A Mesa pola Normalización Lingüística apresentou umha demanda contra a Universidade a Distancia (UNED), por vulnerar os direitos linguísticos dum estudante ao que nom se lhe corrigiu um exame, por o ter redigido na nossa língua.
A UNED defende que “o equipo docente nom tem competência nem instrumentos para avaliar umha prova redigida num idioma diferente do castelhano” e que, “como consequência”, “nom ten obriga de o corrigir”. E o presidente da Mesa, Marcos Maceira lembra que “a UNED é umha universidade pública e, como tal, debe dar exemplo, respectando a oficilidade do galego”. “Nenhuma pessoa que se examine na Galiza deve ser obrigada ou coaccionada a fazer um exame em castelhano”, afirma o presidente da entidade em defesa do idioma.
Depois de a reitoria ter rejeitado o recurso interposto pelo aluno Bieito Lobeira, com o apoio da Mesa, pede agora judicialmente que seja reconhecido o direito deste aluno a “ter um professor da UNED para corrigir e avaliar o seu exame” e “o reconhecimento do seu direito a realizar todos os exames na língua co-oficial do território em que é examinado”.
A entidade recorda que o artigo 5.º do Real Decreto 1239/2011, de 8 de setembro, que aprova o Estatuto da Universidade Nacional de Educação a Distância estabelece que “a UNED, enquanto Universidade Nacional, assume como missões fundamentais a inserção e coordenação entre os diferentes centros associados de cada uma das Comunidades Autónomas, bem como o apoio às línguas e culturas de Espanha”. E acrescenta em 5a) que irá “colaborar com as Administrações Autónomas e outras Administrações Territoriais para a divulgação da língua, da cultura e do melhor serviço aos seus cidadãos no ensino superior”, em 5b) que irá “potenciar o ensino e o conhecimento das línguas oficiais espanholas, tanto em Espanha como no estrangeiro”, n.º 5c) que irá “incorporar progressivamente as línguas oficiais espanholas nas páginas web e outras publicações da Universidade, especialmente nas Comunidades com duas línguas oficiais, cujos Centros Associados promoverão a coexistência enriquecedora das duas línguas em todas as suas atividades” e em 5d) que “incentivam progressivamente os alunos a serem tutorados na língua oficial que desejarem”. Além disso, o Regulamento de testes presenciais da UNED aprovado pelo Conselho do BCE em 28 de junho de 2011 não proíbe, em caso algum, a realização de testes nas línguas co-oficiais. A entidade defensora da lingua espera que o responsável tome, “o mais rapidamente possível”, as medidas necessárias para resolver esta situação e evitar que volte a acontecer no futuro.
Na sua demanda, A Mesa recorda ainda que ao longo das últimas décadas a UNED tem permitido a elaboração e apresentação de teses e teses em galego. E cita, em particular, o caso do filólogo e professor de língua galega Héitor Mera Herbello, que defendeu a sua tese “Vida e Obra de Bernardino Graña” em galego, em 2009, sob a direcção de Manuel Rodríguez Alonso, apesar do impedimento inicial da universidade.
Por último, A Mesa sublinha que quando, há 20 anos, o deputado galego Francisco Rodríguez (do BNG) perguntou no Congresso porque é que a UNED nos impedia de realizar testes presenciais na nossa língua, o governo espanhol respondeu que “do ponto de vista jurídico, tanto estatutário como regulamentar, nada obsta à realização de pesquisas, publicações e exames nas quatro línguas do Estado”, na UNED.
O Gabinete de Normalização Linguística dispõe de um serviço gratuito para o processamento de queixas sobre a violação dos direitos linguísticos, bem como para felicitar aqueles que tomam medidas no sentido de garantir o direito de viver em galego. Trata-se de A Liña do Galego, disponível tanto na web como através de uma aplicação de download gratuito, no iTunes e no Google Play.
