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O que prometem os partidos políticos sobre a Lei Paz Andrade?

Frente à próxima convocatória eleitoral para o governo galego, que convida à cidadania galega a passar polas urnas em 18 de fevereiro, revisamos os programas eleitorais em relaçom com medidas referidas ao galego e ao seu vínculo com a lusofonia, nomeadamente ao desenvolvimento concreto e efetivo da Lei Paz Andrade.

O Partido Popular (PP) assinala no seu programa que “nom existe um conflito linguístico e somos um exemplo de convivência”, ainda, declaram ter-se acrescentado o número de falantes durante o seu governo “hoje falam galego mais pessoas que há 5 anos e consolida-se como língua maioritária”.

Em relaçom com o português, a proposta é favorecer a acreditaçom do português nos centros educativos através dum convénio com o Centro Camões.

O Partido Socialista Obrero Español (PSOE) nom refere nada sobre língua, nem relativamente ao galego ou ao português.

Sumar, o terceiro partido de ámbito estatal, propom lançar um projeto piloto de imersom linguística em cada cidade, de carácter voluntário e no qual poderám participar aquelas famílias que desejem umha educaçom integral em galego para as suas crianças. Também desenvolvem umha proposta para a colaboraçom com países da lusofonia, que defendem “será un objetivo estratégico do governo galego, para tirar rendimento das vantagens que oferece a grande proximidade do galego e o português.”

Em relaçom com a Lei Paz Andrade recolhem a criaçom da “Casa da Lusofonia”, em colaboraçom com o Ministério espanhol de Assuntos exteriores. E incluem um epígrafe sobre as relações com as universidades da Lusofonia: “ Incluiremos entre as prioridades da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal a potencializaçom das relações entre as universidades e centros de ensino superior de ambos os países. Potenciaremos os instrumentos já existentes como é o caso da Fundaçom CEER, integrada polas universidades galegas e do Norte de Portugal.”

Podemos, outro dos partidos de ámbito estatal, apresenta umha proposta de “Plano Director de Língua” que derrogaria o atual decreto de plurilinguismo, e projeta assumir a trasnversalidade da Política Linguística, promovendo, ademais, a galeguizaçom efetiva da administraçom da Galiza.

Prometem fazer cumprir a normativa vigente em matéria de língua no âmbito mediático, que na atualidade nom se respeita: “em muitas ocasiões, apesar de existirem normativas que imponhem obrigações de serviço público a operadores privados, estas nom se fazem efetivas. Como exemplo, o Decreto da Xunta 102/2012 de 29 de março, polo qual se desenvolve o serviço de comunicaçom audiovisual radiofónica no ámbito da Comunidade Autónoma de Galiza e que dispom no seu artigo 10.j) a obrigaçom aos titulares de licenças de radiodifusom de usarem o galego nos 50% como mínimo, distribuída equitativamente em todas as faixas horárias.”

A respeito do desenvolvimento da Lei Paz Andrade, proponhem a introduçom do português com vagas de professorado em ensino médio e nas EOIs, estreitar a colaboraçom entre a TVG e a RTP com trocas audiovisuais e garantir a receçom recíproca em ambos os países. Nesta linha, comprometem-se a comprar ou produzir um programa de televisom para a aprendizagem de português adaptado à cidadania galega, e também destacam a açom exterior do governo galego com “especial foco na lusofonia”.

O BNG, o único partido de âmbito exclusivamente galego, é o que desenvolve com mais espaço a questom do idioma, com um eixo central dedicado ao galego, onde desenvolve umha proposta de planificaçom linguística que abarca o educativo, o socioeconómico e laboral, a comunicaçom e as tecnologias, assim como umha nova lei de Normalizaçom Linguística. Também se assinala a receçom da rádio e TV portuguesa em todo o país e umha política ativa de troca e promoçom cultural entre a Galiza e o resto de países de expressom galego-portuguesa.

Especificamente a respeito do desenvolvimento da Lei Paz-Andrade, o BNG defende a incorporaçom da Galiza à CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) como membro observador associado e sugere o desenho dum Plano estratégico de açom lusófona. Para tal fim, proponhem criar um grupo de trabalho que inclua “representantes de todos os departamentos e áreas da Junta de Galiza implicados (relações exteriores, política linguística, economia, pesca e cultura, entre outros) assim como outros agentes, coletivos, instituições e entidades sociais suscetíveis de contribuírem para esse projeto estratégico.”

Também incluem no programa a incorporaçom da oferta de língua portuguesa “em todos os centros de ensino do nosso País, programas de capacitaçom e atualizaçom para o professorado de língua(s) e incorporaçom de vagas específicas de português nas ofertas públicas de emprego.”Ainda, há uma série de medidas específicas sobre o relacionamento com Portugal, em que se destaca a criaçom dumha delegaçom permanente de Galiza em Lisboa com funções de representaçom institucional e a aposta na cooperaçom no plano local na zona fronteiriça, o desenvolvimento económico e as ações da proteçom e valorizaçom do património natural e cultural do território fronteiriço galego-português, e propostas específicas como os cartões para a cidadania dos espaços transfronteiriços que permita o acesso a serviços, equipamentos e atividades. Também proponhem impulsionar a AECT, Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal como marco para a cooperaçom territorial, com cessom de competências por parte dos Estados. Ademais, a partir do governo galego e a administraçom da Regiom Norte, será fomentada a participaçom neste órgao da área económica e sindical. A respeito do espaço universitário, a proposta do BNG anima a “umha oferta educativa conjunta e à homologaçom de titulações por parte das seis universidades da Euro-região. Facilitar a relaçom e o intercâmbio entre alunado e pessoal investigador orientado à investigaçom conjunta.”

Ainda, falam também de novas infraestruturas viárias que comuniquem parques industriais do norte de Portugal com a A-52 e a A-9, comboio de alta velocidade e comboio do Minho como elemento articulador da zona sul de Galiza e da área de Vigo.

Para além destas quatro organizações, também se candidatam na província de Ourense a Democracia Ourensana, a quem este Portal solicitou o programa ou as possíveis referências à Paz Andrade, mas de quem nom obteve resposta, e ainda a ultra-direita, com uma epígrafe dedicada à língua intitulado “libertad lingüística” em que proponhem derrogar qualquer legislaçom de amparo para o galego, sendo de facto, o espanhol o único idioma exigido polas administrações.

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