PGL – Os vinte e quatro magistrados da sala contenciosa administrativa do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) decidírom (pdf) admitir excepçons à imersom lingüística na escola, de tal maneira que todas as famílias que o pedirem poderám ser escolarizadas com o espanhol como língua veicular; será o caso das três famílias que apresentárom o recurso e que fôrom defendidas polo advogado Ángel Escolano.
Foi o próprio Escolano que explicou a decisom dos magistrados umha vez que esta se tornou efectiva. Foi a resposta ao recurso apresentado pola Generalitat à sentença que obrigava as escolas a incluir o castelhano como a língua veicular.
O tribunal di que nom pode fazer um pronunciamento geral sobre o uso do castelhano como língua veicular no sistema educativo catalám.
A decisom judicial di que admite parcialmente o recurso de reposiçom apresentado pola Generalitat e marca a obrigaçom que tem de atender o pedido das famílias que apresentárom o recurso. E especifica que a decisom nom se refere ‘a todo sistema educativo na Catalunha’.
A decisom foi aprovada com 21 votos a favor e o voto particular dum dos magistrados. A Convivència Cívica Catalana (CCC) já anunciou que recorrerám da decisom ao Supremo.
Mas: ‘Estamos onde estávamos e nom nos moveremos daqui’
O presidente da Generalitat, Artur Mas, fijo umhas declaraçons de urgência quando se soubo a decisom dos magistrados. ‘Polo que sabemos, e com prudência enquanto nom lermos a letra pequena, podemos dizer que estamos onde estávamos e que nom nos moveremos daqui’.
Os precedentes
Em 2 de setembro o TSJC proferiu um despacho (pdf) dando ao Departamento de Ensino um prazo de dous meses para que introduzisse o castelhano como a língua veicular nas escolas. Desse modo queria fazer cumprir as sentenças do Supremo Tribunal espanhol, que recebera queixas de quatro famílias, e do Tribunal Constitucional, contra o estatuto.
A sentença do Tribunal Constitucional espanhol sobre o estatuto considera o castelhano língua veicular do ensino, igual que o catalám. Uns pais pedírom amparo ao Supremo e este deu-lhes a razom.
O recurso de reposiçom da Generalitat que hoje estuda o TSJC baseia-se na Lei de Educaçom da Catalunha (LEC), que também foi recorrida junto do TC polo Partido Popular. Nom é claro que hoje mesmo poda haver sentença, mas espera-se que haja as habituais filtraçons sobre a deliberaçom.
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