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Filgueira Valverde abraça Ramom Pinheiro no momento de sucede-lo à frente do Conselho da Cultura Galega | Tino Viz

A Lei 3/1983 de Normalización Lingüística (LNL) foi aprovada em sessão parlamentar em 15 de junho daquele ano. Até esse momento, e mesmo depois, atravessou um processo cheio de luzes e sombras por toda parte. Especialmente de sombras. Algumas sombras têm nomes e sobrenomes, outras apenas umas siglas mais ou menos merecidas e outras são simples esteiras de sombras anteriores. O mau das sombras é que é mui difícil vê-las porque são muito astutas e, quando tirarmos luz sobre elas, movem-se e nunca aparecem no foco. Por isso temos de aprender a vermos na escuridão, uma arte que só se logra indo à raizame: ao começo das coisas.
O texto que se aprovou como LNL definitiva não nasceu da iniciativa de qualquer partido, mas foi redigida de maneira conjunta. A própria lei referencia na primeira página todos os documentos que fazem falta para efetuar um seguimento do processo.
Em 1981 surdiram duas propostas de parte do grupo parlamentar misto: uma de Camilo Nogueira (Esquerda Galega, EG) e uma outra de Claudio López Garrido (coalizão BNPG-PSG). A da EG foi uma proposta possibilista, de muitos direitos e poucas obrigas, de harmonia com o castelhano por assim dizer. Em troca, o BNPG-PSG propôs um modelo de língua nacional sem atender ao marco constitucional-autonómico: colocava o galego como língua veicular por norma geral, impunha obrigas às instituições privadas e incluía formas como “homogeneização” ou “galeguização” linguísticas. Os textos, enfim, eram muito dispares em intenções e conteúdo.
Mas havia um ponto de convergência muito claro, que era posição arredor da normativa. Ambas as propostas eram firmes no ponto de que, sem normativização para a língua galega, não haveria normalização. Achavam, outrossim, que o galego fazia parte da “família galego-luso-brasileira” e que o caminho da norma culta havia-de passar pela reintegração. Aliás, sabendo da pluralidade de opiniões ao respeito, tanto EG como BNPG-PSG optaram por propor um processo de normativização lento (BNPG-PSG fala de 5 anos) que tivesse em conta todas as opções.
Na altura foram elaborados já vários códigos normativos de posturas diversas. A Real Academia Galega (RAG) baseara-se no critério da editora Galaxia, isto é, o galego literário da etapa histórica imediatamente prévia. O Instituto de la Lengua Gallega (hoje Instituto da Lingua Galega, ILG), nos seus inquéritos dialetológicos dos anos de 60. A Asociación Socio-Pedagóxica Galega (AS-PG) e o professor Montero Santalha redigiram também cadanseus textos, reintegacionistas de mínimos e de máximos respetivamente. Por último, uma comissão nomeada pela Xunta e presidida pelo catedrático Carvalho Calero propôs as primeiras normas de caráter oficial, para uso interno da Administração, com soluções duplas do tipo “-zón/-ción”, “-bel/-ble” recomendando sempre a primeira forma.

A Real Academia Galega (RAG) baseara-se no critério da editora Galaxia, isto é, o galego literário da etapa histórica imediatamente prévia. O Instituto de la Lengua Gallega (hoje Instituto da Lingua Galega, ILG), nos seus inquéritos dialetológicos dos anos de 60. A Asociación Socio-Pedagóxica Galega (AS-PG) e o professor Montero Santalha redigiram também cadanseus textos, reintegacionistas de mínimos e de máximos respetivamente. Por último, uma comissão nomeada pela Xunta e presidida pelo catedrático Carvalho Calero propôs as primeiras normas de caráter oficial, para uso interno da Administração, com soluções duplas do tipo “-zón/-ción”, “-bel/-ble” recomendando sempre a primeira forma.

Os dois únicos textos propostos para LNL reconheciam a validez de todas estas posturas. Mas, com efeito, nenhum dos dois foi aprovado. Em 24 de novembro de 1982 estava convocada a sessão de defesa e debate sobre as propostas. Quando os três deputados do BNPG-PSG se dispunham a entrar ao Parlamento, um funcionário acompanhado por vários polícias impediu o seu passo. Foram suspendidos de atividade parlamentar por se negarem a jurar a constituição espanhola, mesmo após tomarem possessão do cargo e terem participado ativamente como deputados. Nesta circunstância devinha impossível a defesa da sua proposta.

