AGAL – Para o Conselho da Associaçom Galega da Língua (AGAL), a principal característica do documento elaborado pola Conselharia da Educaçom é que a legislaçom proposta para o elaborar, os objectivos a alcançar e os procedimentos/acçons que se querem implementar para alcançar os objectivos som incoerentes entre si.
A legislaçom central a que se fai referência é o Estatuto de autonomia da Galiza e a Lei 3/1983, de normalizaçom lingüística, que promove umha mudança na consideraçom social da língua incorporando-o a novas esferas da vida social e cujo artigo 14 indica que ao final do ensino obrigatório se garantirá a igualdade de competência lingüística nos dous idiomas oficiais.
Alude-se ainda a que a nova realidade de globalizaçom exige um quadro educativo que possibilite «a capacitaçom efectiva dos alunos/as nas duas línguas oficiais e numha ou várias línguas estrangeiras».
Em resumo, a legislaçom estabelece dous factos: 1) Há duas línguas oficiais da Galiza. 2) Umha delas, a própria, ocupa um lugar periférico a respeito da outra, a castelhana.
Da legislaçom anterior desprendem-se dous objectivos. O primeiro, que a administraçom deve alterar esse estado de cousas promovendo a língua mais periférica e de menos presença social. O segundo, que o sistema educativo deve garantir a mesma competência lingüística nas duas línguas oficiais.
Para alcançar estes objectivos, o novo Decreto estipula que o número de horas em galego e castelhano seja o mesmo, que certas matérias ineludivelmente estejam numha ou noutra língua.
De um ponto de vista técnico, a AGAL considera que este procedimento nom é adequado para alcançar os objectivos marcados porque nem ajuda a alterar o estado periférico da «língua própria da Galiza» nem garante «a igualdade de competência lingüística nos dous idiomas oficiais».
Alunos e alunas de qualquer espaço administrativo do mundo já aprendem umha ou várias línguas no seu ambiente social. Na Galiza, a língua que se aprende ambientalmente é o castelhano graças à presença que tem nos espaços em que as e os jovens desenvolvem as suas vidas. Isto é ainda mais marcado nos áreas urbanas, que som o motor de qualquer país e que acabam marcando as tendências do resto das áreas.
Se realmente se pretende alcançar os objectivos marcados, o ensino deve servir para compensar a língua menos presente socialmente, menos ambiental. Marcar a mesma quota horária para galego e castelhano nom vai permitir a mesma competência em ambas as línguas, nem vai «favorecer umha mudança de tendência na sua consideraçom social».
Para garantir a capacitaçom efectiva do alunado nas duas línguas oficiais haveria que implementar a imersom lingüística. O sistema de modelos ou linhas lingüísticas conseguiria que os alunos e alunas que seguissem o modelo ‘só galego’ alcançassem o objectivo mas nom assim os do modelo ‘só castelhano’. Qualquer sistema de quotas onde galego e castelhano tenham as mesmas horas é tecnicamente ineficaz na hora de atingir o objectivo colocado no Decreto.
Oportunidade desaproveitada
Tampouco se aproveita umha oportunidade, citando palavras do presidente Feijóo: «Quinhentos milhons de pessoas falam inglês; 400, castelhano; e 200 milhons pertencem ao mundo lusófono. Em definitiva, se temos esses três idiomas podemos comunicar-nos praticamente em todo o mundo». O Decreto, e o ensino do galego, em geral, esquece novamente esta potencialidade da nossa língua no contexto internacional.
O galego é conhecido internacionalmente como português, língua oficial de oito países em quatro continentes, entre eles o Brasil, caminho de se tornar uma potência mundial; Portugal, o único estado com quem temos fronteira e Angola, país emergente no cone sul africano. Assumir isto e agir conseqüente é sinónimo de trabalhar polo aumento do bem-estar da cidadania galega.
+ Ligações relacionadas:
- Maré de reacçons contra o anteprojecto do decreto [PGL, 17/03/2010]
