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Informe da ONU sinala vulneraçons dos direitos linguísticos na Galiza

relator da ONU com pessoal da Mesa
Fernand de Varennes, relator da ONU, com pessoal da Mesa

Na passada semana fazia-se público o informe definitivo sobre a situaçom das minorias no Estado espanhol elaborado polo relator especial da Oficina do Alto Comisionado das Naçons Unidas para os Direitos Humanos, Fernand de Varennes, e recolhe-se, por primeira vez, expresamente a vulneraçom dos direitos linguísticos na Galiza.

O documento, que se pode ler aqui (em inglés) também recolhe outras situaçons de discriminaçom de minorias no Estado espanhol, como a situaçom das pessoas racializadas, ciganas, pessoas de ascendência africana e migrantes em geral, em particular sob a Lei Mordaça, e o conflito político pola autodeterminaçom em Catalunha.

No que atinge à questom linguística galega, denúncia a incorreta aplicaçom da legislaçom e das iniciativas a favor do galego, baseando-se nos informes que lhe apresentou a Mesa pola Normalización Lingüística como prova de que “as e os galego-falantes nom podem usar a sua língua própria com as autoridades públicas na Galiza, a pessar do aparente direito para o fazer”.

O informe emitido por Fernand de Varennes depois de  ouvir à sociedade civil e também às instituiçons estatais e autonómicas, insta ao Estado espanhol a garantir os seus compromissos com os direitos linguísiticos, em particular nos ámbitos da justiça e do ensino.

O relator da ONU evidencia a ausência de avaliaçom oficial sobre as competências nas línguas minorizadas do Estado, recolhe as limitaçons para estudar na língua própria e insta a “revisar qualquer medida que poida reduzir a proporçom de docência na língua minorizada”, tal e como acontece com o Decreto 79/2010. Recomenda, aliás, às autoridades espanholas “que se asegurem de disporem de recursos apropriados, professorado, pessoal de apoio e infraestruturas para que as crianças das comunidades autónomas com populaçons significativas pertencentes a minorias linguísticas tenham a posibilidade de estudarem nas suas proprias linguas”. E, finalmente, recomenda a revisom dos livros de texto para incorporarem representaçons mais inclusivas e positivas da diversidade do Estado.

Este é, assim, um primeiro aviso da ONU à Junta da Galiza no relativo ao Decreto de plurilinguismo, que se suma às demandas de derogaçom que fixo recentemente o Conselho de Europa.

 

 

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