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«Lei que prevê uso de português na Galiza chega em outubro», destaca DN

PGL – O Diário de Notícias, um dos meios mais importantes de Portugal, anuncia que chegará em outubro a «Lei que prevê uso de português na Galiza». O jornal destaca ainda que a futura norma chegou ao Parlamento galego graças à Iniciativa Legislativa Popular Valetim Paz-Andrade, que logrou o apoio de mais de 17.000 pessoas.

A ILP foi tomada em consideração polo Parlamento «por generalidade» em maio, incide o DN, e já durante o mês de julho foram produzidas emendas ao texto original por parte dos quatro grupos parlamentares. «O debate e aprovação final [do texto da lei] terá lugar em setembro. A comissão promotora está a realizar três relatórios, um por cada artigo da lei, desenvolvendo as suas possibilidades de aplicação», explicou à agência Lusa um dos impulsionadores da ILP, o jornalista Joám Evans.

As emendas serão discutidas e votadas na Comissão de Educação e Cultura, antes de o texto final voltar à sessão plenária do parlamento, «no final de setembro ou início de outubro», segundo explicou Evans para a Lusa e recolhe o DN.

Como o público galego pudo conhecer já graças ao PGL, o primeiro dos três artigos originais que constam da proposta definia que o Governo galego «incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado» e que o domínio do português «terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos».

O segundo artigo estabelecia que o relacionamento, «a todos os níveis», com os países de língua oficial portuguesa «constituirá um objetivo estratégico» do Governo galego. O terceiro, ainda, insta a Junta da Gailza a adoptar «quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre».

Finalmente, o Diário de Notícias também lembra as palavras pronunciadas na Câmara autonómica galega a 14 de maio por Xosé Carlos Morell, membro da comissão promotora que interveio no Parlamento, assinalando que «vai ser, para todos nós, para todos os galegos e galegas, para os que virão depois de nós, um dia histórico e lembrado. O dia em que voltamos a unir o que a história separou».

 

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