A Mesa pola Normalización Linguística publica o Informe sobre a presenza do galego nos centros públicos de ensino secundario obrigatorio, que avalia o impacto da implantação do Decreto 79/2010 para o plurilinguismo no ensino não universitário de Galiza.
O presidente da Mesa, Marcos Maceira, presentou na segunda-feira, dia 20, em Compostela, o Informe sobre a presenza do galego nos centros públicos de ensino secundario obrigatorio, em que Nuria Fociños quantifica a desvantagem à que se vê submetida a nossa língua após a implantação do Decreto 79/2010, para o plurilinguismo no ensino não universitário de Galiza. O relatório está disponível para a descarga livre aqui.
Maceira recordou que o Decreto para o plurilinguismo foi aprovado unilateralmente pelo governo do PP, sem ter em conta a opinião social contraria à redução da presença do galego nas aulas e denunciou os “efeitos contra o galego”, que “são bem conhecidos e reconhecidos pelos organismos internacionais”, a pesar de não se ter produzido até agora nenhuma avaliação oficial da parte do governo galego. O próprio decreto estabelece que esta avaliação há de ser realizada cada quatro anos, a fim de verificar os seus efeitos e introduzir as melhoras oportunas, mas o governo leva 13 anos incumprindo sistematicamente alguma das partes do seu próprio decreto.
“A requerimentos de organizações internacionais, como o Conselho da Europa ou o relator especial da ONU para as minorias”, lamentou Maceira, a “Xunta limita-se a oferecer como dato fiável de avaliação a distribuição horária de 50% entre galego e espanhol ou, no seu caso, 33% para galego, castelhano e inglês que assinala o decreto”. Porém, este relatório, que segundo explicou a sua autora, Nuria Fociños, recolhe a informação pública e disponível dos 303 centros públicos (Centros Públicos Integrados ou Institutos de Ensino Secundário) que ministram Ensino Secundário Obrigatório, constata que mais da metade dos centros públicos incumprem o requisito de ter um Plano Linguístico de Centro publicado e atualizado, o que em palavras de Maceira “demonstra a falta de escrúpulos dos responsáveis políticos da Conselharia e da Xunta, que não duvidam em mentir publicamente, oferecendo uns dados de presença do galego que não são reais ou desconhecem e que, além disso, como se há demonstrar, são em grande medida responsáveis da impossibilidade de se tornarem públicos”.
Embora o decreto estabelecer uma distribuição horária “equitativa” entre línguas, o galego está vetado nas matérias com mais carga horária e naquelas que devem ser ministradas na nossa língua são utilizados compêndios e materiais em espanhol.
O decreto estabelece uma distribuição horária “equitativa” em castelhano, galego e inglês, no caso de esta última língua ser introduzida, e assinala claramente que os materiais e compêndios das matérias ministradas em galego e em castelhano deverão ser redigidos na língua na que for ministrada a matéria. Porém, a LOMCE e a LOMLOE outorgam uma maior carga horária àquelas matérias nas que o uso do galego está proibido e, por se isso for pouco, o relatório que foi hoje presentado demonstra que 35% dos centros escolhem compêndios em castelhano para as matérias que deveriam ser ministradas na nossa língua.
Esta situação piora nos centros que dispõem de EDIXGAL, o programa da Xunta de Galiza para compêndios digitais e que são já 59% do total. Neles, a presença e diversidade de materiais em espanhol é muito superior ao galego, quando não é exclusiva, o que garante ao espanhol um mínimo de 52 horas no conjunto da ESO (40,62%) contra as 29 do galego (22,65%) e as 16 doutras línguas (12,5%). Isto é assim porque apenas duas das matérias das áreas que devem ser ministradas em galego (Ciências Naturais e Ciências Sociais) dispõem de todos os materiais no nosso idioma. No resto, ou na maioria, a oferta está apenas em espanhol (Música e Plástica em 3º e 4º da ESO) ou a oferta em galego é minoritária (1 em galego contra 4 em espanhol em Educação Física ou Plástica de 1º da ESO, ou Educação Física e Música de 2º). Em cursos como 4º da ESO, por estarem apenas em espanhol os compêndios de troncais como Latim, Economia, Plástica ou Música, aumenta a possibilidade de só utilizar o galego em 9 das 32 horas semanais.
Nos centros que dispõem de EDIXGAL, o espanhol atinge 40,62% das horas de ensino, ante 22,65% em galego e 12,5% em outras línguas.
A abundância e diversidade de materiais didáticos e compêndios em espanhol, contra a inexistência ou escassez dos mesmos materiais e compêndios em galego, permite concluir que EDIXGAL introduz um novo veto ao galego: nas optativas de 3º da ESO não há possibilidade de dispor dos materiais digitais em Educação Plástica e audiovisual, Música ou Cultura Clássica. Para 4º da ESO, a limitação de uso do galego afeta a Educação Plástica e Audiovisual, Música, Economia, Latim, Cultura Clássica e Filosofia. A única alternativa do professorado para favorecer a competência linguística do alunado com materiais em galego é elaborá-los diretamente e subi-los a EDIXGAL, sem a intermediação dos facilitados pela Conselharia de Educação.
Outro aspeto do Decreto que se incumpre sistematicamente é o compromisso por parte da Conselharia de Educação de desenvolver um plano de formação que garanta que todo o pessoal dos centros educativos de Galiza e dos serviços de apoio cujo pessoal dependa da Conselharia tenha uma competência oral e escrita suficiente para se comunicar e desenvolver a sua atividade profissional em galego, bem como um conhecimento da situação sociolinguística de Galiza.
“Poderíamos estar a falar de negligência absoluta e desleixo da Xunta na aplicação do seu próprio decreto”, conclui Maceira, “mas todo aponta que esta política de eliminação paulatina de qualquer presença do galego nas aulas é intencionada e está perfeitamente calculada. Não é que se incumpra uma parte de um decreto, é que se incumprem todos os elementos que garantem um mínimo para o galego e, nomeadamente, aqueles que já estavam no decreto 124/2007, derrogado por Rueda e Feijoo em 2010”.
