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Éuscaro perde a condição de língua veicular no ensino do País Basco

Nationalia.cat – Começa o retrocesso da língua basca em Araba, Biscaia e Guipúscoa. O Tribunal Superior de Justiça do País Basco (STJPV) suspendeu cautelarmente dois decretos aprovados pelo Governo anterior que garantiam ao éuscaro a condição de língua veicular no ensino primário e no bacharelato.

Mal que foram apresentados esses decretos, uma associação de pais e mães chamada Plataforma por la Libertad de Elección Lingüística, recorreu nos tribunais ao considerar que era suprimido o direito de escolher a língua castelhana.

O tribunal aceitou os recursos a trâmite, e por isso procedeu de imediato a suspender os decretos de maneira cautelar. Segundo informa o diariovasco.com, o novo lehendakari socialista, Patxi López, já disse durante a sua sessão de investidura que se comprometia a derrogar “imediatamente” os artigos dos decretos que estabelecem o éuscaro como língua veicular. Segundo o diário, os decretos puderam ser suspensos sem mais dificuldades porque “a Administração não se opõe”.

Ante esta notícia, a organização interessada mostrou-se satisfeita e desafiante: “os centros de ensino não se poderão amparar na existência de uns decretos para fazer mudanças nos modelos de ensino de duvidosa legalidade”, segundo publica El Correo. Segundo este mesmo meio, a secção do Partido Popular no País Basco não demorou em se felicitar por uma decisão que, dizem, “confirma a ilegalidade das políticas de imposição do éuscaro desenvolvidas pelo anterior departamento da educação”.

 

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