O cidadão que foi sancionado por solicitar ser atendido em galego no centro de saúde de Rianjo, em abril de 2021, foi a julgamento na passada segunda-feira, depois de um processo repleto de irregularidades.
A Mesa pola Normalización Linguística lembra que a Xunta e o Estado devem defender os direitos linguísticos da cidadania, e pede uma reunião com o delegado do governo na Galiza e exige formação neste sentido às forças e corpos de segurança do Estado.
Às portas do tribunal, uma manifestação pública o esperava em apoio à sua “coragem”, por se manter firme na defesa dos direitos linguísticos, face ao ataque das instituições que deveriam tê-los defendido.
A Mesa pola Normalización Linguística denuncia que a intenção da administração de saúde, da polícia local e da Delegação do Governo por detrás destes acontecimentos é, nas palavras do seu presidente, Marcos Maceira, “intimidar qualquer cidadão que manifeste intenção de exercer os seus direitos linguísticos”. “Só assim se pode explicar que se admita como válido um atestado em que a polícia admite ter mentido a um cidadão sobre as garantias do exercício dos direitos linguísticos reconhecidos pela Lei do Trabalho Público da Galiza, pelo Estatuto Básico dos Funcionários Públicos, pela Lei da Normalização Lingüística, pela Lei orgânica de estatuto para Galiza ou pela Carta Europeia das Línguas”, afirma Maceira.
Perante esta tentativa da polícia de Rianjo e da delegação do governo espanhol de intimidar a cidadania que, protegida pela legislação, solicite atendimento em galego, o cidadão afectado, assistido pelos serviços jurídicos da Mesa, interpôs recurso.
A organização de defesa da língua lembra que qualquer pessoa que veja os seus direitos linguísticos violados pode solicitar ajuda através da Liña do Galego e garante que se contactou com a Delegação do Governo na Galiza para solicitar uma reunião com o responsável e exigir formação nesta matéria para as forças e corpos de segurança do Estado, com o objetivo de que esta situação não se repita.