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Membros da Real Academia Galega (1963) De pé, de esquerda a dereita: Ramón Piñeiro, José Luís Bugallal y Marchesi, Antonio Meijide Pardo, Xesús Ferro Couselo, Álvaro Cunqueiro, Manuel Banet Fontenla, Ramón Otero Pedrayo, Manuel Chamoso Lamas, Fermín Bouza Brey e Juan Naya. Sentados, de esquerda a dereita: Domingo García-Sabell, Francisco Fernández del Riego, Ricardo Carvalho Calero, Francisco Vales Villamarín, Sebastián Martínez-Risco, Antonio Gil Merino e Leandro Carré. | Fotografia de Magar

Pela sua parte, o Camilo Nogueira defendeu o texto da EG como único deputado. AP (26 deputados) garantiu o voto favorável. O mesmo a UCD (24). Chegada a quenda do PSdG-PSOE, o porta-voz Carlos Casares colocou uma possibilidade que não fora tida em conta até o momento: a redação conjunta. Nogueira aceitou, decaindo a sua proposta. A Câmara acedeu e conformou-se uma comissão (Ponencia) com sete parlamentários, entre eles Ramón Piñeiro e o próprio Casares Mouriño, ambos académicos e ambos membros da cúpula de Galaxia.
Quando apenas seis meses depois (maio 1983) a Ponencia publicou ante a Câmara o seu informe, o respeito à diversidade normativa não aparecia por qualquer parte: o critério fora monopolizado pela RAG e Galaxia numa Disposição adicional. O próprio Nogueira amossou a sua desconformidade e votou abstenção à Disposição, sendo a única parte da LNL não aprovada por unanimidade. Seja como for, a lei saiu adiante e o resto já é sabido. Mas para compreendermos melhor esta viragem nas atitudes normativas da Câmara cumpre conhecermos um estado de coisas que se deu de maneira quase paralela.
Também em 1982, o ILG e a RAG conformaram uma comissão com 3 membros de cada instituição para elaborar as que seriam as Normas Ortográficas e Morfolóxicas do Idioma Galego (NOMIG). A iniciativa não respondia a qualquer demanda das instituições, simplesmente constituiria mais uma proposta normativa. Aliás, em 28 de abril o académico da RAG e Conselheiro Filgueira Valverde anunciou em sé parlamentar que as NOMIG sim gozariam de oficialidade.
Acabaram-se em 3 de julho e, embora à oposição de amplos setores do nacionalismo representados mesmo no Parlamento, o Conselheiro aprovou-nas como norma única do galego no seu Decreto 173/1982 de 24 de novembro, de Normativización da Lingua Galega, que passou a ser conhecido como Decreto Filgueira.
Este relato, embora ponha algo de luz sobre a LNL e especialmente sobre a Disposição adicional, segue a agachar grandes sombras. É possível que a maioria delas só se podam ver através duma rede especial: a rede tecida por Galaxia nas instituições autonómicas, daquela acabadas de nascer.
Desde o passamento do ditador, as principais personalidades da editora pularam pela consecução dum regime autonómico desde a plataforma Realidade Galega. Logrado o objetivo, foram ocupando devagarinho (ou nem tanto) cargos públicos de certa relevância.

 

Desde o passamento do ditador, as principais personalidades da editora pularam pela consecução dum regime autonómico desde a plataforma Realidade Galega. Logrado o objetivo, foram ocupando devagarinho (ou nem tanto) cargos públicos de certa relevância. O médico Domingo García-Sabell, uma das figuras mais reconhecidas dentro de Galaxia, acabou por compaginar a presidência da RAG com a Delegação do Governo durante 15 anos.

O médico Domingo García-Sabell, uma das figuras mais reconhecidas dentro de Galaxia, acabou por compaginar a presidência da RAG com a Delegação do Governo durante 15 anos. Já se mencionou a condição de deputados (comissões aparte) de Piñeiro e Casares, que foram primeiro um e depois o outro diretores daquea editora e presidentes do Consello da Cultura Galega (CCG). Consello, a propósito, com 22 membros fundadores dos quais 11 foram académicos da RAG. O mesmo Consello ao que pertencem por lei uma representante da RAG e uma do ILG; igual que fazem parte da junta de governo do ILG as presidências do CCG e da RAG. Nem merece a pena, com certeza, entrar a falar do Centro Ramón Piñeiro.
Se calhar, a grandeza do grupo Galaxia não foi tanto colocar os seus membros nas instituições como afiançar a continuidade dos seus sucessores. Institucionalizar a RAG foi institucionalizar Galaxia e foi fazê-lo para sempre. A este respeito ficam ainda muitas sombras, a maioria, por adivinhar. Mas o último trabalho de O’Leo de Matamá, sé[mente de vencer], tem uma terceira faixa na “face a” bem iluminadora. Pode resumir bem todo quanto até aqui se disse a parelha de versos com a que ele conclui: “mais do que neopinheirista, | Galícia! …é um pinheiral”.

[Este artigo foi publicado originariamente no número de maio do Novas.gal ]

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