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JOHN LOCKE, DEFENSOR DO DIREITO NATURAL

 

Para comemorar o Dia Internacional da Declaração dos Direitos Humanos, que tem lugar, especialmente nos países que os respeitam, na data de 10 de dezembro, pareceu-me oportuno redigir dois depoimentos, a publicar sucessivamente, dedicados a dois grandes vultos da humanidade, John Locke e Voltaire, cujas ideias e ações tão fundamentais foram para que se chegassem a pronunciar as primeiras declarações sobre o respeito pelos direitos humanos. Ambos os pensadores ocupam na minha série iniciada com Sócrates os números 23 e 24 respetivamente.

John Locke (1632-1704) foi um filósofo inglês, o principal representante do empirismo, teoria que afirmava que o conhecimento era determinado pela experiência, tanto de origem externa, nas sensações, quanto interna, a partir das reflexões. Sua teoria política deixou grande contribuição ao desenvolvimento do liberalismo, principalmente a noção de Estado de direito. Nasceu na aldeia de Somerset, em Wrington, Inglaterra, no dia 29 de agosto de 1632. Filho de um funcionário do tribunal e capitão do exército parlamentar, ele foi educado na Westminster School. Em 1652, entrou para a Christ Church College, em Oxford. Recebeu o bacharel em Artes, em 1656. Estudou Medicina, e Ciências Naturais. Em 1668, foi admitido na academia científica da Sociedade Real de Londres. Complementou sua educação com o estudo das obras de Descartes, Thomas Hobbes e Francis Bacon e desenvolveu o interesse pela Filosofia.

Artesão do pensamento político liberal, Locke nasceu na aldeia inglesa antes mencionada, filho de um pequeno proprietário de terras. Estudou na escola de Westminster e em Oxford, que seria seu lar por mais de 30 anos. Os estudos tradicionais da universidade não o satisfaziam, mas aplicou-se. Foi admitido na Sociedade Real de Londres, a academia científica, em 1668, para estudar medicina, onde se graduou seis anos depois, mas sem o título de doutor. A maior parte de sua obra se caracteriza pela oposição ao autoritarismo, em todos os níveis: individual, político e religioso. Acreditava em usar a razão para obter a verdade e determinar a legitimidade das instituições sociais. Quando Locke escreveu os Dois Tratados sobre o Governo, a sua principal obra de filosofia política, tinha como objetivo contestar a doutrina do direito divino dos reis e do absolutismo real.

Também pretendia criar uma teoria que conciliasse a liberdade dos cidadãos com a manutenção da ordem política. Para o pensador inglês, o que dá direito à propriedade é o trabalho que se dedica a ela. E desde que isso não prejudique alguém, fica assegurado o direito ao fruto do trabalho. Foram essas as bases da ideia de uma sociedade sem a interferência governamental, um dos princípios básicos do capitalismo liberal.

Para o filósofo, todo conhecimento humano pode ser obtido por meio da percepção sensorial ao longo da vida. A mente do ser humano ao nascer seria como uma folha em branco, e tudo que se sabe é aprendido depois. Baseava sua crença no poder da educação como transformadora do mundo. Afirmava que o mal não era parte de um plano de Deus, e sim produzido por um sistema social criado pelos indivíduos. Por isso, poderia ser modificado também por eles.

Sua obra, Ensaios, escrita ao longo de 20 anos, é sua grande contribuição à filosofia. Seu interesse se centrava nos tópicos tradicionais da filosofia: a natureza do ser, o mundo, Deus e os níveis de conhecimento. Locke foi também o precursor do pensamento iluminista nas questões políticas.

De pesquisador a secretário de um nobre no governo inglês, tornou-se um escritor de economia, ativista político e um revolucionário cujas ideias ocasionaram a vitória da Revolução Gloriosa, em 1688, contra o absolutismo. Foi também deputado no Parlamento e defendeu que somente quem dispusesse de apoio da maioria dos parlamentares deveria ter o direito de ser ministro (como até hoje funciona o sistema britânico).

Em sua obra, afirmou que a organização das leis e do Estado deve ser feita com o objetivo de garantir o respeito aos direitos naturais. A garantia dos direitos naturais do povo – a proteção da vida, da liberdade e da propriedade de todos – é definida por ele como a única razão de ser de um governo. Se o governante não respeita esses direitos, os governados podem derrubá-lo e substituí-lo por outro mais competente.

