Por José Ramom Pichel Campos (*)
Aprendemos que votar é decidir, mas não está claro se votamos onde realmente se decide. O sistema de votação electrónica é uma forma de voto que vai em paralelo com a tecnologia eletrónica do momento. Consiste bem em votar diretamente por meios eletrónicos com o qual se assegura a prática instantaneidade da contagem nos votos, ou bem no uso de meios eletrónicos para os votos tradicionais. Desde há tempo este sistema de voto está estendido em países como Estados Unidos, Canadá, Brasil ou Índia. Houve votação eletrónica usando por exemplo cartões perfurados, sistemas que incorporavam dispositivos ópticos e até hoje.
Estes sistemas de votos têm vantagens e também inconvenientes. Entre as vantagens podemos definir aquelas relacionadas com a rapidez em saber os resultados. Entre os inconvenientes o principal é a segurança em que não haja fraude de nenhum tipo, bem para que assegurar que houve voto bem para assegurar a contagem dos votos. Para poder mitigar todos estes inconvenientes o sistema que mais amplo uso está a utilizar-se (agora que se está universalizando a assinatura digital) é o dos votos com assinatura eletrónica onde se verifica que realmente a pessoa é quem realmente diz que é.
Também é importante a transparência do sistemas de votos, não no sentido semântico que se usa em tecnologia (que o utilizador não veja como funciona por dentro um sistema) mas no sentido clássico, que se conheça bem por dentro o sistema informático. Assim, diferentes espertos em segurança informática coincidem em afirmar que o software de controle do voto eletrónico tem de ser open source (código aberto) e ter continuas revisões do seu conteúdo.
Por enquanto existem empresas no mundo a tecnologia ao mundo das decisões, ou que querem levar a liberdade de Internet para a televisão, a ministra Sinde quer levar o controle e o mau gosto para a Internet, com uma lei que pretende converter a rede de redes num novo meio de massas controlado polos governos de turno.
Simplesmente um dado: de se aprovar esta lei fica ainda mais questionado o futuro da liberdade neste país.
Agora que Wikileaks revela que a Lei Sinde deveria chamar-se em realidade Lei USAsinde já que o seu espírito foi redatado ao outro lado do Atlântico, pergunto-me para que votamos em Europa.
Como diz meu primo Sindo (por certo): “Se quem decide finalmente são os Estados Unidos, quanto menos que nos deixem votar ali”. Eletronicamente falando seria mais fácil, acrescento.
(*) Artigo publicado na coluna Medo aos aviões, do jornal Galicia Hoxe, no passado dia 21 de dezembro. A Lei Sinde, finalmente, foi chumbada após o debate que teve lugar no dia 21 na Comissão de Economia do Congresso espanhol.
