Nationalia – O Partido Popular (PP) e o Partido Aragonês (PAR) decidiram ignorar o conhecimento científico em relação com as línguas e aprovaram uma emenda à Lei de Línguas de Aragão de 2009 pela qual muda a denominação oficial do catalão e o aragonês, além de socavar os direitos linguísticos das pessoas falantes dessas línguas em Aragão.
Catalão e aragonês são as denominações que a comunidade académica usa para ambas as línguas, mas isto não parece suficiente para o PP e para o PAR: desde agora, os dois idiomas serão conhecidos -uma novidade mundial- mediante dois acrónimos. O aragonês foi rebaptizado como LAPAPYP (língua aragonesa própria da zona pirenaica e pre-pirenaica, siglas em castelhano) e o catalão como LAPAO (língua aragonesa própria da área oriental).
Estas denominações não científicas não são, porém, as únicas mudanças introduzidas na emenda. Tal como disse o passado junho Dolores Serrat, conselheira de Educação, Universidade, Cultura e Desportos da governação aragonesa, as administrações públicas já não terão qualquer obrigação de responder nestas línguas aos cidadãos que as usarem. Também se prevê a criação de uma única academia para as denominadas “modalidades linguísticas” de Aragão, coisa que abre a porta para negar que aragonês e catalão são línguas de pleno direito.
Todo isto vai na contramão do artigo 7 do Estatuto de Autonomia de Aragão, segundo o qual as línguas próprias de Aragão têm de ser respeitadas, promovidas e ensinadas. O texto também diz que se tem de garantir que os cidadãos que as falarem possam relacionar-se com a administração pública nestes idiomas, e acrescenta que ninguém pode ser discriminado por razão de língua.
A emenda também contradiz os standards europeus de protecção de línguas, como por exemplo os recolhidos na Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias. O Estado espanhol assinou e ratificou a Carta, que é um instrumento legalmente vinculante.
Uma decisão fortemente criticada
Partidos políticos, associações e academias estão a criticar duramente a decisão tomada pelo PP e pelo PAR, que têm maioria absoluta nas Cortes aragonesas. O principal partido da oposição, o PSOE, considera que o PP está a tentar esconder a “incapacitação” da sua governação para arranjar os problemas sociais. De uma forma mais alarmante, a Chunta argumenta que a emenda contribuirá a acelerar a extinção do aragonês, uma língua severamente ameaçada. Esquerda unida, por sua vez, recorda que os direitos das pessoas falantes de catalão e das falantes de aragonês já não serão respeitados com esta mudança legal.
O Instituto de Estudos Catalães disse que a denominação de LAPAO e LAPAPYP é “contrária ao sentido comum e à convenção científica”, e acrescentou que “catalão” e “aragonês” teriam de ser as denominações válidas para se referir a estas línguas em círculos oficiais e académicos.
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