Locke exerceu enorme influência sobre todos os pensadores de seu tempo e foi uma das principais referências teóricas para os líderes das revoluções que, a partir do final do século 18, transformaram a sociedade ocidental.  Faleceu em High Laver, Inglaterra, no dia 28 de outubro de 1704. Seu corpo foi sepultado no cemitério da Igreja de Laver, onde residia desde 1691.

PEQUENA FILMOGRAFIA:

1. John Locke.

Vídeo a cores rodado em português em 2010. Duração: 9 minutos.

2. Quem foi John Locke?

Vídeo a cores realizado em português. Duração: 4 minutos.

 

3. John Locke político.

Vídeo com encenação do filósofo John Locke como candidato político. Trabalho da disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado, da FTEC – RS, realizado em 2010 por Igor Germano Seirbet, a cores e falado em português, e uma duração de 5 minutos.

 

Nota: Listagem de filmes adequados para usar nas aulas de filosofia:

https://grupodeestudosdefilosofia.wordpress.com/2014/06/23/filmes-sugeridos-para-aulas-de-filosofia/

AS SUAS IDEIAS EDUCATIVAS:

O seu livro mais importante sobre educação é o intitulado Alguns pensamentos sobre educação, que foi publicado pela primeira vez em julho de 1693. Nele recolhem-se um elevado número de propostas educativas e muitos conselhos aos pais para educar seus filhos. Normalmente destinados a pais de famílias nobres e com elevado poder económico, embora tais conselhos também sirvam para dar a pais de famílias menos abastadas, de trabalhadores e camponeses, dado que se trata de uma educação básica e primária, a desenvolver nas etapas infantis.

Os seus conselhos educativos estão muito influenciados pelos grandes conhecimentos que Locke tinha sobre medicina, os quais aplica muito bem à sua prática pedagógica. Levada a cabo fundamentalmente como preceptor de numerosas crianças de famílias nobres e abastadas, que acreditavam muito nas capacidades pedagógico-didáticas de Locke. Para o qual, aos seus olhos, era muito importante observar as crianças e adaptar a educação aos seus interesses e capacidades, tema pelo que se considera Locke como o pioneiro da psicologia científica e experimental. Opinava acertadamente que existiam diferenças inatas entre os indivíduos, pelo que acreditava no grande poder da educação. E coincidia com Juvenal na ideia de que a felicidade neste mundo só se podia dar «num espírito são e num corpo são», frase célebre e breve, embora completa, modelo de pessoa que só se pode conseguir com a educação. Por isto, recomenda para a educação das crianças, como verdadeiros remédios, muito ar livre, muito exercício e jogos e dormir bem. O que mesmo hoje provocaria uma adesão geral dos educadores. Dentro desta ideia, opinava também que era necessário conseguir, mesmo nas famílias nobres e ricas, que as crianças chegassem a ter os seus pés duros e fortes, e aconselhava também sobre as vantagens dos banhos com água fria e a prática da natação, tanto para o bem do corpo como para aprender a nadar. Dá conselhos também para a educação alimentar das crianças, assinalando que a comida das crianças deve ser frugal, simples e sã, com quantidades moderadas de açúcar, sal e especiarias. Acertadamente, recomenda o consumo de frutas, especialmente maçãs, peras, morangos, cerejas e groselhas, e menos o de melões, uvas, pêssegos e ameixas. Sobre o vestido aconselha a pais e mães que não devem ser estreitos e apertados, numa época em que era habitual que rapazes e meninas fossem encamisados.

