias vezes em diferentes países do mundo. Nos EUA ou África do Sul foi curiosamente autorizado antes que o sufrágio universal, pois uma vez concedido este aos homens e mulheres europeus, ainda se seguia negando o direito a votar aos homens e mulheres de outras etnias. Embora, na maioria dos países, o sufrágio feminino fosse o que levou ao universal. Em Nova Jersey em 1776, de forma acidental, autorizou-se o voto da mulher, ao usar a palavra «pessoas» no lugar de homens, e revogou-se em 1807. Em 1893 na Nova Zelândia aprovou-se o primeiro sufrágio feminino sem restrições, graças ao movimento liderado por Kate Sheppard. Mas podiam votar, embora não pudessem fazer parte de listas eleitorais. Na Europa as mulheres puderam exercer o seu direito ao voto pela primeira vez na Finlândia, em 1907,
chegando a ocupar assentos no parlamento finês, sendo o primeiro caso em todo o mundo. Poucos anos depois também na Noruega e na Suécia. Na América o primeiro país em aprovar o sufrágio feminino foi o Uruguai no ano 1927. Como já comentamos, aqui foi aprovado na Constituição republicana de 1931. Graças em grande parte à decidida luita e defesa da deputada Clara Campoamor. A que, entre outras muitas intervenções na sua contra, teve que superar no correspondente debate a oposição do deputado da Federação Republicana Galega, Roberto Nóvoa Santos, que era também catedrático de patologia da Universidade de Madrid. Este aproveitou a sua intervenção, como porta-voz do seu grupo parlamentar no debate da totalidade do projeto da Constituição de 1931, para manifestar-se contra o voto da mulher, seguindo argumentos biológicos, bastante pitorescos, como que a mulher não dominava a reflexão e o espírito crítico, senão a emoção e tudo o que tem a ver com os sentimentos. Baseando-se na psicanálise sustentava que o histerismo é consubstancial à psicologia feminina. Também recorreu ao argumento de que conceder o voto à mulher seria dar o triunfo à direita e converter a Espanha num «Estado conservador ou teocrático». Segundo ele, não se devia conceder o direito ao voto às mulheres, senão só permitir-lhes apresentar-se como candidatas. Nas suas palavras: «creio que poderia conceder-se no regime eleitoral que a mulher fosse sempre elegível pelos homens, mas, em troca, que a mulher não fosse eleitora». O texto mas amplo da sua intervenção não tem desperdício algum, e mesmo se chegou a apoiar em opiniões do próprio Basílio Álvarez, dando opiniões realmente subjetivas, às vezes misóginas, sem base científica, sobre a psicologia da mulher. O discurso de Nóvoa Santos pode ser consultado na internet e poderia fazer-nos refletir muito bem sobre a discriminação secular da mulher, e o que ainda fica em muitos lugares para atingir uma autêntica igualdade de género a todos os níveis. Merece ademais a pena consultar também as intervenções de defesa e réplica da Campoamor e de outros deputados sobre tão importante tema, no debate sobre o que tanto nos temos referido.
TEMAS PARA REFLETIR E REALIZAR:
Servindo-se da técnica do Cinema-fórum, analisar e debater sobre a forma (linguagem cinematográfica: planos, contraplanos, panorâmicas, movimentos de câmara, jogo com o tempo e o espaço, truques cinematográficos, etc.) e o fundo do filme de Laura Mañá anteriormente resenhado.
Organizamos nos estabelecimentos de ensino dos diferentes níveis uma amostra-exposição sobre Clara Campoamor, a sua luita a favor do voto da mulher nas Cortes Republicanas, e a história do movimento sufragista feminino em todo o mundo, assinalando os diferentes países em que se foi aceitando historicamente. A exposição deveria incluir fotos, frases, desenhos, aforismos, lendas, poemas e textos livres dos estudantes. Com todo o material poderíamos editar ou policopiar uma monografia sobre Clara Campoamor e a história do sufrágio feminino no mundo.
Organizamos um debate-papo entre estudantes e docentes, depois de todos lermos os discursos na defesa e contra o voto da mulher nas Cortes Constituintes da Segunda República durante o ano 1931. No debate podemos analisar da maneira mais objetiva possível as diferentes intervenções de deputados e deputadas, e também as ideias sociopolíticas dos mesmos e mesmas.
