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Pam, ‘pam’; norma lusitana, ‘norma lusitana’!

«O livro utiliza o Acordo Ortográfico», «eu escrevo no Acordo Ortográfico» ouve-se e lê-se com freqüência desde há algum tempo nos círculos reintegracionistas quando o respetivo falante ou redator se está a referir em exlusivo à norma lusitana, ao modelo de língua (escrita) do galego-português surgido e regulado em Portugal para codificar a variedade lusitana da nossa língua. É esta, com efeito, umha norma que umha parte do movimento reintegracionista utiliza na Galiza para plasmar (por escrito) a língua galego-portuguesa. Dessa plasmaçom, desse modelo, fam parte grafias, formas verbais, traços morfológicos e sintáticos, elementos lexicais… A outra norma utilizada por reintegracionistas galegos é, claro, a norma galega da AGAL, progressivamente estabelecida e regulada pola Comissom Lingüística da AGAL para codificar a variedade galega do galego-português, porque já a norma brasileira, polo seu considerável afastamento geográfico, morfossintático e lexical da variedade galega da língua, nom tem sido objeto, em geral, de aproveitamento codificador por parte do reintegracionismo galego. Para além dessas duas normas —umha, a lusitana, surgida e institucionalmente regulada fora da Galiza, e outra, a galega da AGAL, surgida e institucionalmente regulada na Galiza—, nom há, nos usos lingüísticos hodiernos do reintegracionismo galego, mais normas, mas, antes, polimorfas tentativas individualmente improvisadas e ensaiadas que, em diferentes proporçons, combinam traços da norma lusitana e traços da norma galega da AGAL [1], umha vez que a Academia Galega da Língua Portuguesa, que poderia ser chamada a produzir umha segunda norma reintegracionista da variedade galega do galego-português, a tal tem renunciado de facto e de iure (essa possibilidade nom é prevista nos seus atuais estatutos) [2].

Neste contexto, é correto designarmos a norma lusitana como (norma do) Acordo Ortográfico (da língua portuguesa, ou galego-portuguesa, de 1990)? Clara e absolutamente, nom! Para entendermos esta rotunda negaçom, tenhamos em conta, em primeiro lugar, que, além de afetar a norma lusitana, o AO também foi incorporado, em cada caso com as suas particularidades, à norma brasileira e à norma galega da AGAL (a esta, através do documento codificador de abril de 2010 intitulado Atualizaçom da Normativa Ortográfica da CL-AGAL conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, publicado como suplemento do número 99/100 da Agália e também disponibilizado em PDF no espaço internético da CL-AGAL), norma na qual, de facto, o AO já está a ser aplicado (neste texto, por exemplo!).

Que a mera referência ao AO nom serve, na Galiza, para designar a norma lusitana, frente à norma galega da AGAL (e frente à norma brasileira), é algo que todo o mundo deve entender. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é, como di a sua denominaçom, unicamente ortográfico, e nom vem a alterar qualquer aspeto prosódico, morfológico, morfossintático ou lexical de cada variedade da língua galego-portuguesa. A CL-AGAL pensa que vale a pena configurar umha norma galega da língua galego-portuguesa, que reflita as particularidades prosódicas, morfológicas e lexicais do galego comum, da variedade galega da língua, polo que a convergência do padrom galego da AGAL com o padrom lusitano (e com o brasileiro) suscitada pola aplicaçom do AO tem, necessária e convenientemente, um limite. Tal convergência é ortográfica, mas nom prosódica, nem morfológica, nem lexical. Observemos, a este respeito, o seguinte exemplo:

  • Norma galega da AGAL: Os escaravelhos estabelecêrom-se ativamente na horta, o seu ganha-pam, e, sem oposiçom, dérom cabo dela.
  • Norma lusitana: Os besouros estabeleceram-se ativamente na horta, o seu ganha-pão, e, sem oposição, deram cabo dela.
  • Norma brasileira: Os besouros se estabeleceram ativamente na horta, seu ganha-pão, e, sem oposição, deram cabo dela.

Neste exemplo, os três enunciados, cada um correspondente a umha norma ou variedade nacional do galego-português, estám escritos em AO, ou seja, utilizam a mesma ortografia (neste exemplo, o AO véu a unificar a escrita da palavra ativamente, que antes era escrita assim no Brasil, mas com c, activamente, nas normas lusitana e galega da AGAL). Todavia, os enunciados nom som idênticos, claro, porque o padrom de cada variedade nacional continua a refletir com naturalidade as legítimas particularidades do ámbito respetivo: particularidades prosódicas (Pt. [+ Gz.] facto, Br. fato), particularidades morfológicas (distinçom na variedade galega entre as terminaçons –ám, –om e –ao [pam, oposiçom, irmao], frente à confluência em lusitano e brasileiro na terminaçom –ão, pronunciada [ãw] [pão, oposição, irmão]; distinçom na variedade galega entre o pretérito perfeito estabelecêrom e o pretérito mais-que-perfeito estabeleceram, frente à confluência formal em lusitano e brasileiro [estabeleceram]), particularidades morfossintáticas (colocaçom do pronome átono na norma brasileira contrastante com a própria dos padrons galego e lusitano: ela se foi, face a ela foi-se; freqüente elisom na norma brasileira do artigo a anteceder o possessivo: seu ganha-pão, face à soluçom galega e lusitana o seu ~) e particularidades lexicais (no nosso exemplo, os coleópteros som designados na Galiza, em conjunto, mediante a voz escaravelhos, enquanto que, nas normas lusitana e brasileira, eles, em conjunto, costumam ser designados por besouros [3]).

