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Um telhado a duas águas

As diferentes políticas de língua que governo ou diferentes agentes sociais costumaram desenvolver realizam atos e criam realidades de diferente teor e profundidade.

Sabemos que tudo é enriquecedor mas reconhecemos também as diferenças evidentes entre um tipo de propostas de promoção da língua e outras. Algumas propostas ou campanhas são menores e de mudanças individuais como as de difusão ou promoção de hábitos: “Fálalle en galego”, “Entre nós en galego”, “Recuperarmos os apelidos galegos” e outras são propostas fundamentais ou autênticos programas políticos de maior transcendência porque confirmam direitos e liberdades e configuram o agir do Governo como instituição, independentemente de quem estiver a governar numa determinada altura.

As normas que deste tipo devemos citar são sem dúvida o Estatuto de 1981 e o decreto galego 3/1983 que capacitou a Real Academia Galega para elaborar uma norma promovida pelo governo.

Portanto há 35-37 anos da oficialidade (não isenta de polémica) da nossa língua.

Mas se quisermos falar em normas consensuais que permitiram, de maneira unânime, criar um sentimento de que todas, independentemente da cor política, rumamos na mesma direção não é nestes primeiros documentos, ou nos decretos governamentais de um determinado governo, em que devemos reparar, mas nas leis e planos aprovados no Parlamento após o ano 2000.

O primeiro texto legal deste tipo foi o plano de normalização de 2004 totalmente consensual dentro e fora do hemiciclo. Portanto um antes e um depois nas políticas de língua ao converter a sua promoção em assunto transversal, unânime e sem lugar a dúvidas prioritário para o nosso Governo.

A ILP-Paz andrade com 17.000 cidadãos apoiantes foi também um acordo que colocou a língua e a maneira em que devemos promover a sua potencialidade num novo patamar, fora de discussões normativas e assente em acordos de utilidade e potencialidade económicas.

Já nestes últimos tempos, em outubro deste ano 2018, o nosso parlamento aprovou também por unanimidade na sua resolução nº 12ª do “Debate anual de política geral” o seguinte texto consensual:

“ O Parlamento insta à Junta a adotar as medidas que forem necessárias, antes de finalizar a presente legislatura, para impulsar a solicitude de admissão da Galiza como membro na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”

É portanto neste contexto, e não noutro, que surge uma proposta a debate que a ninguém deverá deixar indiferente.A AGAL propõe duas normas gráficas legais e reconhecidas para o galego, uma com base na grafia castelhana, a conhecida como norma RAG, de uso atual nas escolas e administrações. E outra com base na grafia portuguesa ou medieval. Ou se quisermos no contexto atual: galego autonómico e galego internacional.

"Dous tipos de cobertura típicos: a telha tradicional e a telha plana."
“Dous tipos de cobertura típicos: a telha tradicional e a telha plana.”

A ninguém escapa a importância do que se tem entre mãos, pois uma solução deste teor poderá acabar de vez com grande parte das polémicas e conflitos que tanta energia nos fizeram e fazem perder na promoção da língua. As dificuldades que pode haver serão mínimas, será sobretudo questão de vontade social e política.

Falemos portanto das vantagens que isto poderá trazer como já está a ser referido melhor do que eu por outras pessoas:

Para os cidadãos que querem utilizar e aprender português permitirá desenvolver mais ajeitadamente o ensino do português sem perderem nenhum direito a continuar a utilizar e conhecer o galego autonómico, pois não esqueçamos que estudos e emprego fazem necessário conhecermos a norma atual do galego mas também, em outras ocasiões, será necessário o conhecimento da norma portuguesa quer no emprego quer nos estudos.

Já não falemos do que ajudará a melhorar o nosso galego, pois é sabido que, com o português ao lado, o galego usa-se mais e melhor.

Para o governo, aprovar a norma do português como galego internacional ao lado da norma atual como galego autonómico, traz três vantagens: permitirá veicular à perfeição a entrada da Galiza na CPLP pois uma das exigências será termos o português como língua oficial; ao mesmo tempo ratifica o direito individual dos cidadãos a livremente utilizarem a língua como queiram e, ainda, cria as condições para desenvolver políticas económicas e de idiomas em ambas normas.

E isto nem põe em causa a independência do atual galego escrito nem o tipo de galego ensinado na escola como normativo.

Adiantemos por uma vez acontecimentos para sabermos onde e o quê se quere debater. Imaginemos que esta ideia lançada à arena publica adquire mais e mais adeptos, como de certeza fará. Imaginemos a melhor das situações.

Veremos portanto durante este ano talvez ao Suso de Toro, ao sr. Feijoo ou ao sr. Nestor Rego a defender este posicionamento? Veremos à sra. Garcia Negro, Xavier Alcalá ou sr. F. Leiceaga falando das bondades desta proposta. Ver-se-ão a sra. Ana Pontón, o sr. Luís Villares ou o sr. A Gómez-Reino falando em favor deste repto lançado pela AGAL?

E A Mesa, Via Galego, a RAG, a AGLP, o sr. Valentin Garcia ou a rede Galilusofonia apoiarão este tema.?

Eu espero bem que sim, a língua tem todo a ganhar e nós, os seus falantes, com ela.

Viajemos ao futuro. Chegado pois o momento como se poderá realizar esta oficialidade duma nova norma?

Há no mínimo duas vias reais.

Por um lado a via executiva do Governo: solicitar a ratificação do Acordo Ortografico para uso internacional. Isto faria todo o sentido seguindo o percurso da exposição de motivos da ILP-Paz andrade: “o autor a quem foi dedicado o Dia das Letras de 2012, chegou a exercer como vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico”. Para isto será preciso contar com a permissão e o apoio diplomático de Madrid, mas a plena competência para regular a(s) norma(s) da língua são exclusivas da Comunidade Autónoma

Por outro lado a via deliberativa do Parlamento: debater numa comissão ao efeito uma proposta consensual solicitando opinião a todas as entidades e coletivos da língua sobre a idoneidade de tornarmos oficial o uso social das duas grafias. Depois deveria endereçar uma proposta fechada ao Governo Galego.

Houve ainda há 15 anos uma terceira via legal (aquando a possível reforma do estatuto), mas não tem visos de realidade plebiscitarmos um novo estatuto neste contexto de 2018.

Façamos pois aquilo que se puder fazer, aquilo que criar consensos, aquilo que ajudar às pessoas e aos políticos no seu trabalho e na sua vida diária.

Transitar para um cenário de oficialidade de ambas as normas gráficas só trará grandes vantagens e muito poucos inconvenientes a todas.

Façamos pois nossos os sonhos de Castelão e de Paz Andrade, e avancemos sempre com consensos e unidade arredor da língua.

duasaguast

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