Para acostumar as crianças a suportar os pequenos desagrados físicos recomenda também que as camas não sejam demasiado confortáveis, nem o pequeno-almoço seja servido necessariamente a horas fixas. Da educação corporal Locke passa à intelectual, espiritual, ética e moral. Segundo ele, os pais devem exercer pessoalmente uma autoridade fechada e atenta sobre as suas crianças desde a sua pequena idade, que deve ir cedendo em severidade à medida que as crianças crescem, oferecendo um trato com mais amor e amizade, que os pais devem conservar mais tarde. Por isto, critica a complacência manifestada com as crianças e não suporta que estas chorem para conseguir os seus fins, embora não aceite os castigos físicos sejam como forem. Recomenda no seu lugar que se faça um chamado rigoroso ao sentido da honra e da desonra das crianças, propondo aos pais que devem dar exemplo com o seu comportamento, alertando os progenitores para as intervenções dos criados, os quais muitas das vezes, por seus desconhecimentos, destruem o efeito e a força das reprimendas dos pais e limitam a sua autoridade.

Aconselha aos pais e preceptores que estudem as suas crianças, observando as suas disposições e aversões, pois uma criança que tem alegria e humor vai progredir três vezes mais nos seus estudos, que se tem que empregar duas vezes mais de tempo trabalhando com esforço e relutância, sem sentimento e sem vontade. Sobre os jogos comenta que devem ser simples, singelos e sólidos, e a ser possível que sejam construídos pelas próprias crianças, para serem mais queridos e cuidados.

Apoiando-se na sua experiência educativa de tipo prático, e nas funções que teve que exercer na sua vida, insiste perante os pais sobre os méritos dos preceptores comparados com os da escola. Para ele a regra principal em matéria educativa é a de que faz falta ter bom senso, e desde que as crianças se iniciam na fala, que tenham ao seu carão uma pessoa prudente, moderada, também sábia, para poder formá-las como convém, de isolá-las de todo o mal, e, em especial, do contágio negativo das más companhias. Aconselhando aos pais que não poupem nenhum esforço nem dinheiro para consegui-lo. Um bom preceptor, ou um bom pai, deve saber despertar a curiosidade das crianças e responder a todas as questões pertinentes que lhes proponham, incitando-as a não amostrar-se cruéis com os animais ou com outras crianças, ensinando-lhes o valor da verdade.

Depois do comentado convém refletir que as caraterísticas fundamentais da educação proposta por Locke são o emprego dum preceptor para o ensino das crianças, a sua estreita supervisão por parte dos pais, o programa do ensino e observar o regime alimentar adequado das crianças. Temas estes que em muito poucas famílias da Inglaterra do século XVII se tinham em linha de conta. Contudo, não ignora as subtilezas de posição e de fortuna, pelo que faz diferentes propostas para a educação do príncipe, do nobre e da criança ordinária, mas, em todo o caso, estima que a educação deve começar pelas classes altas, sendo necessário lembrar a prioridade para os filhos da nobreza, porque, tal como comenta, se a educação consegue reformar as crianças de famílias de alta posição, será mais tarde muito fácil, sem ter que dar regras, educar as de outras classes tal como é necessário. Só, numa certa altura, quando era membro do Conselho do comércio no ano 1697, realiza projetos de criação de escolas para classes inferiores, com problemas económicos, onde as crianças de 3 a 14 anos possam ser alimentadas e preparadas em formação manual, por meio de oficinas pedagógicas (sem esquecer-se do aspeto religioso). Porém, esta proposta fá-la antes como administrador do que como educador, ainda que a sua importante teoria do conhecimento é de aplicação universal. O mesmo que as suas propostas educativas pensadas para as crianças dos nobres, mas que são regras que devem ser entendidas como universais, válidas para todo o tipo de crianças.

Não devemos esquecer que para Locke a hierarquia de valores educativos eram a virtude, a sabedoria, a boa educação e a instrução. Detrás da qual estão as ideias de Comênio, John Dury, Thomas Elyot, Roger Ascham, Henry Peacham e Jean Gailhard, e também Montaigne e o abade galo Claude Fleury. O primeiro que ele valoriza é que as crianças acabem por ser pessoas com dignidade, retitude e conduta ética. Em segundo lugar, que tenham uma boa educação, com boa conduta, com positivas atitudes para os demais e com ausência de rudeza, desprezo e hipercrítica, sem terem que ser cerimoniosas ou reverentes em excesso. Sobre a instrução opina que as crianças devem adquirir os rudimentos imprescindíveis: saber ler, escrever, falar e contar e, se puder ser, dar às crianças pequenos conhecimentos de latim e grego. No entanto, deve ficar claro que, para ele, antes que a instrução, mais própria da educação escolar das crianças, são mais importantes os valores da virtude, da boa conduta, da ética e da sabedoria, dentro da tradição cristã, humanista, racionalista e cortesã.

