O Relator Especial reflite no seu relatório que não é possível usar a língua galega, apesar do aparente direito de fazê-lo na administração pública. O modelos educacionais existentes são insuficientes para garantir efetivamente que as crianças pudessem ser educadas em galego.
O relator da ONU para as Minorias Nacionais, Fernand de Varennes, divulgou um relatório devastador após sua visita ao Estado espanhol entre 14 e 25 de janeiro para reunir informações em primeira mão sobre a situação das minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas, “consultando um amplo espectro de organizações da sociedade civil que trabalham com questões que afetam as minorias. Também se reuniu com membros de comunidades minoritárias, como as comunidades cigana, asturiana, balear, basca, catalã, galega e valenciana e seus representantes; representantes de minorias muçulmanas e judias; migrantes do Marrocos; e outros, com atenção sobre a situação na Catalunya como resultado da repressão ao movimento pro independência.
Nesse sentido, o relatório reconhece que o povo catalão constitui uma “minoria nacional” e que o Estado espanhol tem a obrigação de proteger os direitos humanos e detecta “lacunas” nos direitos das minorias na Espanha, especialmente na área da língua e ensino.
Da mesma forma, no relatório Varennes expressa a sua “séria preocupação” com o processo de punição dos dirigentes pró-independência, que considera “figuras políticas e manifestantes pertencentes à minoria catalã”, acrescentando assim a outras críticas que consideram que os presos políticos foram julgados por atos políticos “não violentos”, de acordo com o relatório do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária.
Na Galiza, o Relator Especial reflite no seu relatório que não é possível usar a língua galega, apesar do aparente direito de fazê-lo na administração pública. Alegações semelhantes foram ouvidas em outras comunidades autônomas, como Navarra. Além disso, pessoas pertencentes a minorias linguísticas que vivem fora de comunidades autónomas onde suas línguas são co-oficiais consideram particularmente difícil usar sua língua na maioria das áreas da vida pública. Em Galiza, argumenta que os esquemas educacionais existentes eram insuficientes para garantir efetivamente que as crianças das minorias pudessem ser educadas na denominada língua co-oficial.
Espanha e direitos humanos
O relator da ONU é especialmente contundente ao lembrar na Espanha que tem a obrigação de se submeter aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais é signatária e exorta o governo espanhol a “fazer mais esforços” para cumpri-los.
As línguas co-oficiais minoritárias são faladas por quase 30 por cento da população da Espanha. Além disso, a diversidade linguística da Espanha é ainda mais enriquecida pela variedade de línguas faladas pelas diferentes comunidades de imigrantes, incluindo árabe, romeno, inglês, alemão, francês, russo, português e italiano.
No que diz respeito aos direitos linguísticos, por exemplo, o relatório aponta que existe uma “desconexão” entre o estatuto de línguas como o catalão, oficial em vários territórios do Estado espanhol, e a legislação que garante a sua utilização, com exemplos como o crescentes dificuldades no uso do galego nos serviços públicos, especialmente no que diz respeito à situação no mundo da justiça.”Juízes e encarregados da aplicação da lei, como a polícia nacional, não estão sujeitos a nenhum requisito de conhecimento de uma língua co-oficial, mesmo quando residem em uma comunidade autónoma. Foi sugerido que isso leva a um número significativo de queixas e à frustração nalgumas dessas comunidades, e a lamentáveis mal-entendidos e até mesmo à negação ou discriminação no acesso aos serviços públicos.”
Espanha rejeita
O governo espanhol já respondeu a este relatório, rejeitando a consideração dos catalães, bascos e galegos como uma “minoria nacional”, razão pela qual quis desqualificar todo o dossiê de Varennes, garantindo que a definição de uma minoria nacional “pode colocar em risco as liberdades individuais.”
Deve-se dizer que a ONU considera minoria nacional todo “grupo étnico, religioso ou linguístico que represente menos da metade da população de todo o território do Estado”, e que deve ser assegurado o respeito a todos os seus direitos.
[Este artigo foi publicado originariamente em ollaparo.gal]
