PGL – A Lei Orgánica para a Melhora da Qualidade Educativa (LOMQE) blindou o espanhol como língua veicular nas escolas de todas as comunidades autónomas sob administração do Reino de Espanha. A denominada popularmente “lei Wert” só garantirá o direito a escolher o ensino em língua própria se esta for o castelhano, e não garantirá o mesmo direito se se tratar de qualquer uma outra língua oficial.
No novo projeto de real decreto, a lei prevê que os governos autonómicos paguem, com dinheiro público, a educação dos escolares em centros conveniados ou privados quando o escola pública não puder oferecer a opção linguística que os pais reclamem, mas do ministério da Cultura e Educação espanhol especificaram que esta previsão só será aplicada quando a língua procurada for o castelhano.
A aplicação da lei terá uma incidência especial no País Valenciano, onde no último ano académico mais de 120.000 famílias que pediram a escolarização em catalã para os seus filhos não puderam fazer. Falando nisso, o primeiro resultado prático desta distinção linguística será deixar sem efeito a solicitação de uma família da localidade valenciana de Xirivella (Horta Oeste) que reclamou ao ministério espanhol danos económicos e pessoais por ter tido de levar a sua filha a um centro conveniado de outro município ante a carência de oferta de ensino público em valenciano.
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