A decepção da revolta. O Legal e o Moral

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Por Adela Figueroa Panisse

Não  era isto que nos empurrou à luta no ano 1969 e que nos moveu depois durante a mal chamada transição democrática da Espanha.

Há quem defina em língua o adjetivo “desqualificativo” como sendo aquele que acrescenta uma apostila a um termo com valor positivo. Neste caso democracia. A de Franco era denominada por democracia orgânica. Este último termo desqualificava a palavra democracia. Rebaixava-a e deformava-a. No caso da chamada Transição, estamos vendo como esta é agora a palavra que se mostra como desqualificativa.

Perante o terror instalado no Franquismo, não houve uma rutura democrática como aconteceu no 25 de abril em Portugal. Houve, apenas, uma cessão, um abaixar a cabeça da esquerda espanhola, porque era preciso entrar na Europa e era necessário lavar a cara do país. Eu não julgo que aquilo tenha sido exemplar. Não o julgávamos tampouco na altura. Foi, simplesmente, o reconhecimento de que as forças fácticas do país (Igreja, Militares, Direita) não deviam ser incomodadas.

Durante os 40 anos de Franquismo, de fascismo, as forças da direita tiveram tempo de se instalar e enquistar na estrutura económica e social da Espanha. Nisso a Galiza não foi uma exceção, mas não um paradigma, como nos querem fazer crer. A vermelha Valência, a livre Madrid, caíram, no percurso destes anos, nos braços da direita corrupta e acostumada a fazer os seus negócios na própria “família”.

Na Espanha não foram curadas as feridas do terror Franquista, da Guerra Civil e do pós-guerra que, calada e teimosamente, fora minando a vontade de resistência da maioria do povo.

As feridas mal curadas acabam por rebentar. Ou produzem pus ou infetam todo o corpo. Isto é o que me parece que está a acontecer no conjunto desta Espanha corrupta e sem quaisquer valores morais em que vivemos. Porque não foram curadas as feridas da cruel guerra provocada pelo levantamento fascista contra a legalidade republicana em 1936.

Os acusados gritam tão forte que só eles são escutados, e as vítimas ficam sem voz para se queixarem. Cremos que estamos num Estado de Direito e como tal agimos. Mas, desde que os poderosos, enquistados na trama social, não forem incomodados.

O caso contra o juiz Garzón não é apenas uma questão de jurisprudência. É também uma questão moral. Muitas vezes acontece que há coisas que sendo legais, não são morais. Nesses casos a justiça deveria rever os seus instrumentos de trabalho. As normas morais são as que definem a escala dos valores de uma sociedade de maneira a organizarem o convívio, em que as diferenças entre os seus elementos possam ser arranjadas de modo pacífico.

Hoje assistimos atónitas (eu pelo menos) à implacável exigência dos agressores para que as suas vítimas não possam, nem sequer, serem reconhecidas como tais.

A lei da Memória Histórica ficou em papel molhado perante o poder da Falange Espanhola. Algo muito grave e vergonhoso devem ter que ocultar para provocar o barulho que tem organizado. Eles sabem-no. Porque há uma moral natural que está acima de qualquer norma jurídica ou de qualquer armadilha legal que prime o “procedimento” sobre o sentido comum ou a verdade esmagadora dos factos. Sabem que mataram, que semearam o terror, que roubaram meninos, que tinham ido procurar de noite e pela calada gente boa e generosa para a deixarem atirada na beira duma estrada ou para os submeterem a simulacros de julgamentos fazendo mofa da justiça.

Sabem que muitos padres abençoaram estes atos e que muitos militares olharam para outro lado. Não nos vale, neste caso, o «e tu ainda mais», porque uns tiveram 40 anos de glória e outros 75 anos de esquecimento e de vergonha.

Na Galiza, não. Cá só “passearam” os falangistas, instaurando-se, desde o primeiro momento, o terror da retaguarda. Agora Feijó proíbe abrir mais fossas em que estava previsto investigar. Tudo fica paralisado pelo ataque ao Juiz Garzón.

O PODER é implacável. Franco não admitira rendição para não lhe dar nenhum reconhecimento ao Governo da República. A derrota tinha de ser total, ainda que um país ficasse empobrecido de bens e de cérebros.

Eles continuam na mesma linha. Não nos deixemos adormecer por placebos televisivos. Devemos identificar o mal para o poder vencer com as armas do pacifismo e da inteligência. Tiremos vantagem do facto de estarmos na Europa, para evitarmos voltar a cair noutra “longa noite de pedra”. Os Direitos Humanos estão acima de qualquer outra norma legal. Espanha tem assinado a Convenção dos Direitos Humanos. Se as leis que criaram os humanos não valem, devem ser modificadas ou podem fazer-se outras. Mas o que é moral não pode ficar rebaixado pelo que é “legal”.