José Carlos da Silva – O Senado brasileiro aprovou no dia 16 de junho o Estatuto da Igualdade Racial, depois de sete anos de tramitação no Congresso brasileiro.
O texto, acordado com todas as líderes, retira a instituição de cotas para negros no ensino público e o artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. A matéria foi aprovada por consenso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O deputado e ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, que negociou a aprovação do texto na Câmara, disse que um acordo de líderes viabilizará a aprovação da matéria pelo plenário do Senado. Com isso, o Estatuto da Igualdade Racial seria remetido ainda nesta semana à Presidência da República para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros brasileiros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.
O texto determina a obrigatoriedade, nas escolas de ensino fundamental e médio, do estudo de história geral da África e da população negra no Brasil. Neste último caso, os conteúdos serão ministrados como parte do currículo escolar com o objetivo de resgatar a contribuição negra para o “desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país”.
