As Ilhas Baleares somam-se ao protocolo linguístico assinado polos governos basco, catalám e galego

PGL – As Ilhas Baleares formalizaram ontem sua adesom ao protocolo linguístico subscrito pelos governos basco, galego e catalám no passado 16 de Março de 2007, uma adesom já antecipada durante a primavera deste ano.

Mari Sol López, secretária geral de Política Linguística da Junta, estivo presente no momento da assinatura da conselheira da Educaçom e Cultura balear , Margalida Tous i Ferrer. Por parte do Governo basco assistiu o vice-conselleiro de Política Linguística, Patxi Baztarrika; e pola Generalitat da Catalunha o seu secretário de Política Linguística, Bernat Joan.

O protocolo de março de 2007 constituía «a primeira colaboraçom supra-autonómica para dar um impulso às políticas linguísticas dos territórios respectivos e unir esforços para trabalhar na normalizaçom das línguas oficiais diferentes do castelhano». Por isto fixa um «quadro geral de colaboraçom» que permite «desdobrar acçons de intercámbio de comunicaçom e informaçom em matéria de língua e terminología; em promoçom de medidas de protecçom e uso das línguas cooficiais do Estado à Administraçom Geral do Estado e da Uniom Européia; no ámbito socioeconómico; no ensino regulado e para adultos; no uso social da língua e na difusom internacional das línguas e as culturas». O protocolo tem vigência até dezembro de 2009 e é prorrogável anualmente.

O protocolo assinado recorda que 40% da populaçom do Estado espanhol vivem em territórios com uma língua própria diferente do castelhano, e que o Estado espanhol como plurilingüe que é, «tem que respeitar e impulsionar o uso das diferentes línguas». O texto reflexiona também sobre o facto de que «as línguas próprias nom desfrutem ainda de um uso normalizado nas instituiçons do Estado nem sejam objecto de um tratamento adequado nas administraçons periféricas do Estado, polo qual é necessário que se actue de maneira proactiva em favor do uso das línguas próprias no ámbito das mesmas instituiçons estatais, nos meios de comunicaçom de titularidad pública estatal, no sistema educativo e nas suas administraçons periféricas».

O documento cita o relatório sobre o cumprimento no Estado espanhol da Carta Européia das Línguas Regionais ou Minoritárias elaborado em 2002, (veja-se aqui relatório de 2005) que punha de manifesto as grandes carências observadas na justiça e a administraçom estatal no relativo ao respeito efectivo das línguas oficiais diferentes do castelhano. Os ámbitos de actuaçom das quatro administraçons (basca, catalá, balear e galega) som concretados nos ámbitos estatal e da Uniom Européia, centrando-se em vários pontos:

• Trabalho conjunto para garantir que o Estado espanhol «possibilite o uso das línguas oficiais diferentes do castelhano no ámbito das suas próprias instituiçons, especialmente o Congresso e o Senado, a Administraçom da Justiça, as sociedades estatais e empresas de serviço públicas como Correios e Renfe, e também para que garanta um uso adequado das línguas próprias nas respectivas comunidades autónomas e cumpra as correspondentes legislaçons em vigor».

• Trabalho para conseguir que o governo espanhol inclua, ao menos no ensino nom universitário obrigatório «noçons básicas das línguas próprias do Estado diferentes do castelhano», bem como «elementos da história e a cultura refletidos nas línguas regionais ou minoritárias no programa estatal de estudo e que os programas escolares dos estudantes que vivem noutros lugares de Espanha nos quais só se fala castelhano recolham a presença das línguas regionais ou minoritárias, a sua história e o seu carácter tradicional».

• Intercámbio de estratégias de sensibilizaçom e promoçom do uso das línguas oficiais entre a populaçom dos respectivos territórios.

• Fomento de estratégias destinadas à «difusión internacional dos produtos culturais e dos seus criadores, e à utilizaçom desta projecçom internacional para aumentar o prestígio das nossas línguas e culturas».

• Desenvolvimento conjunto de planos linguísticos e regulamentos linguísticos dos respectivos territórios.

• Intercámbio de informaçom e experiencies sobre os recursos linguísticos.

• Intercámbio de informaçom sobre metodologías e processos de trabalho, critérios de normalizaçom, estratégias de difusom, etcétera.