O CURRÍCULO ESCOLAR PROPOSTO POR LOCKE:

Tampouco se esquece do programa de ensino e, especialmente, dos métodos didáticos para ensinar. Recomenda que se comece pelo simples e claro e a partir daí, na medida do possível, que exista uma coerência e reciprocidade entre as capacidades e interesses das crianças, as disciplinas e a estrutura das mesmas. Opina que é necessário iniciar as crianças na leitura o mais cedo possível, desde que já falem. Porém, esta aprendizagem não deve ser forçada, pois é melhor perder um ano inteiro que provocar aversão na criança pela instrução. Dá opiniões também sobre a importância do jogo na infância e o uso de 2 ou 3 brinquedos, nos quais estejam gravadas as letras para que as crianças aprendam o alfabeto. Depois hão de aprender as sílabas e depois as palavras nos livros de fábulas de Esopo, em edições preferentemente ilustradas. Empregando também figuras de animais com os seus nomes escritos ao seu pé. É curioso que, no entanto, se manifeste contrário a empregar como livro de leitura das crianças a Bíblia, prática muito corrente na época, pois considera que a maior parte das histórias bíblicas as crianças não as podem compreender. O mesmo que se opõe a que memorizem o Pai Nosso, o Credo e os Dez Mandamentos, pois é mais importante conseguir nas crianças atitudes e condutas de amor, do que aprender mecanicamente estas orações, sem lhes verem sentido algum.

Sobre a escrita, o primeiro que há que ensinar é que as crianças aprendam a pegar na sua pena, e com ela possam traçar na folha de papel traços grossos. Acha que é melhor que antes realizem desenhos com perspectiva, representando prédios, máquinas, monumentos e outros fenómenos interessantes, pois pensa acertadamente que um bom desenho (do natural) transmite melhor a ideia à mente que várias páginas de descrição. Insiste também sobre a utilidade da estenografia para tomar notas rápidas. Desde que as crianças já falem e leiam normalmente em inglês, devem iniciar-se na conversa em francês. E desde que falem e leiam neste idioma, para o qual necessita de um ano ou dois, devem aprender o latim, que é, aos olhos de Locke, absolutamente necessário na educação dum jovem nobre, recomendando que se aprenda a conversar neste antigo idioma dos romanos. No ensino dos idiomas, acho que acertadamente, é contra o abuso das regras gramaticais, observando que se o inglês pode ser adquirido naturalmente, o mesmo deve valer para outros idiomas. Também não aceita a prática corrente na época de que o aluno disserte em latim e recite versos neste idioma. Ainda que seja difícil encontrar um preceptor que saiba conversar bem em latim, recomenda recorrer a livros latinos fáceis e interessantes, com uma tradução inglesa entre linhas. O latim, para ele, é indispensável em certas profissões e para os estudos universitários, ademais de que muitos cursos e obras só estão acessíveis em latim. Recomenda por isto também que o latim (e o grego) ocupem um lugar amplo nos programas da sua época, em particular para os jovens que se vão dedicar ao comércio ou à agricultura. Para além de alcançarem uma escrita formosa e saberem levar contas. Sem descurar o cultivo da memória, com exercícios adequados. Podem memorizar máximas, regras e outros conhecimentos e tudo aquilo que vai direto ao seu coração e à sua mente.

