Nationalia – O eurodeputado corso François Alfonsi, um dos eurodeputados mais ativos na defesa dos direitos linguísticos de todos os cidadãos europeus e, em consequência, de todas as línguas europeias, manifestava a sua satisfação ao constatar que a Comissão de Cultura do Parlamento Europeu aprovava, unanimemente, em 18 de junho, a proposta que tinha apresentado, juntamente com outros eurodeputados, relativa à necessidade de trazer a termo uma política linguística mais valente e coerente da que as instituições europeias praticam.
Ante o sucesso da votação, Alfonsi manifestava que “este voto unânime põe em relevo o compromisso do Parlamento Europeu a favor da diversidade linguística”. “Enquanto o Parlamento Europeu luta a favor da diversidade linguística a escala internacional tem de ser irreprochável ante as suas próprias minorias”. “Este compromisso para a defesa da diversidade cultural existe, evidentemente, em alguns países mas muito menos em outros. Todos os Estados membros têm de evoluir e adoptar as melhores normas europeias neste terreno”.
O conteúdo do relatório aprovado
O relatório refere-se, preferencialmente, “às línguas europeias ameaçadas e à diversidade linguística no seio da União Europeia”.
No preâmbulo recorda que durante os últimos anos foram realizadas uma série de iniciativas a favor dos direitos linguísticos e da dignidade e igualdade de todas as línguas, iniciativas que respondem aos princípios sobre os quais ter-se-ia de basear qualquer política linguística justa e coerente. (Entre os documentos citados que avalizam a solidez destas iniciativas, encontramos a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, elaborada pelo CIEMEN e pelo Pen Clube catalão em 1996). Logo a seguir, o relatório recorda que o Tratado de Lisboa, que dá indicações para realizar os objetivos da União Europeia no início do século XXI, faz questão da necessidade de “salvaguardar o património cultural e linguístico da União Europeia na sua diversidade”. Precisamente esta diversidade, diz a seguir o relatório, é um dos princípios fundamentais da União Europeia. Uma afirmação que se tem de traduzir na consideração que “todas as línguas de Europa são iguais em valor e dignidade, fazem parte integrante das suas culturas e civilizações, contribuem ao enriquecimento da humanidade”. Isto é aplicável a cada língua, “inclusive as ameaçadas de desaparecimento”.
Concretamente, com respeito às línguas ameaçadas, que se encontram por todos os lados da geografia europeia, o relatório cita a UNESCO a qual estabeleceu uns critérios científicos que garantem a sua sobrevivência: transmissão geracional, uso diverso nos campos privado e público, no ensino e os meios de comunicação, nas políticas linguísticas das governações e instituições…As línguas ameaçadas têm de ser perseveradas de qualquer risco de se perder, semelhante a como se faz com a biodiversidade natural e com o desenvolvimento sustentável. Também estas línguas contribuem a fazer possível a “coesão social”, ainda que algumas delas não sejam oficialmente reconhecidas.
Os últimos parágrafos do relatório estão redigidos em forma de petições: que a União Europeia e os Estados membros velem por tal de facilitar a utilização de todas as línguas, com uma especial atenção para as ameaçadas de extinção; que a Comissão Europa e o Conselho adoptem políticas e programas para sustentar as línguas em perigo, com a correspondente dotação económica; que se tem de ver particularmente a nível da educação e a formação da juventude, na promoção das novas tecnologias e as plataformas multimédia… Igualmente todas as instituições europeias e estatais têm de se preocupar contanto que, a partir da infância, todo mundo aprenda mais de uma língua. As comunidades linguísticas mais pequenas, que costumam estar carentes de meios suficientes para a promoção dos seus respetivos idiomas, têm de se beneficiar das ajudas económicas que precisarem. A Comissão Européia teria de financiar, especialmente, “projetos modelo” que são uns referentes exemplares para configurar as políticas linguísticas necessárias e teria de fazer acessível o programa de tradução a todas as línguas, incluindo as que não se beneficiam do reconhecimento estatal.
Em espera do veredito do Parlamento Europeu
Seguramente a decisão da Comissão de Cultura será discutida, e eventualmente aprovada sem retoques importantes, numa das primeiras sessões depois do próximo verão. Trata-se de uma prioridade e de uma ocasião importantes, porque, precisamente, depois do verão o Parlamento Europeu tem de marcar as linhas da programação plurianual que vão de 2014 a 2020. Faz falta que o tema da diversidade linguística figure de uma maneira insistente, como dizem os eurodeputados mais sensíveis pela Europa plurilinguística. O tema merece-o e faz falta não repetir a má experiência do programa 2007-2013 em que as línguas menorizadas foram também bastante marginadas, politicamente e economicamente, pelas instituições europeias.
