PGL – O Parlamento Europeu aprovou ontem, por 335 votos a favor, 279 contra e 69 abstenções, uma resoluçom alternativa ao projecto de relatório sobre o multilinguismo aprovado há um mês pola Comissom da Cultura e Educaçom do PE, do qual o eurodeputado português Vasco Graça Moura (PPE/DE) foi relator e que incluía emendas do PP espanhol.
O novo documento, apresentado por eurodeputados Socialistas, Liberais e Verdes e impulsionado pola eurodeputada Maria Baía (PSC) e os eurodeputados Ignasi Guardans (CiU) e Raül Romeva (ICV), suprime a referência à possibilidade de escolha, pelos pais, da língua oficial em que deve processar-se a educaçom dos seus filhos nos países onde coexistem uma ou mais línguas oficiais e uma ou mais línguas regionais, como em Espanha.
O documento também já nom refere “o erro de promover uma língua à custa dos direitos dos falantes de outra ou utilizando qualquer forma de coerçom ou discriminaçom que ignore ou infrinja estes direitos” nem ao facto de que “nenhuma criança em idade escolar deve ser privada do ensino na língua oficial do Estado”.
Na sua intervençom, Vasco Graça Moura afirmou, referindo esses três pontos suprimidos do relatório e que tinham sido propostos polo PP espanhol, que «deste modo, o que som princípios que têm a ver com os direitos fundamentais e a liberdade das pessoas e há muito consagrados, aceites e praticados na Uniom Europeia, está em vias de eliminaçom por pressom de nacionalistas galegos, catalães e bascos a que, se assim votar, o Parlamento Europeu terá cedido».
A nova resoluçom aprovada defende também “o direito dos consumidores a receberem qualquer informaçom de um produto vendido no mercado do seu lugar de residência na língua ou línguas que sejam oficiais”.
No relatório sobre multilinguismo finalmente aprovado, o Parlamento Europeu reafirma o seu “empenho de longa data na promoçom da aprendizagem de línguas, do multilinguismo e da diversidade linguística na Uniom Europeia, incluindo as línguas regionais e minoritárias, dado tratar-se de mais-valias culturais, que cumpre salvaguardar e estimular”.
O PE salienta, contudo, a “importância decisiva de conceder especial atençom e apoio escolar aos alunos que nom podem ser ensinados na sua língua materna” e congratula-se com a proposta da Comissom de promover a “língua materna mais duas línguas” no ensino. Os eurodeputados sustentam que “é essencial salvaguardar o multilinguismo nos países ou regiões em que coexistem duas ou mais línguas oficiais”.