Outras disciplinas que devem aprender os jovens estudantes são: a geografia, a aritmética, a astronomia, a geometria, a cronologia e a história, geralmente nesta ordem. Sobre a história opina que deve ser amena e natural, para que seja agradável, e ajude logo a conduzir por meio do direito os assuntos públicos, temas muito importantes para os jovens que mais tarde já adultos possam ser chamados a exercer funções públicas, no plano local enquanto juízes de paz ou mesmo em Westminster como membros do Parlamento. A arte de raciocinar e a eloquência, ou saberes de fazer-se necessários na vida pública, chegam a adquirir-se antes pela prática que por um estudo formalista da retórica e da lógica. Sobre a ciência – entendida na sua época como filosofia natural – recomenda vivamente estudar as diversas manifestações da natureza, mesmo quando seja impossível substituir uma ciência com os conhecimentos que tenhamos, pois naquela altura não era uma disciplina escolar. Opina ademais que devem adquirir-se outros saberes entre os que recomenda: a dança, aprender a tocar um instrumento musical, a esgrima e a equitação, ainda que, no lugar da esgrima seja melhor a luita, pois a esgrima prepara mais para os duelos do que outra coisa. Sobre trabalhos manuais, aconselha aprender dois ou três ofícios manuais, que podem ser bons antídotos contra o abuso dos estudos livrescos. Entre os ofícios manuais recomenda em primeiro lugar a jardinagem ou a agricultura em geral, seguido do trabalho no bosque, o ofício de carpinteiro, o de marceneiro ou o de torneiro. Recriações sãs para o homem de estudos ou de outros assuntos. Entre outras ocupações manuais, propõe também o envernizamento, a gravura e o trabalho dos metais usuais e preciosos. E aconselha além disso que os jovens estudantes aprendam a levar livros de contas. Pelo contrário, considera passatempos sedentários e ruinosos as cartas ou baralho e os dados. Mas, recomenda vivamente as viagens de estudos ao estrangeiro: entre 7 e 14 anos acompanhados dum preceptor para aprender idiomas de forma rápida e eficaz; e de 15 a 21 anos podem ir sós, para adquirir maturidade e experiência.

SÍNTESE DAS SUAS IDEIAS PEDAGÓGICAS:

Locke é geralmente conhecido no mundo como um dos mais importantes filósofos empiristas, junto com Jorge Berkeley e David Hume, que dava muita importância à experiência para poder chegar ao conhecimento. Também é conhecido como grande perito em direito natural, tema essencial que está na base da declaração universal dos direitos humanos. Porém, é muito menos conhecido como educador, apesar de muitas das suas ideias serem enormemente inovadoras.

Essencialmente, as suas ideias pedagógicas básicas podem sintetizar-se nas seguintes:

– É fundamental educar para a verdade e a virtude (ética e moralidade).

– Para a educação das crianças é muito importante ter em conta as suas diferenças individuais (Psicologia científica e experimental).

– Importância das relações interpessoais, do papel e ofício dos pais, que devem tratar seus filhos como indivíduos e seres humanos.

– O mestre ou preceptor deve ter a qualidade de saber motivar o estudante para que tenha amor pelo conhecimento.

– Importância do temperamento individual de cada escolar.

– Necessidade de fazer a educação mais atrativa para as crianças e menos repressiva.

– Não esquecer o grande papel que têm os aspetos não intelectuais na educação: os morais, éticos, condutuais, físicos e manuais.

– Dar mais valor ao raciocínio e à prática.

– Grande valor da circunspeção, a humanidade e o bom senso.

A SUA FILOSOFIA:

Em seu 2º Tratado sobre o Governo Civil, Locke contraria Hobbes ao defender que o estado de natureza não poderia ser uma guerra de todos contra todos, mas um estado de perfeita liberdade, sem nenhuma forma de subordinação ou sujeição, sendo todos os homens iguais em poder. Nesse estado, os homens gozariam dos chamados direitos naturais: vida, liberdade, igualdade e propriedade privada – essa última seria derivada do trabalho e, portanto, natural. No estado de natureza, não havendo polícia ou leis para impedir que os indivíduos se molestem, põe-se nas mãos de todos os homens o poder de preservar sua propriedade contra os danos de outros homens. É claro que, numa situação em que todos têm o direito de castigar um infrator, surgem inconvenientes: sendo os homens juízes de seus próprios casos, o amor próprio, a paixão e a vingança os levariam longe demais na punição de outrem, daí seguindo a confusão e a desordem. Além disso, caso um homem não tenha força para punir seu ofensor, ou defender-se dele, não há apelo a fazer senão aos céus. Por causa desses inconvenientes, os homens, por “necessidade e conveniência”, decidiram reunir-se fazendo um pacto para a mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens. Assim, a sociedade política nasce quando os indivíduos renunciam ao seu poder natural de justiça, passando-o às mãos do governo, com o objetivo único de conservar a si próprio, sua liberdade e sua propriedade – o chamado “Contrato Social”.

