Em 2023, a Mesa tramitou 1.129 expedientes perante entidades públicas e privadas em defesa do direito de utilização do galego
Marcos Maceira, presidente da Mesa de Normalización Lingüística, e Soledad Agra, Deputada para a Língua da Deputación Provincial da Corunha, apresentaram na semana passada em Compostela o relatório anual da Linha Galega correspondente a 2023. Segundo este relatório, ao longo do ano passado, a entidade de defesa linguística tramitou um total de 1129 processos, através de chamadas, emails e da aplicação Linha Galega, dos quais 650 foram consultas, 29 foram felicitações e 450 foram reclamações.
Destas queixas, a grande maioria foi motivada por discriminação e exclusão linguística (28%) e por toponímia deturpada (25%). Uma secção onde as reclamações crescem ano após ano é a referente à utilização do galego na web e nos serviços online, que ao longo de 2023 representou 22% das reclamações recebidas pela Linha Galega. O estabelecimento da vida digital leva as pessoas de língua galega a perceberem que os seus direitos linguísticos são regularmente vulnerados nestes serviços online.
Na apresentação do relatório, o presidente da Mesa, Marcos Maceira, lembrou que A Liña do Galego é o único serviço gratuito oferecido na Galiza para consultas, reclamações e felicitações e que neste momento só conta com a colaboração do Conselho Provincial da Corunha, cujo empenho se destacou pelo absentismo das suas obrigações do Governo galego. “A acção da Linha Galega é reconhecida ano após ano nos relatórios da Valedora do Povo ao Parlamento da Galiza como fundamental para resolver positivamente parte das reclamações de motivação linguística recebidas pela instituição”, lembrou, e serve para documentar reclamações internacionais como as apresentadas no Conselho da Europa ou na ONU.
Maceira sublinhou que 41% das reclamações dirigidas à administração recebidas recaem sobre a administração autónoma galega, “evidenciando os retrocessos que o governo Xunta está a dar nos últimos anos em relação à promoção da língua galega na administração e no respeito pela os direitos linguísticos da cidadania”. “Quem mais deveria fazer cumprir a legislação que protege e protege a língua galega é precisamente quem mais a incumpre e vulnera”, lamentou o presidente da Mesa.
Das reclamações dirigidas à administração autónoma galega, quase metade são dirigidas à Conselharia de Sanidade (38% do total), enquanto a Conselharia de Educação recebeu significativos 15%. O relatório destaca ainda o aumento significativo de reclamações recebidas pelas três universidades galegas, por impedirem ou dificultarem aos estudantes a realização de trámites em galego.
A administração geral do Estado recebeu 34% das reclamações, o que – na opinião de Maceira – mostra que “as pessoas que utilizam a Linha Galega estão cada vez mais conscientes de que os seus direitos linguísticos ultrapassam as fronteiras galegas e que, por isso, o governo do Estado deve também cumprir suas obrigações linguísticas.” A maior parte destas reclamações são dirigidas ao Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável, devido à deturpação dos topónimos galegos na sinalização rodoviária e à ausência de atenção oral e escrita em galego por parte da Renfe e da Adif. Existem também inúmeras reclamações dirigidas ao Ministério do Interior (20%). A administração local recebeu 25% do total das reclamações apresentadas, a maior parte delas apontando a distorção da toponímia galega ou a exclusão da língua galega em algumas das suas atividades ou serviços oferecidos pelos municípios.
No que diz respeito às empresas, a que mais reclamações foi a Vodafone (12%), sobretudo da campanha promocional Venche a Vodafone, que indignou grande parte da comunidade galega pelo evidente descuido no uso da nossa língua. É seguida de perto pela Naturgy (11%), que ao longo dos últimos anos tem sometido aos consumidores e consumidoras galegas a umha indefensão total na hora da utilização da nossa língua.
A falta de atenção oral e escrita em galego, a sinalização e rotulagem dos estabelecimentos exclusivamente em espanhol e a distorção da toponímia galega nas comunicações escritas e nas páginas web são as principais reclamações dirigidas a todas as empresas e, também, às entidades bancárias. Sendo, neste último caso, particularmente grave nos casos em que os utilizadores são obrigados a dirigir-se às referidas entidades para pagar taxas da administração pública.
Soledad Agra, Deputada de Língua na Deputação da Corunha, lembrou que “é necessário trabalhar pela igualdade de direitos linguísticos e acabar com os preconceitos e atitudes negativas que ainda hoje afectam o uso da nossa língua” e sublinhou a obriga das entidades públicas quando se trata de “garantir que quem o desejar possa desenvolver normalmente a sua vida plena em galego”. Neste sentido, Agra sublinhou que “não deve ser a sociedade civil quem se organiza em defesa dos seus direitos linguísticos”, mas enquanto assim for, o compromisso do seu departamento com a Linha Galega será inabalável e encoraja a cidadania a fazer uso deste serviço.
