Desde 1 de janeiro de 2016, as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP) finalmente são obrigatórias no Brasil. Apesar do acordo ter sido assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009.
Em 2013, depois de 23 anos da assinatura e de 5 anos da ratificação, professores, escritores e filólogos contrários ao Acordo criaram polêmicas e discussões, o que levou o Governo brasileiro a adiar a oficialização do uso das novas regras ortográficas para 2016.
Agora, em 2016, os mesmos críticos parecem ter esquecido as polêmicas e a data de entrada em vigor do Acordo Ortográfico e, até o momento, as novas regras valem para todo o Brasil, sem críticas, debates acalorados entre acadêmicos e com total descaso pela sociedade em geral.
O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas.
Com a padronização da língua, a CPLP pretende facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa, já que os livros passam a ser publicados sob as novas regras, sem diferenças de vocabulários entre os países. De acordo com o Ministério da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal.
As principais mudanças são no uso do trema e acentos
Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial.
O trema –dois pontos sobre a vogal u– foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. No entanto, a mudança vale apenas para a escrita, e palavras como linguiça, cinquenta e tranquilo continuam com a mesma pronúncia.
Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. Há exceções como as palavras pôr (verbo) e por (preposição) e pode (presente do indicativo do verbo poder) e pôde (pretérito do indicativo do verbo poder), que tiveram os acentos diferenciais mantidos.
O acento circunflexo foi retirado de palavras terminadas em “êem”, como nas formas verbais leem, creem, veem e em substantivos como enjoo e voo.
Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes “éi” e “ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e jiboia.
O hífen deixou de ser usado em dois casos: quando a segunda parte da palavra começar com s ou r (contra-regra passou a ser contrarregra), com exceção de quando o prefixo terminar em r (super-resistente), e quando a primeira parte da palavra termina com vogal e a segunda parte começa com vogal (auto-estrada passou a ser autoestrada).
A grafia correta das palavras conforme as regras do acordo podem ser consultadas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), disponível no sítio web da Academia Brasileira de Letras (ABL) e por meio de aplicativo para smartphones e tablets, que pode ser baixado em dispositivos Android, pelo Google Play, e em dispositivos da Apple, pela App Store.
+ Mais informações:
- Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil [Agência Brasil, 01/01/2016]
- Academia Brasileira de Letras (ABL)