Nationalia.cat – Tem sido a legislação mais complexa e longa aprovada até agora pela Assembleia Nacional de Gales, mas no passado dia 7 o galês, a língua céltica própria do País, passou a ter o estatuto de língua oficial, pela primeira vez na história do autogoverno em Gales.
A legislação, uma das promessas do atual Governo de coalizão do Partido Trabalhista e do Plaid Cymru, inclui também uma série de medidas para garantir o uso do idioma na vida pública.
Em primeiro lugar, a lei cria um comisionado para a língua galesa, que substituirá a Welsh Language Board, e que terá como objetivo principal fazer cumprir medidas que garantam a proteção dos direitos dos falantes.
Também inclui um sistema para assegurar que os organismos públicos e alguns de privados ofereçam serviços em galês. Dentre os privados, trata-se principalmente de companhias eléctricas, de gás e de telecomunicações, entre outros, as quais terão que negociar com o comisionado para a língua que uso fazem do galés.
Outros organismos criados de novo são um tribunal da língua galesa, no qual os falantes poderão recorrer questões relacionadas com a provisão de serviços no idioma, bem como o Welsh Language Partnership Council, um órgão consultor que aconselhará o Governo galés sobre a estratégia a seguir sobre a língua.
Apesar de que o Governo considera a aprovação da lei marca “um dia histórico” para a língua galesa, alguns sectores têm protestado pela carência de ambição da medida. Cymdeithas, a principal organização pela língua, é o principal exponente. Declararam que carece de um princípio fundamental: o reconhecimento dos direitos dos falantes. Argumentam que é uma lei que dá poder aos servidores públicos, mas não à gente, e que o que faz falta é dar serviços linguísticos “na vez de esperar que os falantes protestem” a cada vez que quiserem utilizar a sua língua.
De fato um dos deputados do Plaid Cymru, Bethan Jenkins, apresentou uma emenda à proposta de lei nesta linha, que foi recusada por 32 votos contra e 16 a favor. Jenkins propunha uma modificação que estabelecia direitos concretos para os falantes, e também propunha que a oficialidade da língua fosse incondicional, já que no texto original há uma lista de exceções que condicionan o estatuto.
+ Mais informação:
- Assembleia Nacional de Gal·les: Proposed Welsh Language (Wales) Measure
- BBC: Q&A: New Welsh language legislation
- Wales Online: Last-minute addition to language law welcomed
- MonDivers: L’Assemblea Nacional de Gal·les declara el gal·lès llengua oficial