Em outras palavras, para Locke, o governo não surge para restringir liberdades individuais, mas para preservá-las. Todo governo que não preservar esses direitos pode ser derrubado pelos indivíduos, uma vez que todo o poder político tem origem no consentimento da maioria. A revolução armada é, dessa forma, legitimada e justificada por Locke. Eis aqui o nascimento do chamado liberalismo político, em oposição ao absolutismo da época. O apreço por Locke às liberdades individuais também dá o tom em Carta sobre a Tolerância, o principal texto moderno acerca da tolerância religiosa. Quando Locke afirma que a religião deve permanecer na esfera individual –  o que é, aliás, um dos baluartes do pensamento liberal  –, ele cria a fórmula do Ocidente para evitar as guerras religiosas.

Empirista, Locke também defendia a ideia de que o conhecimento não é inato, mas resulta do modo como elaboramos as informações que recebemos da experiência. A mente é como uma folha em branco ou, para usar a expressão de Locke, uma tábula rasa, na qual as percepções sensíveis deixam sua marca. Desse modo, as ideias em nossa mente correspondem às coisas reais. Claro que há reflexão, mas ela trabalha a partir das informações advindas da experiência. Existem dois tipos de impressões que chegam à mente. As impressões de qualidade primária são aquelas próprias do objeto, como a forma, a extensão e o volume. As qualidades secundárias são consequência da maneira pela qual percebemos o objeto, qual seja, a cor, a textura ou o odor. As qualidades primárias do ferro, por exemplo, seriam sua extensão, solidez e maleabilidade, ao passo que suas qualidades secundárias seriam sua cor, se ele estivesse quebrado ou enferrujado.

AS SUAS PALAVRAS E FRASES:

As suas ideias centrais são a liberdade, a tolerância religiosa, a de que o conhecimento deriva da experiência e a da «tábula rasa». A seguir apresento uma série antológica das suas frases relacionadas com a educação, realmente inovadoras para aquela época. E algumas até para hoje.

-O trabalho do mestre não consiste tanto em ensinar todo o aprendível, como em produzir no aluno amor e estima pelo conhecimento.

-Os homens são bons ou maus, úteis ou inúteis, graças à sua educação.

-Uma coisa é mostrar a um homem que ele está errado e outra coisa é instrui-lo com a Verdade.

-É mais fácil avaliar do espírito de qualquer pessoa pelas suas perguntas do que pelas suas respostas.

-Ler fornece ao espírito materiais para o conhecimento, mas só o pensar faz nosso o que lemos.

-O homem nasce como se fosse uma «folha em branco».

-As leis foram feitas para os homens e não os homens para as leis.

-A necessidade de procurar a verdadeira felicidade é o fundamento da nossa liberdade.

Toda a humanidade aprende que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens.

Não existe nada na mente que já não tenha passado pelos sentidos.

-A influência do exemplo é penetrantíssimo na alma.

-Sempre considerei as ações dos homens como as melhores intérpretes dos seus pensamentos.

TEMAS PARA REFLETIR E REALIZAR:

Servindo-se da técnica do Cinema-fórum, analisar e debater sobre a forma e o fundo dos vídeo-documentários resenhados antes.

Organizamos nos nossos estabelecimentos de ensino uma amostra-exposição monográfica dedicada a John Locke, o seu pensamento, a sua vida e a sua obra. Na mesma, ademais de trabalhos variados dos escolares, incluiremos desenhos, fotos, murais, frases, textos, lendas, livros e monografias.

Podemos levar a cabo um Livro-fórum lendo entre todos, estudantes e docentes, o livro Alguns pensamentos sobre a educação, publicado pela editora Almedina de Coimbra. Podia valer também o livro escrito por Rui Daniel da Costa Cunha, intitulado Educar para a verdade e a virtude (com um subtítulo muito motivador: a emergência da modernidade pedagógica no pensamento educacional de John Locke). Este interessante livro foi publicado por Edições Afrontamento do Porto. O trabalho ia ser mais completo se a seguir ao livro-fórum tiramos entre todos conclusões sobre os contributos educativos de Locke para o ensino atual, e os seus contributos para a declaração dos direitos humanos.

 

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