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BNG apresenta Proposiçom nom de Lei para garantir atençom da Administraçom em galego

PGL – O Grupo Parlamentar do Bloco Nacionalista Galego (BNG) apresentou umha Proposiçom nom de Lei para o seu debate em Comissom Parlamentar com o objectivo de garantir a atençom em galego na Administraçom Pública.

Segundo a proposta apresentada à Mesa do Parlamento por Bieito Lobeira, a legalidade lingüística vigente na Galiza concebe a língua galega nem só como idioma oficial, mais também como língua geral de referência, é dizer, de uso generalizado por parte da administraçom pública galega. Isto deve fazer-se de ofício e sem prejuízo do respeito ao direito individual a ser atendido no idioma oficial de preferência.

Polo tanto, a realidade deveria ser um uso quase total do galego exceptuando aqueles casos nos que o usuário desejar ser atendido na outra língua oficial. Isto, porém, está longe de cumprir-se, já que as administraçons galegas nom praticam o princípio da «oferta positiva» em galego, tal e como impulsa o Plano Geral de Normalizaçom da Língua Galega, aprovado por unanimidade há quase 6 anos.

Muitas pessoas que oralmente consultam com departamentos da administraçom em galego atopam-se com respostas em espanhol, dando-se o caso em registos e oficinas de atençom ao público e mesmo em gabinetes e conselharias e conselheiros, assim como em edifícios administrativos e em empresas, fundaçons e sociedades públicas, participadas ou vencelhadas dalgum jeito à Junta.

Para o BNG «nom é normal que quem tem a obriga de defender o nosso idioma, de normalizar o seu iso e prestigia-lo, nem só nom exerce essa funçom legal, senom que se converte em exemplo e referência social do contrário».

Por estas razons o Grupo Parlamentar do BNG formulou umha proposiçom instando a Junta a estabelecer o princípio de oferta positiva em todos os âmbitos da sua competência, garantindo que o galego seja a língua de contacto inicial entre o funcionariado e a cidadania —também no atendimento telefónico—, e que os critérios lingüísticos se tenham em consideraçom à hora de designaçom de pessoal para o atendimento ao público.

 

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