A publicação prévia da convocatória de oposições de 2020 não inclui vagas para a especialidade de português no secundário o que alarma as nossas organizações perante o pouco valor que está a ser dado à lei de promoção da língua portuguesa.
Queremos mostrar a nossa contrariedade perante a gravidade do nulo ou mínimo desenvolvimento da Lei 1/2014 para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia. Atualmente, apenas 7 docentes no secundário possuem a categoria de especialistas para o total de centros de secundário da Galiza, sendo que em 2013 os promotores da Lei Paz Andrade já tinham alertado para a necessidade, nesse ano, de um mínimo de 20 especialistas iniciais.
Verificamos como o grosso do ensino da língua portuguesa continua a ser realizado e mantido através do voluntarismo de algumas docentes que não possuem oficialmente nem a especialidade nem departamento próprio. O ensino de português no secundário continua sem uns mínimos de previsão, expansão ou assentamento dos níveis, nem de condições laborais adequadas para a implementação de uma matéria que conta, hoje, com especialidade própria. Em função dessa voluntariedade os centros que oficialmente lecionam português não apenas variam de ano para ano como só conseguem com grandes custos oferecer todos os níveis educativos em cada centro ou criar e manter departamentos específicos.
Como a própria Conselharia de Educação, na reunião da mesa de negociação do dia 3 de dezembro, abriu a possibilidade de algumas das 2.036 vagas convocadas serem suscetíveis de vir a mudar e incluir assim alguma especialidade que não aparecesse na previsão inicial, requeremos da Conselharia:
- Que reconsidere a convocatória de Oferta de Emprego Público de 2020 incluindo vagas de português antes da sua publicação no DOG.
- De igual modo, que inclua em futuras convocatórias uma previsão de aumento constante e regular do número de vagas da especialidade até colmatar a necessidade de oferta de português em todos os centros de secundário da Galiza.
