Na passada semana fazia-se público o informe definitivo sobre a situaçom das minorias no Estado espanhol elaborado polo relator especial da Oficina do Alto Comisionado das Naçons Unidas para os Direitos Humanos, Fernand de Varennes, e recolhe-se, por primeira vez, expresamente a vulneraçom dos direitos linguísticos na Galiza.
O documento, que se pode ler aqui (em inglés) também recolhe outras situaçons de discriminaçom de minorias no Estado espanhol, como a situaçom das pessoas racializadas, ciganas, pessoas de ascendência africana e migrantes em geral, em particular sob a Lei Mordaça, e o conflito político pola autodeterminaçom em Catalunha.
No que atinge à questom linguística galega, denúncia a incorreta aplicaçom da legislaçom e das iniciativas a favor do galego, baseando-se nos informes que lhe apresentou a Mesa pola Normalización Lingüística como prova de que “as e os galego-falantes nom podem usar a sua língua própria com as autoridades públicas na Galiza, a pessar do aparente direito para o fazer”.
O informe emitido por Fernand de Varennes depois de ouvir à sociedade civil e também às instituiçons estatais e autonómicas, insta ao Estado espanhol a garantir os seus compromissos com os direitos linguísiticos, em particular nos ámbitos da justiça e do ensino.
O relator da ONU evidencia a ausência de avaliaçom oficial sobre as competências nas línguas minorizadas do Estado, recolhe as limitaçons para estudar na língua própria e insta a “revisar qualquer medida que poida reduzir a proporçom de docência na língua minorizada”, tal e como acontece com o Decreto 79/2010. Recomenda, aliás, às autoridades espanholas “que se asegurem de disporem de recursos apropriados, professorado, pessoal de apoio e infraestruturas para que as crianças das comunidades autónomas com populaçons significativas pertencentes a minorias linguísticas tenham a posibilidade de estudarem nas suas proprias linguas”. E, finalmente, recomenda a revisom dos livros de texto para incorporarem representaçons mais inclusivas e positivas da diversidade do Estado.
Este é, assim, um primeiro aviso da ONU à Junta da Galiza no relativo ao Decreto de plurilinguismo, que se suma às demandas de derogaçom que fixo recentemente o Conselho de Europa.
