A Lei nº 1/2014, do 24 de março, para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia, conhecida popularmente como Lei Valentim Paz-Andrade, foi aprovada por unanimidade no Parlamento da Galiza há agora uma década. Falamos com um dos promotores da Iniciativa Legislativa Popular que levou este texto a Lei, Joam Evans Pim, para avaliar o percurso dos primeiros dez anos desta.
Neste ano completárom-se 10 anos da aprovaçom da Lei Paz Andrade, qual é a tua avaliaçom sobre a sua aplicaçom durante esta década de vigência?
O desenvolvimento da lei por parte da Junta foi pobre, a pesar de contar com propostas bem articuladas para a sua aplicação. Muito mais positiva foi a recepção social, com uma normalização muito notável da via lusófona em diversos âmbitos, incluindo o educativo. Tampouco é possível esquecer a obstaculização ativa da lei por parte de certos setores do isolacionismo e polo governo espanhol.
O desenvolvimento da lei por parte da Junta foi pobre, a pesar de contar com propostas bem articuladas para a sua aplicação. Muito mais positiva foi a recepção social, com uma normalização muito notável da via lusófona em diversos âmbitos, incluindo o educativo. Tampouco é possível esquecer a obstaculização ativa da lei por parte de certos setores do isolacionismo e polo governo espanhol.
Que acertos e que erros podes identificar olhando para atrás, desde hoje?
O maior êxito da lei foi o seu papel no reconhecimento e legitimação social e política do reintegracionismo e da importância da Lusofonia para a Galiza. Isso tem implicações profundas, mais além da (in)aplicação e ausência de desenvolvimento dos seus conteúdos. Nisso jogou um papel chave o esforço da comissão promotora de procurar um consenso parlamentar, que levou à aprovação por unanimidade. Entre os erros poderia-se referir a discontinuidade da articulação entre as entidades da sociedade civil que lideraram o processo, o que talvez reduziu a nossa capacidade de pressão para o impulso da lei.
Que vias achas que é mais conveniente apanhar, de agora em diante para otimizar o seu desenvolvimento?
Acho que não devemos desistir da via da integração da Galiza na CPLP como observador associado. Existia uma vontade clara por parte da Junta e do Parlamento de dar esse passo, que foi frustrado polo então ministro de negócios estrangeiros Josep Borell. A adesão do Estado espanhol, no lugar da Galiza, foi um fracasso e hoje faz mais sentido do que nunca que o governo espanhol deixe de vetar a candidatura galega.
