Aviso legal e termos de uso do Portal Galego da Língua

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A Asociaçom Galega da Língua (em adiante, AGAL), com domicílio social na Rua Santa Clara n.º 21, 15704 Santiago de Compostela, com CIF G15055478, presta serviços de Internet com o nome de Portal Galego da Língua (em adiante PGL) a través da página principal localizada na URL: https://www.pgl.gal, assim como em diferentes domínios também propriedade da AGAL e que complementam os serviços oferecidos polo portal e recolhidos nos termos das presentes Condições Gerais:

PRIMEIRA.- A utilizaçom do PGL assim como os diferentes serviços oferecidos polos diferentes endereços que componhem o portal som de carácter gratuito e sem prejuízo de que esta circunstância puder variar de acordo com a Cláusula Novena destas condiçons gerais ou polas condiçons gerais de uso que regulamentem particularmente qualquer dos serviços oferecidos polo PGL. Alguns destes serviços requerem o previo registro do usuário ou usuária, para o qual é preciso que se dem de alta como usuário ou usuária de PGL.

SEGUNDA.- Polo mero facto do uso do PGL ou quaisquer das diferentes páginas electrónicas incluidas no PGL, o usuário ou usuária manifesta a aceitaçom sem reservas das presentes condiçons gerais.

TERCEIRA.- O usuário ou usuária fica obrigado a nom utilizar PGL nem os serviços oferecidos dentro de PGL para a realizaçom de actividades contrárias às leis e em geral a fazer um uso conforme as presentes condiçons gerais. O usuário ou usuária fica obrigado a nom realizar a través do serviço actividades publicitárias ou de exploraçom comercial e a nom remeter mensagens utilizando umha identidade falsa, assim como a nom ocultar de nengumha maneira a origem da mensagem.

QUARTA.- O PGL actua exclusivamente como prestador dum serviço de comunicaçom entre as partes, nom fazendo-se responsável dos conteúdos que, em contravençom às presentes condiçons gerais, as partes puderam enviar-se, sendo o usuário ou usuária o único responsável da veracidade e licitude dos mesmos, circunstáncia que atinge também os artigos de opiniom, os quais serám unicamente responsabilidade dos autores e autoras. De jeito especial, proibe-se a utilizaçom dos serviços para a difusom de publicidade ou material insultante cara PGL.

QUINTA.- O usuário ou usuária obriga-se a respeitar as restriçons de uso de PGL e dos serviços que componhem PGL estabelecidas por PGL em cada momento.

SEXTA.- O PGL nom é responsável em nengum caso dos erros que puderem produzir-se nas comunicaçons, incluido o borrado, transmissom incompleta ou demoras na remissom, nom responsabilizando-se tampouco de que a rede de transmissom esteja operativa em todo momento. Tampouco responderá PGL em caso de que um terceiro, quebrantando as medidas de segurança estabelecidas por PGL, aceda as mensagens ou as utilize para a distribuiçom de vírus informáticos.

O PGL adopta todas as medidas de segurança legalmente exigidas para a protecçom dos dados pessoais subministrados polo usuário ou usuária. Nom obstante, PGL nom pode garantir a invulnerabilidade absoluta dos seus sistemas de segurança, nem pode garantir a segurança ou invulnerabilidade de ditos dados na sua transmissom pola rede.

O PGL nom garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos que os usuários transmitam com a utilizaçom de PGL, assim tampouco a sua veracidade ou exactitude. O PGL nom controla a utilizaçom que os usuários fam de PGL, nem garante que o fagam conforme as presentes condiçons gerais.

O PGL nom controla nem garante a ausência de vírus informáticos nos serviços prestados a través de terceiros e que podem produzir alteraçons no sistema informático (software/hardware).

Os dispositivos de ligaçom que o portal pom a disposiçom dos usuários e usuárias tenhem por único objectivo facilitar aos mesmos a pesquisa de informaçom disponível em Internet. O PGL nom assume em nengum caso a responsabilidade que se puder derivar polo acesso às páginas electrónicas ligadas com PGL.

SÉTIMA.- O PGL poderá interromper o serviço de PGL a um usuário ou usuária e resolver de modo imediato o relacionamento, se detectar um uso de PGL ou de quaisquer serviços oferecidos que se puderem considerar contrários às presentes condiçons gerais.

OITAVA.- O PGL reserva-se o direito de deixar de prestar quaisquer serviços oferecidos por PGL, bastando para isto com comunicá-lo na tela de acesso ao serviço com um preaviso de QUINZE (15) dias. Reserva-se, aliás, o direito de modificar unilateralmente -em qualquer momento e sem prévio aviso- a apresentaçom e condiçons de PGL, assim como os serviços de PGL e as condiçons requeridas para a sua utilizaçom.

NOVENA.- O PGL, em qualquer momento pode modificar as presentes Condiçons Gerais ou introduzir novas condiçons de uso de PGL e/ou dos serviços de PGL, incluído o cessamento da gratuidade. As citadas modificaçons só serám de aplicaçom desde o momento da sua entrada em vigor.

DÉCIMA.- As partes, com expressa renúncia ao seu próprio foro, aceitam como legislaçom reitora do presente contrato, a espanhola, e submetem-se para resoluçom de quantos litígios puderem derivar-se do mesmo aos Julgados e Tribunais de Justiça.

Os endereço de contacto da AGAL é o co-e agal[arroba]agal-gz.org e para o PGL é pglingua[arroba]pgl.gal.