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Lei Paz-Andrade, publicada hoje no DOG, entrará em vigor a 9 de abril

PGL – O assinamento por parte de Núñez Feijóo marca um antes e um depois: a iniciativa legislativa popular (ILP) Valentín Paz-Andrade, a qual foi aprovada há um mês unanimemente polo Parlamento da Galiza, é a partir de hoje a lei 1/2014 de 24 de março para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia. Após ser publicada no Diário Oficial da Galiza (DOG), a nova norma entra em vigor amanhã mesmo, dia 9 de abril.

O início oficial do processo decorreu em maio de 2012, quando se apresentou no registo do Parlamento a ILP «Valentín Paz-Andrade» para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a Lusofonia. Os meses a seguir fôrom um trabalho muito intenso do reintegracionismo para recolher mais que as 15.000 assinaturas exigidas —afinal fôrom 17.000— para a iniciativa ser debatida na Câmara nacional.  A tarefa foi desenvolvida por muitas pessoas e, entre elas, sócios e sócias das entidades assinantes que julgárom a proposta como sendo estratégica.

Mais datas para a história: a 8 de março de 2013 fôrom entregues no Parlamento da Galiza as 17.000 assinaturas que apoiavam a ILP; 14 de maio de 2013, uma insólita unidade parlamentar aceita a tomada em consideraçom da ILP Paz-Andrade; dez meses depois, a 11 de março de 2014, novamente unidade parlamentar para aprovar a ILP Paz-Andrade, a qual nom sofreu modificações nos aspetos substanciais. Os dias 8 e 9 de abril de 2014, respetivamente data de publicaçom da nova norma no DOG e data de entrada em vigor, também passarám à história.

 

Comissom Promotora da ILP celebra sucesso da iniciativa

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