Afinal nom foi apresentado ao presidente da AGAL, como se indicara na brincadeira do 1.º de Abril, mas disponibilizado no site web da Junta da Galiza: já é público o memorando de entendimento entre o Instituto Camões e o Governo para a adoçom da língua portuguesa como matéria curricular de opçom no ensino nom universitário.
O próprio documento reconhece implicitamente no seu ponto primeiro o atraso da Galiza em assinar um documento deste teor a respeito de regiões espanholas. De facto, a razom de aser assinado agora chega só graças aos «avanços» da Extremadura e a Andaluzia na hora da implementaçom do português no currículo educacional:
«Neste contexto, acolheram [os governos de Portugal e Espanha[ com satisfação os avanços realizadoas na negociação de Memorandos de Entendimento que, de forma semelhante ao que já acontece com a Junta da Extremadura e a Junta da Andaluzia, permitirão a incorporação do Português como Língua Estrangeira de opç€ao no sistema curricular em outras Comunidades Autónomas».
Mas, existindo esse défice, a que se deve que o memorando seja assinado precisamente agora? Pois deve-se à Lei Paz-Andrade, da qual fará um ano da entrada em vigor em só uns dias, a 9 de abril. Eis a argumentaçom do derradeiro ponto da exposiçom do memorando, o sexto, ao mesmo tempo o mais alargado:
Considerando que o Parlamento da Galiza aprovou a Lei 1/2014, de 24 de março, para o aproveitamento da Língua Portuguesa e dos vínculos com a Lusofonia […], urge a necessidade de promover medidas para o desenvolvimento do previsto no artigo 2 da referida lei [incorporaçom do português ao ensino da Galiza como língua estrangeira]. Medidas […] com o intuito estratégico de dotar de métodos formativos e comunicativos que permitam comunidar com naturalidade numa língua que é muito próxima e nos proporciona uma grande projeção internacional […], sendo ainda a língua mais falada no hemisfério sul.
Programa para a consolidaçom do português no ensino
Até aqui o mais salientável da primeira metade do documento, três páginas. Nas restantes três, a Junta da Galiza e do Instituto Camões anunciam a criaçom de um programa para a consolidaçom do português como língua estrangeira na Galiza, cuja implementaçom avaliará umha comissom de acompanhamento.
No quadro do programa, a Junta compromete-se a adotar «as medidas necessárias» para consolidar a implementaçom do português no ensino nom universitário, a facilitar informaçom sobre como o alunado pode obter o certificado de ensino de português (Certificado Camões) e, em terceiro lugar, a reconhecer as ações formativas em língua e cultura portuguesas desenvolvidas polo Camões e destinadas a professorado de língua e cultura portuguesas no sistema educacional galego e da Rede do Ensino de Português no Estrangeiro. Pola sua parte, o Camões compromete-se a organizar e executar a política de divulgaçom e de sendino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, a apoiar a consolidaçom do programa mediante a realizaçom de ações de formaçom de docentes e outras iniciativas.
+ Ligações relacionadas:
- Texto na íntegra do memorando [PDF], disponível no web da Junta ou no PGL
- Lei Paz-Andrade, publicada hoje no DOG, entrará em vigor a 9 de abril [PGL, 08/04/2014]
- Texto na íntegra da Lei Paz-Andrade
