PGL Países Cataláns – Televisió sense Fronteres (Televisom sem Fronteiras) solicita apoio do Parlamento catalám para umha iniciativa legislativa popular (ILP) que possibilite a recepçom dos canais de televisons de espaços lingüísticos comuns, como os cataláns em Valência.
A comissom, que marcou os próximos 9 meses como tempo de acçom do projecto, necessita 500.000 assinaturas para levar para a frente a iniciativa e que a proposta seja debatida no Congresso espanhol dos Deputados.
Na passada terça-feira, dia 14 de julho, representantes da comissom promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) ‘Televisió sense Fronteres’ solicitárom ao presidente do Parlamento Catalám, Ernest Benach, a adesom da câmara à ILP, para que os territórios com umha língua comum podam sintonizar as televisons do mesmo idioma.
Da plataforma solicitam que cadeias de televisom como TV3 podam ser vistas sem problemas no País Valenciano ou as Ilhas Baleares, que Euskal Telebista poda ser sintonizada en pontos de Navarra, ou que a RTP poda ser vista na Galiza.
Segundo explicam da comissom, é uma contradiçom o facto de que na ‘era digital’, quando há mais facilidades tecnológicas do que nunca antes para sintonizar cadeias de televisom, existam dificuldades para que alguns canais cheguem a territórios que partilham um mesmo espaço lingüístico.
Âmbito normativo
No passado 24 de junho publicávamos no PGL um artigo do engenheiro em Telecomunicaçons Santi Moronho , quem explicava que a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias estabelece que deve ser garantida a recepçom directa de emissons de rádio e televisom de países vizinhos numha língua utilizada de forma idêntica ou próxima à de línguas minoritárias, tal como acontece no caso da Galiza. No entanto, nada se tem avançado neste caminho até hoje, apesar do lembrete explícito que neste sentido dirigia o Conselho da Europa ao estado espanhol no ano 2005.
Moronho, finalizava as explicaçons sobre a dessídia do Estado para propiciar a recepçom das televisons portuguesas apontando que para a Fundaçom Via Galego e a Plataforma para a Recepçom das Televisons e Rádios Portuguesas na Galiza, o facto de estarmos num processo de ordenamento de frequências e numha mudança na gestom do domínio público radioeléctrico fai que seja o momento adequado. Ambas as organizaçons levam vários anos a trabalhar em prol deste assunto fazendo estudos técnicos e jurídicos, e concordam em que é o momento de as administraçons terem em conta a inclusom da rádio e a televisiom portuguesas já na oferta de conteúdos da grelha mediática galega.
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