Por conseguinte, a mera referência ao AO nom delimita o uso na Galiza da norma lusitana frente à norma galega da AGAL. O AO restringe-se a questons ortográficas e, na prática comunicativa, tem pouca incidência (grupos consonánticos, uso do hífen, alguns casos de acentuaçom…). Dizer de um texto escrito em galego-português que segue o AO é dizer bem pouco, é como referir umha determinada especialidade culinária, um dado prato, aludindo exclusivamente à natureza da sua guarniçom: é um prato com salada (e nom com patacas, ou legumes, por exemplo), sim, mas ficamos sem saber se se trata de peixe, de carne ou de caça, ou seja, se o texto corresponde à norma galega, à lusitana ou à brasileira!

Como explica o parecer recentemente publicado pola CL-AGAL no seu Consultório, refletirmos na escrita da variedade galega do galego-português a distinçom que nela se regista entre as terminaçons –ám, –om e –ao é natural, e um forçamento esbatermos na escrita do galego esse traço morfológico mediante a utilizaçom constante da terminaçom –ão. Introduzirmos esse forçamento na escrita do galego, procurando umha maior confluência com o lusitano e com o brasileiro, poderá ser julgado conveniente por alguns reintegracionistas, já agora ou num futuro de maior consciência social na Galiza da unidade lingüística galego-portuguesa, mas, em todo o caso, trata-se de um alvitre codificador que, em contra do que algumhas pessoas, com atitude ingénua ou interesseira, proclamam, nom está intrinsicamente vinculado à aplicaçom do AO à norma galega. E, cingindo-nos àquilo que nos temos de cingir quando de ortografia se fala, devemos observar que a aplicaçom do AO à norma galega da AGAL se revela impecável, até porque, na confluência ortográfica com as outras vertentes da língua, ela, nalgum caso, vai mesmo além do que alcança a aplicaçom do AO nas normas lusitana e brasileira: assim, no capítulo dos grupos consonánticos, quando em lusitano e/ou brasileiro som admitidas, em cada norma, duas soluçons (o que poderia ter sido evitado!), a norma galega da AGAL seleciona a forma comum a essas duas vertentes da língua (ex.: AO-Pt. infetar, AO-Br. infetar/infectar, AO-Gz. infetar) [4].

Por que causa, entom, é hoje tam freqüente ouvirmos em círculos reintegracionistas referirem-se as pessoas à norma lusitana, com exclusom da norma galega da AGAL (e da norma brasileira), como (norma do) Acordo Ortográfico? Por ignoráncia ou falta de reflexom, claramente, nalguns casos; por eufemismo, noutros casos. Nom será preciso explicar aqui por que cabe qualificarmos, nestas circunstáncias, de uso eufemístico essa denominaçom, AO, mas sim, porventura, se revelará esclarecedor relatar, para findarmos este artigo, umha experiência pessoal. Há já bastantes anos publiquei na AGAL um dicionário de zoologia. Como o meu público-alvo principal fosse constituído por galegos, compugem a introduçom e as definiçons da obra, naturalmente, na norma galega (o que nom foi empecilho para o dicionário ter desfrutado de umha cómoda receçom em Portugal e no Brasil). Há dous anos concluim um novo dicionário de zoologia e desejei publicá-lo em Portugal, de modo que o seu público-alvo principal (mas nom exclusivo!) fosse constituído por portugueses, polo que redigim a introduçom e as definiçons, naturalmente, na norma lusitana do galego-português, e já com o AO. Infelizmente, a crise económica e o volume da obra figérom com que nom conseguisse achar editora para este dicionário em Portugal. Provei sorte, entom, no Brasil. O dicionário que enviei ao Brasil estava escrito, polo que à introduçom e às definiçons di respeito, na norma lusitana com AO, e a receçom foi, felizmente, ótima: em breve sairá dos prelos da Editora da Universidade de São Paulo. No entanto, a minha obra nom será publicada no Brasil exatamente como eu a enviei, mas sim um tanto retocada, porque, por muito que ela tivesse sido escrita seguindo o AO (a guarniçom do prato!), a sua base normativa original (a base do prato!) era lusitana, e nom brasileira!

NOTAS

  1. Pola inconveniente (e injusta) ideia de caos expressivo reintegracionista que podem transmitir entre o público galego, é claro que se devem evitar estes modelos de galego individualmente improvisados, como recomenda a Comissom Lingüística da AGAL num dos seus últimos pareceres publicados no Consultório da CL-AGAL.
  2. Isto, na prática, significa que a Academia Galega da Língua Portuguesa renuncia a que na Galiza se configure um padrom galego da língua galego-portuguesa, que assinale a existência na Galiza de umha variedade nacional da pluricêntrica língua (galego-)portuguesa (a qual já apresenta duas variedades nacionais consolidadas, a lusitana e a brasileira), advogando, portanto, o uso na Galiza, nos ámbitos formais, da norma (morfológica, sintática, lexical…) lusitana.
  3. O vocábulo galego, muito próximo, abesouro, na codificaçom lexical da variedade galega efetuada pola CL-AGAL (em O Modelo Lexical Galego), é declarado elemento dialetal sinónimo da voz supradialetal abelhom.
  4. É verdade que numha questom ortográfica a adaptaçom do AO efetuada pola CL-AGAL nom prioriza a confluência com o lusitano e com o brasileiro: a manutençom na norma galega da AGAL do trema (ausente agora em lusitano e em brasileiro). No entanto, para tal decisom nom falta umha razom de peso, como é o aspeto pedagógico (difusom na Galiza da correta realizaçom fónica de palavras como questom [em que o u nom deve ser proferido] e tranqüilo [o u deve ser proferido]), e, em todo o caso, este particularismo ortográfico tem algum correlato na norma brasileira (na qual, ainda com a aplicaçom do AO, a palavra húmido continua a escrever-se, por tradiçom, como úmido, sem o agá etimológico presente nas normas lusitana e galega).

 

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